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Abuso de poder

Juiz e promotor são acusados de prisão ilegal

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O Tribunal de Justiça de São Paulo discute se abre ou não Ação Penal contra um juiz e um promotor de justiça. Os dois são acusados pelo chefe do Ministério Público paulista de crime de prevaricação. De acordo com a denúncia, o promotor e o juiz teriam praticado, indevidamente, atos de ofício contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesse pessoal deles próprios e de um amigo advogado.

O plenário do Órgão Especial analisou o caso nesta quarta-feira (23/3). O relator, Corrêa Vianna, votou pela rejeição da denúncia. O desembargador Xavier de Aquino abriu divergência recebendo a denúncia para a instauração da Ação Penal. O julgamento foi suspenso com pedido de vistas sucessivas dos desembargadores Ruy Coppola, Artur Marques, Antonio Carlos Malheiros e Guilherme Strenger.

O caso que provocou a indignação do chefe do Ministério Público aconteceu em uma cidade do interior de São Paulo. Envolveu um advogado e um padeiro. O primeiro, de acordo com a denúncia, havia mantido um relacionamento amoroso com a mulher do segundo. Ao tomar conhecimento do fato, o marido foi tomar satisfação com o advogado. O padeiro xingou e ameaçou o advogado nas dependência da universidade onde este era professor. 

O advogado foi à Polícia e registrou boletim de ocorrência. Os xingamentos continuaram. De acordo com a denúncia, o advogado desfrutava de amizade íntima com o juiz e o promotor. Ainda de acordo com o chefe do Ministério Público paulista, preocupado com sua integridade, o advogado teria recorrido aos amigos.

O promotor de Justiça pediu ao juiz a prisão preventiva do suposto agressor. O juiz, de pronto, decretou a prisão do padeiro que ficou na cadeia por três dias. O agressor só foi solto por ordem de outro juiz, magistrado natural da causa, por conta de outro processo envolvendo as mesmas partes. O juiz autor do decreto de prisão preventiva, para prestar legitimidade ao seu ato, alegou que despachou na condição de juiz-corregedor.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2011, 8h38

Comentários de leitores

5 comentários

Ligações perigosas

savoia (Advogado Autônomo - Criminal)

No tempo do império ja havia um brocardo: "Tem mais poder o amigo do rei do que êle próprio".
Atribuem a Getúlio Vargas: " Aos amigos tudo, aos indiferentes o rigor da lei, já, para os inimigos se nada houver nós arrumaremos."
O triângulo apontado nesta matéria é de difícil ocorrência nas grandes metrópoles, mas nas pequenas comarcas tudo pode ocorrer. As pessoas se conhecem e criam vínculos de intimidade em várias instituições (Lion's, Rotary, Maçonaria etc.) e daí tudo passa a valer.
O caso mais surpreendente que ocorreu, segundo ralatado na obra de Raimundo Rodrigues Pereira, foi o do juiz de Sanctis, o promotor de Grandis e o delegado Protógenes.Sobrou para o então Ministro Gilmar Mendes....

AMIZADE X RESPEITO

roberto rocha (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

Como manifestei no artigo de ontem que falava sobre o relacionamento de juizes e advogados, continuo com a mesma opinião, ou seja, tudo deve se feito nos termos da lei, nada mais. Amizades são maléficas e ao longo do tempo criam dificuldades. Todo advogado deve estar atento, porque a qualquer momento pode ter que processar um juiz ou um promotor e a amizade atrapalha o bom exercício profissional, como prejuizo para o direito, a lei e o cliente. O Estatudo da OAB nos orienta muito bem e é o suficiente.

RELAÇÃO INCESTUOSA

luciano (Advogado Sócio de Escritório)

É, no mínimo, lamentável, essa relação praticamente incestuosa que muitas vezes presenciamos entre integrantes do Poder Judiciário e Ministério Público. Amizades ou compadrios de maneira alguma poderão atentar contra a sagrada imparcialidade de quem julga. Nós, advogados, precisamos denunciar esse tipo de relacionamento que ultrapassa os limites da boa convivência. Prisão preventiva em crime de ameaça que é punido com pena de detenção??? O que é isso??? Vivemos em um estado republicado onde a lei se aplica, inclusive, aos juízes e promotores. Felizmente o CNJ tem agido de forma justa e enérgica em situações como a presente. Vamos aguardar!!!

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