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Empréstimos em questão

Processo do BMG volta para primeira instância

Como o ex-deputado federal José Genoino, do PT, não foi reeleito e era o único réu com prerrogativa de foro no caso que investiga supostos empréstimos fraudulentos do BMG para o partido, o ministro Joaquim Barbosa declinou da competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar a Ação Penal 420. Com isso, o processo volta a tramitar na primeira instância.

Relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa lembrou que a ação foi remetida para o Supremo quando Genoíno foi diplomado para o exercício do mandato que se iniciou em 2007. Como não foi reeleito em 2010, explicou o relator, cessou a hipótese de competência do Supremo, prevista no artigo 102, inciso I, alínea “b”, da Constituição Federal.

Por este motivo, o ministro determinou o encaminhamento dos autos para o juízo da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), onde o feito começou a tramitar originariamente, “mantida a validade de todos os atos já praticados”, concluiu o relator.

José Genoíno é acusado do crime de falsidade ideológica, por ter sido avalista de contratos de empréstimos supostamente simulados, firmados entre o PT, que ele presidia à época, e o banco BMG. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

AP 420

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2011, 17h49

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