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Falta de provas

Justiça manda soltar policiais presos desde 2009

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Dois policiais militares acusados de matar e decapitar dois jovens e de participar de um grupo de extermínio conhecido como Os Highlanders foram absolvidos por júri popular. O sargento Jorge Kazuo Takiguti e o soldado João Bernardo da Silva devem deixar o Presídio Militar Romão Gomes, onde estão presos há 785 dias. A morte das vítimas, Roberth Sandro Campos Gomes, o Maranhão, e Roberto Aparecido Ferreira, o Bebê, aconteceu em maio de 2008. A sentença foi proferida no final da noite desta quinta-feira (17/3) pelo juiz da Vara do Júri de Itapecerica da Serra, Antonio Augusto Galvão Hristov. O Ministério Público vai recorrer da sentença.

O grupo de extermínio, de acordo com a Polícia Civil e o Ministério Público, atuava na periferia da zona sul e na região metropolitana de São Paulo. Nove policiais militares acusados de integrar Os Highlanders eram membros da Força Tática – uma tropa de elite – criada no 37º Batalhão da Polícia Militar. O grupo é suspeito de doze mortes e se caracterizava pelo modo de agir: uso de armas brancas (facas e espadas) e decapitação. O nome surgiu em alusão ao filme estrelado por Christopher Lambert e Sean Connery na década de 80, no qual os guerreiros cortavam a cabeça de seus inimigos. Segundo a acusação, a cabeça e as mãos eram cortadas para dificultar a identificação das vítimas.

Lágrimas e raiva, comoção e protesto se alternaram no plenário depois que o juiz que presidiu o conselho de jurados leu a sentença de absolvição. Parentes e amigos dos acusados, a maioria deles policiais militares, não conseguiram conter a emoção e a alegria, apesar dos alertas do magistrado de que as manifestações eram proibidas. As famílias das vítimas não se conformavam com a decisão do tribunal. “Foi feita Justiça. Eram inocentes e foram acusados pelo crime organizado porque faziam um bom trabalho contra o tráfico de drogas na periferia”, disse o advogado Celso Machado Vendramini, defensor dos policiais militares. O promotor de Justiça Vitor Petri disse que mantém a convicção de que os réus mataram os jovens por acreditar que eles eram traficantes.

A investigação que apurou a morte dos dois jovens apontou o envolvimento de outros quatro policias militares nos crimes: Marcos Aurélio Pereira Lima, Ronaldo dos Reis Santos, Rodolfo da Silva Vieira e Jonas Santos Bento. Este último, também iria ser julgado nesta quinta, mas seu advogado faltou à sessão e o júri foi remarcado para o dia 1º de novembro. Os outros três serão julgados em setembro.

Esse é o segundo julgamento de policiais militares acusados de integrar o grupo conhecido como Os Highlanders. No primeiro julgamento, em julho do ano passado, Rodolfo da Silva Vieira e outros três PMs (o sargento Moisés Alves Santos, o cabo Joaquim Aleixo Neto e o soldado Anderson dos Santos Salles) foram condenados a 18 anos e oito meses de detenção. Eles são acusados de homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e meio que impediu a defesa da vítima). Segundo o Ministério Público, o grupo sequestrou, executou e decapitou  Antonio Carlos da Silva Alves. O rapaz sofria de deficiência mental. Eles negam a autoria do crime.

No julgamento nesta quinta-feira, os dois policiais militares foram inocentados das mortes de Roberth Sandro Campos Gomes e Roberto Aparecido Ferreira. “As pessoas não imaginam como é viver na prisão por um crime que não se cometeu”, disse o sargento Jorge Takiguti, chorando. Ele e o soldado João Bernardo da Silva alegaram que, na madrugada em que ocorreu o sumiço das vítimas, estavam com suas mulheres, cada um em sua casa. A defesa usou como argumento a insuficiência total de provas de autoria. O advogado Celso Machado Vendramini usou como estratégia sugerir a incriminação de outros policiais que não fossem seus clientes.

