Juiz e promotor são acusados de prisão ilegal

O Tribunal de Justiça de São Paulo discute se abre ou não Ação Penal contra um juiz e um promotor de justiça. Os dois são acusados pelo chefe do Ministério Público paulista de crime de prevaricação. De acordo com a denúncia, o promotor e o juiz teriam praticado, indevidamente, atos de ofício contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesse pessoal deles próprios e de um amigo advogado.

O plenário do Órgão Especial analisou o caso nesta quarta-feira (23/3). O relator, Corrêa Vianna, votou pela rejeição da denúncia. O desembargador Xavier de Aquino abriu divergência recebendo a denúncia para a instauração da Ação Penal. O julgamento foi suspenso com pedido de vistas sucessivas dos desembargadores Ruy Coppola, Artur Marques, Antonio Carlos Malheiros e Guilherme Strenger.

O caso que provocou a indignação do chefe do Ministério Público aconteceu em uma cidade do interior de São Paulo. Envolveu um advogado e um padeiro. O primeiro, de acordo com a denúncia, havia mantido um relacionamento amoroso com a mulher do segundo. Ao tomar conhecimento do fato, o marido foi tomar satisfação com o advogado. O padeiro xingou e ameaçou o advogado nas dependência da universidade onde este era professor. 

O advogado foi à Polícia e registrou boletim de ocorrência. Os xingamentos continuaram. De acordo com a denúncia, o advogado desfrutava de amizade íntima com o juiz e o promotor. Ainda de acordo com o chefe do Ministério Público paulista, preocupado com sua integridade, o advogado teria recorrido aos amigos.

O promotor de Justiça pediu ao juiz a prisão preventiva do suposto agressor. O juiz, de pronto, decretou a prisão do padeiro que ficou na cadeia por três dias. O agressor só foi solto por ordem de outro juiz, magistrado natural da causa, por conta de outro processo envolvendo as mesmas partes. O juiz autor do decreto de prisão preventiva, para prestar legitimidade ao seu ato, alegou que despachou na condição de juiz-corregedor.