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Amor sem preço

Justiça ainda não se definiu sobre abandono afetivo

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“Não há como obrigar uma pessoa a amar outra”. Mais do que uma dura verdade, a frase é escrita reiteradas vezes em sentenças que tratam de um assunto que faz parte da vida de muitas crianças e adolescentes: o abandono afetivo. Sob esse argumento, juízes ao redor do Brasil vêm se posicionado ora contra, ora a favor da indenização nesses casos. E foram justamente essas palavras que a juíza Laura de Mattos Almeida, da 22ª Vara Cível de São Paulo, empregou ao negar uma indenização a uma filha que foi gerada fora do casamento.

Aos 37 anos, a recepcionista desempregada conta que, filha de pai “riquíssimo”, atravessou uma vida de privações. Enquanto seus irmãos viajavam à Europa, ela começou a trabalhar aos 14 anos para engrossar as finanças da casa. Na tentativa de reaver os prejuízos financeiros, psíquicos e morais causados pela ausência do pai, a mulher ajuizou um pedido de danos morais no valor de R$ 6 milhões. Mas não obteve sucesso.

A tese do abandono afetivo traz conseqüências psicológicas negativas na formação de uma criança, lembra a advogada Iamara Garzone, do Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados. A indenização, nesses casos, vai no “sentido de punir o causador do dano sofrido, indenizando de forma material a lesão psíquica”.

Na petição inicial, o advogado de defesa da filha, Francisco Angelo Carbone Sobrinho, escreveu que “o pai [aos 94 anos] tem três enfermeiros, dois seguranças, duas empregadas, um motorista e o médico da família cobra diariamente R$ 3 mil para comparecer, consultar e aplicar-lhe injeções e medicamentos. A filha amarga suas moléstias no SUS”.

Embora a existência de pais que não acompanham o crescimento dos filhos seja coisa antiga, a tese do abandono afetivo é relativamente nova, como conta Garzone: “E tem tomado mais corpo atualmente, por conta da maior facilitação em razão das entidades oficiais e particulares que se dedicam à proteção da criança e do adolescente”.

Os tribunais do país vêm se comportando de forma diversificada. Por sim, por não, um elemento é raramente descartado: a efetiva lesão. Apesar disso, os tribunais – assim como a juíza que resolveu o caso da filha de 37 anos – acreditam que, dada a ausência da prática do ato ilícito, não há como exigir reparação pecuniária.

É o que comenta Gladys Maluf Chamma, especialista em Direito de Família. “Qualquer ato lesivo a outrem é passível de indenização. De qualquer forma nossos tribunais relutam em aceitar esse tipo  de indenização com o argumento de que indenização por dano moral pressupõe a prática de ato ilícito”, conta.

Os advogados do senhor de 94 anos, por sua vez, alegaram outro aspecto da lei: se o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil já prevêem como punição a perda do poder familiar, não haveria porque punir, de mais uma forma, o pai. Segundo o o advogado  Cláudio Antonio Mesquita Pereira, a juíza lembrou na decisão que “a perda do poder familiar é a mais grave pena civil a ser imputada a um pai. Por isso, cai por terra a principal justificativa dos defensores da indenização pelo abandono afetivo”.

Ainda na decisão, a juíza escreveu que “não é possível quantificar o amor para efeito de conceder a indenização segundo a gradação de cada ausência”. Em sentença da 1ª Vara Cível de São Gonçalo (RJ), a juíza Simone Ramalho Novaes condenou o pai a indenizar um adolescente de 13 anos por falta de carinho e amor. “Se o pai não tem culpa por não amar o filho, a tem por negligenciá-lo. O pai deve arcar com a responsabilidade de tê-lo abandonado, por não ter cumprido com o seu dever de assistência moral, por não ter convivido com o filho, por não tê-lo educado, enfim, todos esses direitos impostos pela lei”.

No último 3 de março, chegou à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado o Projeto de Lei 700, 2007, que pretende caracterizar o abandono moral como ilícito civil e penal. “A lei visa prevenir casos intoleráveis de negligência dos pais contra os filhos”, anota o autor do projeto, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). A matéria aguarda julgamento e está sob a relatoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Crivella justifica sua ideia indagando: “Pode o pai ausente – ou a mãe omissa – atender aos desejos de proximidade, de segurança e de agregação familiar reclamados pelos jovens no momento mais delicado de sua formação?”. Ele cita a Declaração dos Direitos da Criança, de 1990. O sexto princípio determina que “para o desenvolvimento completo e harmonioso de sua personalidade, a criança precisa de amor e compreensão. Criar-se-á, sempre que possível, aos cuidados e sob a responsabilidade dos pais e, em qualquer hipótese, num ambiente de afeto e de segurança moral”.

