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Recursos necessários

Falta verba para centros de detenção provisória

O Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) cobrou providências sobre o impasse na liberação de recursos para a construção de centros de detenção provisória no país. Em reunião feita, nesta sexta-feira (18/3), o juiz-auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Luciano Losekan, destacou que o governo federal precisa pedir novamente ao Congresso suplementação orçamentária para que o Ministério da Justiça possa destinar os recursos aos estados para a construção das unidades.

De acordo com o CNJ, o Brasil tem um déficit de 200 mil vagas para presos provisórios. A construção dos centros de detenção provisória, com capacidade para 38 mil vagas, estava entre as metas do Enasp – formado pelo CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça – para 2010. Ao todo, R$ 478 milhões seriam aplicados pelo governo em convênios com os estados, que chegaram a enviar projetos e se comprometeram a dar sua contrapartida financeira.

Porém, os recursos foram contingenciados pelo governo federal e o pedido de suplementação orçamentária não foi aprovado pelo Congresso Nacional. “O problema é que até agora não foi feita qualquer solicitação nesse sentido [suplementação orçamentária] ao Congresso, e não podemos esperar mais porque a situação dos presos provisórios no país é de extrema urgência”, afirmou Losekan, que também coordena do Departamento de Monitoramento e Fiscalização (DMF) do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas do CNJ.

Segundo o juiz-auxiliar, dos 500 mil presos que compõem a população carcerária brasileira, 220 mil são provisórios. Cerca de 200 mil estão em locais inadequados, como delegacias e em presídios. A reunião contou com a participação da secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, e de representantes do CNMP. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2011, 0h39

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