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Sem acordo

Dissídio envolvendo aeroviários é instaurado no TST

Representantes do Sindicato Nacional dos Aeroviários e do Sindicato Nacional das Empresas Auxiliares de Transporte Aéreo (Sineata) não conseguiram chegar a um acordo nesta segunda-feira (21/3) durante audiência de Conciliação e Instrução de Dissídio Coletivo realizada no Tribunal Superior do Trabalho. Diante da impossibilidade de acordo manifestada pelo sindicato patronal, o dissídio vai a julgamento, tendo como relatora, escolhida por sorteio, a ministra Kátia Arruda.

O sindicato patronal, alegando ser parte ilegítima para constar no pólo passivo da ação, não aceitou a proposta de conciliação da ministra Maria Cristina Peduzzi, vice-presidente do TST, de manutenção das cláusulas da convenção coletiva de trabalho anterior (2008/2010), ressalvada a negociação do reajuste salarial e reflexos em momento posterior.

O sindicato presente à audiência alegou que as empresas que representa são empregadoras de servidores terceirizados que prestam serviços como auxiliares de empresas aéreas, não se enquadrando como aeroviários. Segundo representantes do sindicato dos trabalhadores, a categoria conta hoje com cerca de 27 mil profissionais em todo o Brasil.

São carregadores e transportadores de malas em aeroportos, seguranças, e responsáveis por limpeza e abastecimento de aeronaves, dentre outros. A categoria reivindica 15% de reajuste sobre todos os salários, indistintamente, e manutenção das cláusulas sociais. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

DC-1229-87.2011.5.00.0000

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2011, 1h05

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