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Abuso de poder

Conselheira do TC-AP pede restituição de bens

Alegando abuso de poder por parte da Polícia, a conselheira do Tribunal de Contas do Amapá M.S.S. entrou com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal para pedir a restituição de valores e joias apreendidos em seu gabinete. Ela é investigada em inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça para apurar suposto desvio de verbas públicas no estado. O relator do caso é o ministro Luiz Fux.

A conselheira afirma que os valores apreendidos em seu local de trabalho são lícitos, provenientes da venda de imóveis de sua propriedade. Já as joias devidamente guardadas em seu gabinete são bens de família, algumas advindas de sua avó materna e outras de sua mãe.

Ela alegou que a apreensão dos bens é patente abuso de poder por parte das autoridades policiais, porque teriam alcançado seu legítimo patrimônio, não havendo, nas investigações, nenhuma prova de que sua aquisição tenha se dado de forma ilícita.

M.S.S. já havia ajuizado pedido de restituição dos bens perante o STJ, mas o relator do inquérito negou a solicitação. No Mandado de Segurança levado ao Supremo, a conselheira afirmou que os bens apreendidos já foram periciados e não interessam mais ao processo, uma vez que não constituem meio de prova. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

MS 30.457

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2011, 7h04

Comentários de leitores

2 comentários

Desculpem-me meu argumento não jurídico

Ed Gonçalves (Bacharel)

Mas haja óleo de peroba.

Requisitos ao cargo de Conselheiro de Tribunal de Contas

Manoel Undino (Advogado Assalariado - Administrativa)

Realmente, manter no gabinete valores provenientes da venda de imóveis, bem como jóias de família, cujo valor emocional muitas vezes é bem maior do que o financeiro, em vez de guardá-los com toda a garantia e segurança em um banco é uma prática muito comum.
Das duas uma, ou a nobre Conselheira é tão ingênua a ponto de crer que um argumento esfarrapado desses vai ser acatado ou, então, é tão descarada e despudorada que não liga a mínima para a opinião pública acerca de sua reputação, embora um dos requisitos para o cargo que a mesma ocupa seja a REPUTAÇÃO ILIBADA.

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