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Lançamento eletrônico

CNJ diz que PJe será lançado em abril

A Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça prevê que o Processo Judiciário Eletrônico deve ser lançado e entregue, simbolicamente, a todos os presidentes de tribunais do país na primeira quinzena de abril. O sistema deverá substituir definitivamente as ações de papel e também servirá como instrumento de integração do Judiciário brasileiro.

O PJe já funciona em toda primeira instância cível da Justiça Federal da 5ª Região, que atende seis estados do Nordeste e começou a ser implantado em abril de 2010. Segundo o juiz Marivaldo Dantas, a versão a ser entregue a todos os tribunais já deverá contemplar funcionalidades para a área criminal com ferramentas para o acompanhamento mais detalhado da situação dos réus, como prisão, fuga, capturas, decisões e sentenças. Além disso, possibilita, de forma simplificada, a inclusão de vídeos de interrogatórios, audiências e julgamentos.

A previsão foi decidida em uma reunião da comissão que aconteceu, na quarta-feira (16/3), da qual participaram os conselheiros do CNJ Walter Nunes e Felipe Locke Cavalcanti; o secretário-geral adjunto, José Guilherme Vasi Werner; os juízes auxiliares da presidência Marivaldo Dantas e Paulo Cristovão; e o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do Conselho, Declieux Dias Dantas.

Nunes planeja que o lançamento aconteça em um evento com repercussão nacional e que depois seja feita uma espécie de treinamento rápido do sistema a todos os interessados por meio da Rede do Judiciário. O conselheiro propôs que, em parceria com as escolas da magistratura, o CNJ ofereça um curso à distância para juízes e servidores.

Também está prevista a instalação do PJe em um Juizado Especial Cível da Comarca de Recife até o final de março, a primeira instalação do sistema na Justiça Estadual. Da mesma forma, uma versão do sistema para as instâncias recursais está em fase de testes no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e será inaugurada na próxima quarta-feira (23/3) pelo presidente do tribunal, desembargador Federal Luiz Alberto Gurgel de Faria.

O trabalho da Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura prevê a integração de ferramentas multimídias ao PJe e pretende criar, dentro do sistema, uma ferramenta própria para a gravação, indexação e gestão de vídeos dos atos judiciais, para permitir ao juiz fazer marcações de trechos. De acordo com Paulo Cristovão, o TJ-PE está trabalhando na construção desse módulo e essa ferramenta estará pronta até dezembro. “Trabalhamos com o modelo colaborativo, em que vários tribunais nos ajudam a construir o PJe”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2011, 7h20

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