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Sem falta

Sindicância contra procuradores é arquivada por CNMP

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público arquivou a sindicância contra procuradores da República do Rio Grande do Sul que foi instaurada após uma reclamação da ex-governadora do estado, Yeda Crusius. Ela os acusou de divulgar informação protegida por sigilo e cometer abuso em uma entrevista coletiva em 2009, quando anunciaram a propositura de uma açaõ de improbidade administrativa contra ela.

O relator do caso no CNMP, conselheiro Sandro Neis, considerou que os procuradores não cometeram falta funcional, já que as informações sigilosas, como dados bancários e fiscais dos investigados e o conteúdo das interceptações telefônicas foram preservadas.

No julgamento dos 12 conselheiros, só dois votaram pela abertura de processo disciplinar, e parte dos que votou pelo arquivamento o fez por considerar o caso prescrito.

Segundo a reclamação da ex-governadora, a entrevista coletiva em que os procuradores anunciaram a propositura de ação de improbidade contra ela e outras oito pessoas como desdobramento da Operação Rodin, representou uma condenação antecipada dos investigados, sem possibilidade de defesa. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul. 

Sindicância 831/2009-23

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2011, 14h43

Comentários de leitores

2 comentários

Dinheiro jogado fora

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O Conselho Nacional do Ministério Público só tem servido para distribuir cargos e consumir recursos públicos. Nada de útil produziu em todos esses anos. Se for para ser assim, melhor fechar de vez.

MPF É PASSARGADA

olhovivo (Outros)

A corregedoria do MPF está há mais de uma década sem punir ninguém. Parece que o CNMP segue pelo mesmo caminho. Duas alternativas invariáveis: não é falta funcional ou, se é, já prescreveu. Como em passárgada, lá "Tem um processo seguro".

Comentários encerrados em 31/03/2011.
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