Os PMs eram acusados de homicídio duplamente qualificado – por motivo torpe e pela impossibilidade de defesa das vítimas. Segundo a acusação, os dois rapazes foram detidos pelos PMs no Jardim Imbé, região do Capão Redondo (zona sul de SP), na madrugada de 5 para 6 de maio de 2008, quando foram vistos entrar no carro nº 37016 do 37º Batalhão, também na zona sul. Uma jovem que acompanhava os rapazes naquela madrugada reconheceu os dois policiais como sendo quem os levaram depois de mandá-la para casa. Os corpos dos dois jovens foram encontrados em Itapecerica da Serra, sem as mãos e a cabeça, no fim daquele mês. Cortar a cabeça e as mãos das vítimas, segundo o promotor Petri, era uma estratégia dos PMs para evitar a identificação das vítimas, daí o nome do grupo de extermínio ser "Os Highlanders".

“Meu irmão falava que era constantemente ameaçado de morte pelos policiais militares”, disse em seu depoimento Missele Campos Gomes, irmã de uma das vítimas. A testemunha chorou ao contar que o soldado João Bernardo da Silva a ameaçou durante um protesto feito por familiares e amigos da vítima. “Ele falou que se eu não parasse com o protesto que daria um jeito em mim como deu em meu irmão”, revelou Misseli. Outra testemunha, Angélica Ferreira da Silva, confirmou ter visto as vítimas serem levadas pelos policiais militares. Ela também reconheceu Takiguti como um desses PMs. “Sei que foi ele por causa da cicatriz que ele tem no pescoço”.

A acusação sustentou a tese de que os PMs agiram em concurso e praticaram o crime de homicídio duplamente qualificado — motivo torpe e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima — numa ação típica de grupo de extermínio. Os réus eram integrantes do 37º BPMM e atuavam na periferia da zona sul da capital paulista.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2011, 10h15

Comentários de leitores

4 comentários

E as outras condenações

Flávio (Funcionário público)

Lí na imprensa escrita que esses meliantes foram absolvidos porque outros policiais que participaram do evento assumiram a autoria dos crimes. Mas esses que foram inocentados, devem ter recebido alguma reprimenda. Fica uma situação um pouco dubia, se foram presos, preventivamente, o magistrado prolator dessa prisão preventiva, embasou sua decisão no quê? Devem ter participado de alguma coisa, testemunhas no processo atestam que viram ambos colocando as vitimas , dentro da viatura. Se o TJ não anular esse jurí, não sei não. Sentença absolutoria contraria a prova dos autos.

O Juri está no artigo 5º da CFRB, logo pétreo

Ramiro. (Advogado Autônomo)

A competência do Tribunal do Juri está no Art. 5º da Constituição Federal, o que arremete a questão ao parágrafo quarto do artigo 60.
A absolvição por falta de provas não retira a possibilidade de advogados processarem civilmente o Estado, e o Estado, se houver Procurador com coragem, mover ação de regresso contra os policiais, visto não caber ao caso nenhuma das hipóteses do art. 65 do CPP.
Qualidade das investigações, e questões do gênero direito de ter a verdade real apurada, parece lugar comum, a página da CIDH-OEA, "últimos relatórios", traz os casos em que alguém teve a coragem de denunciar o Estado Brasileiro.
A questão é, quais os riscos reais para os advogados que resolvam mover ação civil de reparação de danos contra o Estado?
Para CIDH-OEA, não havendo recurso do MP de que os jurados julgaram fora das provas dos autos, os recursos internos já seriam considerados esgotados. O efeito prático? No mundo contemporâneo, como na idade antiga, há interesses, e para alcançar tais interesses a causa eficiente instrumental costumam ser os pretextos. Direitos Humanos estão se tornando excelentes pretextos no século XXI.

A sociedade merece respostas

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Também sou obrigado a respeitar a decisão do Tribunal do Juri, mas como cidadão faço a seguinte pergunta: se os acusados não são culpados, quem foi então que praticou os delitos? De fato, geralmente cabeças não se separam do corpo sem interferência externa, e a dúvida ainda persiste (sem que isso signifique, obviamente, que os acusados são culpados). Acho que é hora de instaurar procedimento disciplinar para verificar se as investigações foram realizadas de forma ampla e isenta, e se o Ministério Público exerceu de forma adequada seu poder de fiscalização. A sociedade merece respostas (embora a maioria nem se importa com isso).

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