Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Políticas públicas

Brasil é exemplo de crescimento com equidade

A estratégia adotada pelo Brasil para mitigar os efeitos da crise econômica iniciada em 2008, em decorrência do colapso do banco americano de investimento Lehman Brothers, mostrou que é possível um país crescer economicamente com equidade. A avaliação, feita pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), consta do relatório Brasil: Uma estratégia inovadora alavancada pela renda, lançado nesta semana.

De acordo com o documento, publicado pelo Instituto Internacional de Estudos do Trabalho em conjunto com o escritório da OIT em Brasília, o país alcançou uma das recuperações mãos rápidas por implementar políticas públicas sociais, macroeconômicas e focadas na geração de emprego.

Segundo o relatório, o Brasil não ficou imune aos impactos da crise. A economia, que vinha crescendo em um ritmo anual de 7% no terceiro trimestre de 2008, caiu para uma taxa anual de 2% no primeiro trimestre de 2009. O mercado de trabalho também foi afetado de forma significativa: em novembro e dezembro de 2008, cerca de 700 mil empregos formais foram perdidos, o que representou uma perda 3,6 vezes maior do que nos mesmos meses do ano anterior; e entre as seis maiores regiões metropolitanas do Brasil, 594 mil postos de trabalho (ou 2,8% do total) foram fechados entre dezembro de 2008 e abril de 2009, aumentando a taxa de desemprego para 9,0% em março de 2009.

No entanto, a recessão econômica durou apenas dois trimestres. De acordo com o relatório, o Brasil criou mais de 3 milhões de empregos formais ao longo dos últimos dois anos e alcançou um crescimento econômico de mais de 7% em 2010, retornando assim aos níveis anteriores à crise. A taxa de desemprego nas seis maiores regiões metropolitanas começou a recuar em abril de 2009 e continuou diminuindo ao longo do ano, atingindo 6,8% em dezembro. Embora a taxa de desemprego tenha subido no início de 2010, – uma vez que mais pessoas entraram no mercado de trabalho em busca de emprego – já em setembro de 2010 a taxa havia caído para 6,2% – abaixo do nível pré-crise, de 7,6% em setembro de 2008.

O Brasil também conseguiu evitar o crescimento do emprego informal. O documento aponta que a informalidade no emprego retomou a tendência descendente apresentada no período pré-crise em pouco tempo: nas seis principais regiões metropolitanas, o número de empregados sem contrato de trabalho diminuiu em cerca de 280 mil (ou 6,5%) entre agosto de 2008 e agosto de 2010.

Condições econômicas
Um dos pontos que ajudou o Brasil a sair da crise de forma rápida e positiva foi as condições econômicas favoráveis que existiam no país antes da crise. De acordo com o relatório, após a crise de 1999, o governo brasileiro fortaleceu seus fundamentos macroeconômicos e continuou a aprimorar o seu sistema de proteção social. “Como resultado, após o efeito-contágio da crise, o governo foi capaz de responder rapidamente por meio da adoção de uma série de medidas anticíclicas e de aperfeiçoamentos no regime de proteção social existente, iniciativas que foram viabilizadas pela situação fiscal mais robusta”, afirmou o relatório.

Como a crise financeira afetou o mercado de crédito doméstico, o governo reagiu restaurando os fluxos de crédito no sistema bancário. Além disso, adotou medidas para estimular setores geradores de emprego, expandindo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criando o programa Minha Casa, Minha Vida; e reduzindo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis e outros produtos.

Para garantir a proteção social dos cidadãos, o governo prolongou a duração dos benefícios do seguro-desemprego por dois meses para trabalhadores cujos setores de atividade econômica foram mais afetados pela recessão (como os de mineração e siderurgia); e ampliou o valor do benefício e da cobertura do Bolsa Família. Segundo o relatório, mais 1,3 milhão de famílias passaram a receber o benefício, enquanto que 310 mil trabalhadores puderam receber um apoio adicional no seguro-desemprego. Outro ponto importante foi a manutenção dos aumentos previstos do salário mínimo em fevereiro de 2009 e janeiro de 2010.

Por fim, o governo assegurou que a economia respondesse às medidas de estímulo e as políticas sociais. Os três bancos públicos do país colocaram à disposição das empresas linhas de créditos especiais. “Os mercados de produtos foram os mais sensíveis aos novos incentivos através da redução de impostos e ao aumento do rendimento disponível, que permitiu que famílias de baixa e média renda pudessem aumentar seu poder de compra, ajudando as economias dos pequenos municípios rurais”, destacou o relatório, que concluiu que, para que os programas sejam eficazes, não precisam ser custosos.

Aperfeiçoamento
O documento mostra também que, apesar do progresso alcançado ao longo das duas últimas décadas, a pobreza e a desigualdade no Brasil permanecem altas com relação aos padrões internacionais. Porém, para os próximos anos, o país deve avançar na direção de um crescimento econômico mais inclusivo e igualitário. Para isso, precisa garantir que a recuperação seja sustentável e que as taxas de crescimento econômico permanecem fortes a médio e longo prazo.

Entre os desafios, estão aumentar a taxa de investimento, pois os níveis de 17% do PIB estão baixos em comparação com os níveis dos países emergentes da Ásia; reformular o sistema tributário, pois o modelo regressivo impede o crescimento da demanda interna e acentua o nível de desigualdade no país; e garantir uma taxa de câmbio competitiva. “O Brasil, na condição de membro do G-20, poderia desempenhar um papel proeminente na defesa da regulação dos fluxos internacionais de capitais, em benefício não só da economia brasileira, mas também da economia mundial”, aponta o documento.

Clique aqui para ler o relatório.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2011, 10h18

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 30/03/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.