Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Posse de suplente

Ministro pede providências por ordem descumprida

Decisões judiciais relativas a Mandado de Segurança devem ser cumpridas imediatamente. A afirmação é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, que solicitou ao presidente da corte, ministro Cezar Peluso, e ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, as “providências cabíveis” em relação à resistência do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), em cumprir liminar deferida por ele. Em Mandado de Segurança, Marco Aurélio determinou a posse do suplente Severino de Souza Silva (PSB) na vaga aberta em decorrência do afastamento do deputado Danilo Cabral (PSB-PE).

“(...) em um Estado Democrático de Direito, os pronunciamentos judiciais devem ser imediatamente acatados, em especial quando relativos a Mandado de Segurança. Nada justifica o descumprimento quer pelo cidadão comum, quer por agente político, quer por segmento de um Poder como é a Câmara dos Deputados”, afirmou.

A solicitação foi feita pelo ministro depois que a defesa de Severino apresentou petição no Mandado de Segurança, informando que a liminar, concedida no dia 12 de fevereiro, não foi cumprida pela Mesa da Câmara, que vem dando posse aos suplentes das coligações e não dos partidos.

Marco Aurélio determinou ainda que o deputado empossado pela Câmara – Paulo Rubem Santiago – figure como litisconsorte passivo, uma vez que a liminar deferida o alcança diretamente. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

MS 30.357

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2011, 20h45

Comentários de leitores

1 comentário

Tudo normal

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

lamentável. O mais grave é que simplesmente inexiste qualquer manifestação popular. Uma situação como esse, em outros países, ensejaria manifestações de todo gênero, até que todos os responsáveis pelo descumprimento da ordem judicial desaparecem da vida pública.

Comentários encerrados em 26/03/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.