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Violência urbana

Cezar Peluso critica aumento de pena e apoia UPPs

Por 

Entrevista coletiva com Presidente Cezar Peluso durante II Conferência Mundial de Cortes Constitucionais. 18/01/2011 - Nelson Jr./SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, é a favor das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), da unificação das polícias e da atribuição de funções burocráticas e investigativas à Polícia Militar, mas se mostra totalmente contrário às políticas criminais de aumento de pena e de "lei e ordem". O ministro se posicionou sobre o assunto nesta sexta-feira (25/3) durante o "I Seminário sobre Segurança Pública: uma visão de futuro", na Faap, em São Paulo. No final de sua palestra, defendeu a criação, no Brasil, de uma universidade internacional para estudar segurança pública e o desenvolvimento social. Assim, seria possível propor alternativas viáveis para diminuir a criminalidade.

Ao tratar das causas da violência no país, disse não concordar com "a ideia simplista de que a criminalidade tem uma fonte preponderante na pobreza". Fundamentou sua opinião citando a Índia, onde a "miséria chega a números extremos e a graus de degradante desumanidade e a criminalidade é baixa". Todavia, o ministro não negou a relação entre elas e disse que melhorias sociais podem representar a diminuição do quadro de violência.

Sobre a unificação das polícias, o ministro disse ser uma experiência bem sucedida em outros países, mas que certamente gerará reações corporativas. "Não me repugna, em princípio, pensar em unificação das carreiras policiais, porque o ingrediente da disciplina, que é fundamental em quase todas as atividades humanas me parece que às vezes falte para botar um pouco de ordem em algumas instituições policiais."

UPPs
Cezar Peluso contou que participou, em umas das campanhas eleitorais de Mario Covas para o governo paulista, de uma equipe que visitou Cidade Kennedy, bairro da periferia de São Paulo, para propor projetos sobre segurança pública. Diante da ausência do Estado na região, foi proposto um programa para reunir no mesmo espaço todos os agentes que lidam com segurança pública: Judiciário, Ministério Público, Polícia. O presidente do STF disse que, ainda hoje, a ideia de levar juízes para atuar em Cidade Tiradentes é pouco atrativa. 

Segundo o ministro, o projeto, chamado de Ciclo Integrado de Cidadania, que pretendia colocar o Estado como sistema de segurança nessas regiões, foi implantado em quatro localidades, mas não teve sucesso. Contudo, de acordo com ele, a ideia não morreu e continua viva no Rio de Janeiro por meio das UPPs. "Nós consultamos os presidentes dos tribunais do Rio de Janeiro para que fossem integrar as chamadas UPPs, como forma de o Estado ocupar efetivamente, com todas as suas forças, as áreas até então sob o poder da criminalidade", disse. Esse projeto está em marcha, garante.

Papel do Estado
Sobre os culpados, Peluso reconheceu como decisiva a responsabilidade do Estado no "fracasso incontestável das funções da pena e do sistema carcerário, cujo desprezo, pelo Poder Público, é responsável direto pelo ciclo de reprodução e agravamento do quadro de violência". A indolência estatal na ressocialização dos condenados foi considerada por ele "um crime do Estado contra o cidadão brasileiro".

Reconhecida a culpa, o ministro apoia sua superação. "Apenas decisões planejadas que não se envergonhem em abordar as culpas do estado e da própria sociedade terão forças suficientes para transpor as mesquinhas experiências já passadas."

O ministro também criticou a política de "lei e ordem", que diz ter se mostrado de alta e maléfica letalidade, porque "sempre prestigiou intervenções belicistas como solução ao problema da violência". Ele defendeu uma polícia legalista e cidadã na medida em que "a sociedade brasileira clama por uma convivência social pacífica, mas não pode prescindir,  dentre outras coisas, de forte investimento na sólida formação dos órgãos especiais e sobretudo no respeito profundo à ordem jurídica vigente".

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2011, 13h01

Comentários de leitores

2 comentários

Pobreza x Violência

Nicoboco (Advogado Autônomo)

Não concordar com "a ideia simplista de que a criminalidade tem uma fonte preponderante na pobreza" já representa um grande avanço, dado o atual pensamento dominante na área de criminologia no país, que, basicamente, vê nas causas da violência um problema de "luta de classes" ou, de outra forma, como se a riqueza de uns gerasse a reação natural violenta por outras.

contradição

bacharel - dano moral (Bacharel - Dano Moral)

Um dia o Ministro propõe PEC para cumprimento da pena já na confirmação da sentença em segunda instancia, no outro admite que as prisões no Brasil seriam iguais as masmorras da idade média. Se assim é, porque propôs antecipar o cumprimento da pena por milhares de pessoas ? Por que não propõe outra PEC, como por exemplo a partir da confirmação da sentença em segunda instancia, o réu fique em detenção domiciliar até o transito em julgado, sob a responsabilidade de uma pessoa que zelaria pelo cumprimento da medida, aos moldes do responsável pela condicional nos EUA.

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