Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Problemas no setor

Secretaria de Aviação Civil terá status de ministério

O governo criou a Secretaria de Aviação Civil para tentar solucionar o problema do setor no país. A secretaria criada pela presidenta Dilma Rousseff será vinculada diretamente à Presidência da República. Com isso, o setor de aviação civil deixará de ser responsabilidade do Ministério da Defesa. A secretaria foi criada por meio de uma medida provisória (MP) publicada na edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira (18/3), de acordo com notícia da Agência Brasil.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) vão integrar a nova secretaria. Entre as atribuições do novo órgão estão a elaboração de estudos e projeções relativos aos assuntos de aviação civil e de infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil.

A secretaria também será responsável pela elaboração e aprovação dos planos de concessão para a iniciativa privada explorar os aeroportos. Ao Ministério da Defesa competirá o controle do espaço aéreo brasileiro.

De acordo com a Medida Provisória, a Secretaria de Aviação Civil tem como estrutura básica o gabinete, a Secretaria-Executiva e até três secretarias. Serão criadas 129 cargos para as funções administrativas, além de 160 vagas temporárias e 100 efetivas para o cargo de controlador de voo.

Os ministérios da Defesa e do Planejamento têm até o dia 1º de junho para efetivar as transferências relacionadas ao novo órgão. Até esse período, o Ministério da Defesa prestará o apoio administrativo e jurídico necessário para garantir a continuidade das atividades da Secretaria de Aviação Civil.

A Presidência da República ainda não informou quem será o titular da secretaria que terá status de ministério.

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2011, 20h28

Comentários de leitores

1 comentário

"COSA NOSTRA"

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Bom, J. Genoíno já foi aproveitado. Agora falta Dirceu, Gushiken, Palocci e os demais mensaleiros e ladrões diversos figurantes no processo que corre no STF. Dilma terá um bom tempo para isso, mas podem ter certeza, TODOS serão alocados para exercerem funções de ministro ou equivalente. Afinal, máfia é máfia; é cosa nostra, quer dizer, deles, do PT.

Comentários encerrados em 29/03/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.