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Condenações e acordos

Justiça do Trabalho arrecadou R$ 3 bilhões em 2010

Com execuções mais ágeis, a Justiça do Trabalho tem melhorado a condição financeira dos trabalhadores, e a própria. Em 2010 foram arrecadados R$ 3,2 bilhões em custas, emolumentos, contribuição previdenciária, Imposto de Renda e multas. A maior parte desse valor vem da arrecadação do INSS sobre os valores pagos aos trabalhadores nas condenações e acordos trabalhistas, que no ano passado totalizou R$ 10.250.122.310. Em 2005, o total era de R$ 7.186.296.442.

Segundo a Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior do Trabalho, o principal motivo desse aumento foram as medidas adotadas para agilizar a execução, dentre as quais, a mais conhecida é o BacenJud, um convênio da Justiça do Trabalho com o Banco Central para fazer bloqueios online de contas bancárias para pagamento de dívidas trabalhistas. De maneira parecida, convênios com a Receita Federal, INSS, Detrans e juntas comerciais, têm permitido que bens a ser penhorados sejam localizados e bloqueados.

Outra razão é "a disseminação de boas práticas", como os mutirões nacionais e regionais de conciliação, a criação de Juizados Especiais de conciliação de precatórios, acordos com governos e prefeituras para o pagamento de precatórios e a centralização de execuções de diversas ações contra a mesma empresa.

Com execuções mais eficazes, de 2005 a 2010 a arrecadação de INSS pela Justiça do Trabalho praticamente duplicou, subindo de R$ 990.635.687 para R$ 1.850.101.801, e os valores recolhidos pelo Imposto de Renda aumentaram de R$ 956.570.571 para R$ 1.099.709.998.

A arrecadação das contribuições previdenciárias sobre condenações judiciais dos empregadores, prevista na Emenda Constitucional 20/1998, acontece na Justiça do Trabalho desde 1999, e desde 2005, com a Súmula 368 do TST, a Justiça trabalhista é competente para a execução do INSS sobre as sentenças condenatórias e acordos homologados, que integrem o salário de contribuição.

Quanto ao IR, em 2005, o TST fez um convênio com a Secretaria da Receita Federal para racionalizar a execução trabalhista e aperfeiçoar a fiscalização tributária. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2011, 19h29

Comentários de leitores

4 comentários

JUDICIÁRIO ARRECADADOR?

FEITOSA (Advogado da União)

Quando o Poder Judiciário assume, alardea e comemora uma função nitidamente arrecadatória, favorável aos interesses do Poder Executivo, a quem deve recorrer o contribuinte?

Hora de melhorar o serviço público

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Se a arrecadação aumentou, ao invés de distribuir o excedente criando mais cargos públicos e aumentando vencimentos, é hora de melhorar a qualidade do sofrível serviço público, principalmente o prestado pelo INSS ao trabalhadores.

Porque não divulgam os outros números???...

Mig77 (Publicitário)

Não foram mencionados os seguintes números:
1)Quantas empresas pequenas fecharam suas portas por não ser possível administrar tantas leis e encargos trabalhistas?Quantos desempregados ou subempregados a mais?
2)Quantas bocas de fumo surgiram nesse período.Quantos traficantes a mais no país?
3)Quantos postos informais a mais na economia?Quanto o governo deixou de arrecadar em impostos?
4)Quanto custa por ano o cabidão do TST e arredores?Em 2009 eram R$ 10 bilhões sendo 92,5% desse valor em salários, viagens e benefícios.
5)Quanto custa essa "extorsão oficial" para a formação de carater do brasileiro?Quantas gerações de cafajestes essa Justiça do Trabalho já produziu?
6)Quantos empregos essa CLT e Justiça do Trabalho geraram na China, Taiwan, Coréia etc no período contabilizado?
7)Qual "cabeça pensante" ou "sumidade" neste país (PIB de US$ 2 trilhões) explicaria 4 milhões de reclamações trabalhistas por ano?Nos EUA (PIB de US$ 14,6 trilhões)são 70 mil por ano (ligadas a acidentes e assédios).
8)Qual "sumidade" explicaria o Forum Rui Barbosa em SP e não em seu lugar um hospital/escola, nos moldes da Escola Paulista de Medicina etc.
9)Qual "sumidade" explicaria o péssimo salário para a grande maioria dos trabalhadores, devido ao altíssimo custo tributário e encargos (126% sobre o salário)?
Os que dirigem a imprensa em geral são usuários dessa Justiça do Trabalho, daí a pouquíssima matéria divulgada sobre o maior embuste da história deste país.
10)Quantas reclamações trabalhistas tem o Estadão? Porque vcs não denunciam os crimes praticados pela Justiça do Trabalho contra a nação?
11)Qual "sumidade" explicaria sentenças de 146 milhões (gerente), R$ 38 milhões (enfermeira)R$ 25 milhões (operador de empilhadeira)etc
E aí?Onde estão os números?

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