O advogado Luiz Kignel, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família, lembrando a complexidade das relações familiares, diz que “em Direito de Família, dois e dois nunca são quatro. Melhor do que indenizar, seria se pai e filho se relacionassem”.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2011, 7h16

Comentários de leitores

6 comentários

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Fabrício (Advogado Autônomo)

A discussão se dá na seara jurídica, não na da moral. Para que se possa impor uma obrigação jurídica, de indenizar, ou mesmo sob ameaça de sanção penal, é necessário que se possa impor uma conduta. Ocorre que em relação aos sentimentos humanos, tal como o amor, o Estado não pode criar obrigações (em outras palavras, obrigar a amar), pois estaria violando direito inviolável, qual seja, o da liberdade, art. 5, caput da Constituição. Logo, se não pode criar obrigação ou dever, não pode impor sanção. Não devemos nunca nos esquecer de que a razão de existir do Estado é a de garantir a vida em sociedade, e de só para isso lhe dispomos de parcela da nossa liberdade. Não cedemos nossa liberdade para que o Estado diga o que devemos pensar, quem devemos amar ou o que devemos vestir.

Responsabilidade - de Verdade - Dos Pais

CesarMello (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Discordo dos colegas.
Os comentários anteriores fazem todos referencias a comportamentos de filhos mal-criados.
E é isso mesmo que são. Mal criados, pelos pais que deveriam tê-los bem-criados.
Se colocam outros seres humanos no mundo, devem dispor do tempo necessário para torná-los cidadões adultos e produtivos.
Se não o fazem, que paguem pensão alimentícia e os mantenham (mesmo que coercitivamente) sob sua asa, até sua morte se necessário.
Esquecem os críticos que os DEVER de educar os filhos é DOS PAIS e não da sociedade. Mandar à escola apenas é INSUFICIENTE.
Se não está disposto a pagar o preço (em tempo e atenção, não em pecúnia) que faça uso de preservativos e não traga pessoas ao mundo.
Se trouxe, trate de criar para que este, ao completar 15-16 anos já seja um cidadão produtivo.
Tal forma de pensar resolveria, inclusive, o problema dos pais com previdência social, uma vez que ao deixar o mercado de trabalho, os FILHOS teriam capacidade de cuidar dos PAIS, como nunca deveria ter deixado de ser.
Me desculpem as opiniões em contrário mas, na minha, um filho fracassado é o claro resultado de PAIS incompetentes.
Eu trabalho desde os 14 anos 10 a 12 horas por dia, não por obrigação ou necessidade, mas porque recebi de meus pais educação que valoriza o trabalho.
No meu entendimento: "A educação que você dá aos seus filhos hoje determinará a qualidade da velhice que você terá no futuro."
Assim - Sim, mais responsabilização aos PAIS, para que a sociedade não tenha que arcar com o fracasso da educação negada aos seus FILHOS.

SOCIEDADE FALIDA

André Eiró (Advogado Autônomo)

Tanto direito aos filhos e aos pais nada, por isso que a sociedade hoje filho não respeita pai nem mãe, já pensou, filho fora do casamento, o pai vai ter correndo atrás do vagabundo ou vagabunda, e ele ou ela fazendo o Pai de babaca, sob pena do pai pagar indenização e ainda sofrer sanção penal. Lindo, filho mandando em pai e mãe, a sociedade está desse jeito porque os filhos não respeitam pai e mãe. Filhos que nunca sequer procuraram os pais, e, depois querem grana. VÃO TRABALHAR BANDO DE VAGABUNDOS. O cara é rico porque trabalha dia e noite. Quero saber se essa filha ingressou com ação para ter direito de ver o pai doente, de cuidar do velho, mas fica falando que o mesmo paga pro médico, enfermeiro. Garanto que Ela não fala nem com pai, mas quer dinheiro. É só trabalhar, o pai deveria é ingressar com uma ação e deserdá-la.

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