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Impacto no orçamento

Custo de obras públicas pode ter queda de 15%

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Não é necessário ser um auditor ou especialista em orçamento e obras públicas para se ter a compreensão de que o Estado brasileiro gasta valores bastante elevados em obras públicas que ou são de má qualidade ou sequer são executadas.

Fiscalizar essa situação faz parte do cotidiano de analistas e auditores de órgãos de controle, membros do Ministério Público, de policiais, dentre outros agentes do Estado. No entanto, a burocracia para se recuperar o dinheiro mal gasto ou desviado é grande e a eficiência na recomposição do erário, muito baixa – não obstante o esforço de todos os responsáveis por esse processo.

As condutas ilícitas devem ser investigadas e punidas, mas o fato é que o custo real de uma obra pública pode ser bem menor que o licitado. O problema pode estar na composição de preços da planilha orçamentária da licitação, que não leva em consideração, por exemplo, os descontos que o construtor obtém em grandes compras.

Cabe ressaltar que o desenvolvimento de uma metodologia mais segura na elaboração de orçamentos de obras públicas, do edital e dos projetos que o acompanham é bastante recente e, em grande parte, decorreu de análises de casos realizadas por auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), que fundamentaram acórdãos que se transformaram em precedentes da jurisprudência administrativa desse tribunal.

Qualquer pesquisa mais acurada na relação custo de obras públicas e privadas e também nos preços de referência das obras públicas não será eficiente para justificar, tecnicamente, a razão do alto preço e da baixa qualidade das obras contratadas pelos governos federal, estaduais e municipais. Essa situação decorre, em grande parte, do fato de que até recentemente o conhecimento nessa área era bastante superficial e o ente público simplesmente ficava à mercê do mercado.

Esse cenário de obscuridade está em processo de mudança graças à priorização, pelo TCU, do enfrentamento dessas questões em áreas especializadas e por técnicos extremamente capacitados. Esse mesmo processo de aperfeiçoamento do conhecimento e busca de uma metodologia científica que dê maior segurança ao gestor público na precificação e acompanhamento da execução de uma obra pública ocorre no âmbito da Polícia Federal, especificamente na área do seu instituto científico, o Instituto Nacional de Criminalística (INC).

A fórmula investimento em pessoal, tecnologia e pesquisa é infalível. Tanto é que, diuturnamente, a sociedade é surpreendida com novas descobertas nas mais variadas áreas da ciência. Essa visão de inovação e busca do constante aperfeiçoamento deve ser transplantada quando o assunto é o gasto do dinheiro público, objetivando-se a otimização dos resultados em cumprimento ao princípio constitucional da eficiência.

Sob essa perspectiva, peritos do INC, com base na experiência acumulada em casos concretos, elaboraram estudos técnicos e apresentaram novas propostas, algumas bastante conhecidas no cenário privado (cotação e efeito barganha), mas inovadoras na área de orçamentos de obras públicas.

Exemplificativamente, podemos considerar, como consequências práticas desses estudos, um impacto de queda de custo das obras públicas de aproximadamente 15% para o chamado efeito cotação/barganha e aproximadamente 10% para o BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) Referencial para obras de construção civil de grande porte. Isso implica dizer, por exemplo, que dos R$ 33 bilhões previstos para atender às demandas da Copa do Mundo de 2014, conforme valores divulgados pela imprensa, essa nova metodologia implicaria uma redução de aproximadamente R$ 6 bilhões.

O Ministério Público Federal está atento à questão e quer discutir com a sociedade brasileira. Vários segmentos do setor público e privado estarão reunidos na Procuradoria Geral da República em Brasília, no dia 28 de março, para discutir e propor mudanças de paradigma na elaboração dos orçamentos e precificação das obras públicas.

A aplicação correta do dinheiro público é interesse de todos os brasileiros e é missão do Ministério Público Federal fiscalizar se os recursos públicos estão sendo usados com eficiência e moralidade.

Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento é procuradora da República no Distrito Federal.

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2011, 9h15

Comentários de leitores

4 comentários

Curiosidade

Barchilón, R H (Advogado Autônomo - Civil)

Alguém aqui já ouviu falar de BIM - Building Information Modeling ?

Curiosidade

Barchilón, R H (Advogado Autônomo - Civil)

Alguém aqui já ouviu falar de BIM - Building Information Modeling ?

Orçamentistas

Tiago - Eng. de Segurança do Trabalho (Engenheiro)

O superfaturamento em obras públicas tem uma diversidade de razões, que se alimentam para criar o cenário que hoje vemos, de obras superfaturadas.
A primeira delas, a permissão da Lei 8.666/93 de se licitar somente com o chamado projeto básico. Na verdade, o nome deveria ser projeto burro, porque em suas graduações nenhum profissional aprende diferença entre um projeto meia boca, e um projeto completo, correto, que, no mundo das licitações, é chamado de projeto executivo.
E quando o projeto é mal feito, os problemas vem em cascata...O orçamentista recebe um projeto incompleto, que faltam detalhamentos, lista de material, então, nem pensar!
Então os quantitativos já saem furados... E, para evitar os famosos pedidos de aditivo durante a vigência do contrato, alguns orçamentistas são obrigados a errar acima, a chamada "gordurinha" de planilha orçamentária.
Sobre os preços, catálogos como SINAPI e o da EMOP possuem alguns que, até se a contratada comprar no varejo, consegue sobreviver. Por isso o comentário da reportagem que a metodologia não avalia as grandes compras que uma empresa pode fazer.
E, por fim, o fator final: os orçamentistas não podem exigir fabricantes, sob pena de estar favorecendo outras empresas privadas. Esta previsão da lei 8.666 é um tiro no pé do próprio ente público, pois, por melhor que sejam as especificações técnicas, não há como impedir a utilização de materiais de baixa qualidade.
Após a licitação, entra a contratada. Corpos de prova de concreto forjados, economia em estruturas, pagamentos baixos pelo mínimo do sindicato.
Vou parar por aqui...

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