Legislativo precisa ser rápido na produção de leis

Após quase uma década atuando na área jurídica percebi que eu e inúmeros outros cidadãos brasileiros confundimos a Justiça com a justiça.

No entanto, malgrado o homônimo, é certo que inexiste qualquer semelhança entre ambas, especialmente se levarmos em consideração o anseio da Sociedade e as decisões que são proferidas.

Isso porque segundo o dicionário justiça é “caráter, qualidade do que está em conformidade com o que é direito, com o que é justo; maneira pessoal de perceber, avaliar aquilo que é direito, que é justo; princípio moral em nome do qual o direito deve ser respeitado; o poder de fazer justiça, de fazer valer o direito de cada um” e outras definições, nos moldes do que é encontrado no Dicionário eletrônico Houaiss.

Já a Justiça, considero como um nome atrelado ao próprio órgão de julgamento relacionado ao Poder Judiciário, e abrange todos os serventuários, imóveis, móveis e atos promulgados, tanto que muitas vezes ouvimos falar que a Justiça decidiu isso ou àquilo. Considero que Justiça está mais atrelada ao local físico, do que ao senso de justiça.

A Justiça, infelizmente, por inúmeros fatores não profere decisões justas, no entanto tais decisões não podem ser consideradas injustas, pois há grande diferença entre a justiça esperada pelos cidadãos de uma Nação e as decisões proferidas pela Justiça com base nas ferramentas que possui para julgar.

A confusão entre Justiça e justiça é aflorada em momentos como, infelizmente, o Brasil atravessa, tendo em vista que a impunidade — câncer social — está causando estragos irreparáveis na Nação e a Sociedade está sentindo cada vez mais os efeitos nefastos dessa lamentável realidade.

Em momentos assim, os cidadãos questionam como pode a Justiça, que deveria atender os anseios da sociedade brasileira, proferir tantas decisões consideradas injustas?

A resposta é simples, a Justiça não é o local em que “se faz” a justiça na forma esperada pelo povo, mas sim um local em que se decide conflitos, com lastros em normas legais, provas e convencimento pessoal dos Julgadores, que como qualquer outro ser humano, estão sujeitos a interferências externas e internas de seu próprio contexto de vida, convívio social, convicções, ideologias e outros.

Dessa forma, com o passar dos anos, e lembrando das aulas de IED (Introdução ao Estudo do Direito), percebi que a melhor forma de definir Justiça é utilizar da simbologia e considerá-la como sendo um ‘ring” de boxe ou um campo de futebol,  um local em que adversários se enfrentam e ao final da partida ou luta é sempre proferida uma decisão e alguém perde ou ganha.

Pensado dessa forma, percebi que é mais fácil entender os motivos pelos quais muitas vezes o resultado final não é o esperado, pois como nos esportes, nem sempre o time mais preparado ou o lutador mais treinado consegue ganhar, muitas vezes o adversário surpreende e sai vitorioso.

Mas é de conhecimento notório que nem sempre o melhor vence, assim como nem sempre o possuidor, em tese, do direito é quem ganha a ação na Justiça.

Nesse local de decisão, denominado Justiça, como em um jogo de futebol há regras, e essas estão descritas na Constituição, em Códigos e demais dispositivos legais que regram a vida em sociedade.

E muitas vezes o titular de um direito, infelizmente, não consegue provar algo, ocorre a superação de prazo e/ou o entendimento dos Julgadores não foi o suficiente para a procedência do pedido e inúmeros outros fatores que culminam com a decisão desfavorável proferida pela Justiça, por intermédio de um Julgador ou Colegiado.

Assim, para que a Justiça reflita o anseio do povo brasileiro é necessário que os responsáveis pelas elaborações e alterações das Leis e normas sejam mais ágeis, e que as Normas que prestam para lastrear os julgamentos sejam atuais e reflitam o momento atual da Sociedade. 

Porém, lamentavelmente, há no Brasil uma grande defasagem temporal entre muitas das Leis que são utilizadas pelos Julgadores e a época em que foram elaboradas.

A discrepância temporal é gritante e seus efeitos percebido pela coletividade, especialmente em casos relacionados à questão criminal, pois muitas das Leis vigentes foram elaboradas quando o grande risco de um cidadão era sofrer o roubo de suas galinhas, e, atualmente, a Sociedade vive o triste momento em que pessoas são mortas apenas pelo prazer do assassino em ver o corpo tombar e o sangue escorrer.

Como reflexo, decisões proferidas pela Justiça, lastreadas em Normas antigas são proferidas, gerando em Nossa Sociedade o sentimento de injustiça.

O momento histórico em que vivemos, deveria culminar com a maior participação da Sociedade que, devidamente informada, deveria ter a ciência da importância ímpar que é o voto e que há meios de organizar, pacificamente, para angariar assinaturas e pleitear mudanças no Sistema, o movimento “Diretas Já” é um grande exemplo disso.

A necessidade de união da Sociedade é visível, pois está evidente que a justiça esperada pelo povo brasileiro está relacionada com as reformas legais e atualização das leis, ofertando a Justiça ferramentas atualizadas para momento temporal atual.

No entanto, caso nosso Sistema Legislativo continue sendo moroso na atualização e criação de regras legais para o atual momento do Brasil, infelizmente, continuaremos tendo uma Justiça proferindo decisões consideradas injustas.

Frisa-se que, mesmo algumas vezes consideradas injustas, as decisões são proferidas com lastro nas Normas vigentes, portanto, totalmente legais, de tal sorte que podem ser injustas para o anseio da Sociedade, mas totalmente justas nos âmbito do Direito.

Avaliando-se tudo isso, é possível extrair que a Justiça fará a justiça esperada pela Sociedade brasileira a partir do momento em que os Julgadores tiverem ferramentas (leis, normas etc) atualizadas para julgar e o sistema Judiciário Brasileiro sofrer uma reformar abrangendo desde as melhores condições de trabalho dos servidores, o avanço tecnológico, a reforma processual e outras.

Até que isso ocorra, precisamos torcer para que a Nação sobreviva ao poder destrutivo desse câncer social, chamado impunidade.