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Explicações à Corregedoria

Jaqueline Roriz é notificada pelo Diário Oficial

A deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) foi notificada nesta segunda-feira (21/3) para dar esclarecimentos à Corregedoria da Câmara dos Deputados sobre a acusação de recebimento de dinheiro de Durval Barbosa, delator do esquema conhecido como mensalão do DEM. A informação é da Agência Brasil.

A notificação teve de ser publicada no Diário Oficial da União porque, nas três tentativas anteriores, a Corregedoria da casa não conseguiu encontrar a deputada. Jaqueline terá cinco dias para apresentar sua defesa, a partir da publicação da notificação.

Acusação
Filmada com o marido recebendo R$ 50 mil de Durval Barbosa, a parlamentar admitiu, em nota, ter recebido dinheiro não contabilizado. Depois, tirou licença alegando motivos de saúde.

O corregedor da Câmara, Eduardo da Fonte (PP-PE), fará um relatório, com base na defesa de Jaqueline e na análise da filmagem, que será encaminhado ao Conselho de Ética e vai embasar uma representação do PSOL pedindo a perda de mandato por quebra de decoro parlamentar.

Segundo a Agência Brasil, a deputada poderá receber penas de advertência, afastamento temporário ou perda de mandato. Se for cassada, fica proibida de se candidatar por oito anos. Uma possível renúncia de Jaqueline não impede a continuidade do processo.

No Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa autorizou a abertura de inquérito pedida pela Procuradoria-Geral da República.

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2011, 14h05

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