Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Afastamento das funções

Juízes são aposentados compulsoriamente pelo TJ-MT

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aposentou compulsoriamente, por unanimidade, os juízes Wandinelma dos Santos e Daniel Baeza por descumprimento dos deveres do cargo de magistrado. As decisões saíram no início da noite desta quinta-feira (17/3), após sessão administrativa do pleno do TJ-MT e foram adotadas com base na Lei Orgânica da Magistratura Nacional - Loman. As informações são do jornal A Gazeta.

A juíza Wandinelma dos Santos teve denúncias apresentadas contra si acatada por membros do Ministério Público, primeiro pelo promotor Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho. Ele a acusou de ter prevaricado nas suas funções de magistrada em Tangará da Serra. Depois, ela foi denunciada pelo promotor Vinicius Gahyva, hoje presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP). Gahyva foi acusado publicamente pela magistrada de ter grampeado o telefone da mesma, na época em que ambos estavam lotados em Tangará da Serra, distante 240 quilômetros da capital do Estado. Recentemente, foi proposta a abertura de investigação contra a juíza, que já estaria mais de 800 dias em licença para tratamento de saúde, mas a mesma não prosperou.

De acordo com o Mídia News, no caso do juiz Daniel Baeza o motivo da aposentadoria compulsória foi abandono de emprego. Segundo o site, Baeza atuava na Comarca de Barra do Bugres (168 km a Médio-Norte da Capital) e, em 2007, foi transferido para o município de Apiacás (Extremo-Norte de MT). Em seguida, apresentou licença para tratamento de saúde, ficando afastado por um tempo. Logo depois, ele solicitou licença para estudar no exterior. No entanto, não atendia aos requisitos para o benefício fosse concedido. O pedido foi negado e, desde então, ele nunca apareceu mais para trabalhar. Baeza teve seus proventos suspensos por um período, mas, a partir da aposentadoria, compulsória volta a recebê-los. Mas, o salário será proporcional ao tempo de serviço, três anos e meio.

O atual presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, foi o relator do processo disciplinar da juíza Wandinelma dos Santos e a desembargadora Maria Helena Póvoas do juiz Daniel Baeza.

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2011, 14h49

Comentários de leitores

2 comentários

PREMIAR A MÁ CONDUTA COM DINHEIRO DO POVO.

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

O pior é que, mesmo livre da escória dos Magistrados prevaricantes, assumimos o seu espólio onde só nos resta a obrigação de pagar os seus vultosos salários enquanto os mesmos se dedicam ao laser, remunerado. Coisa curiosa no Brasil, onde o crime compensa para quem tem vitaliciedade, se tornando muito fácil conseguir a aposentadoria antecipada.

Estão indo embora

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Pelas minhas contas foram 4 aposentados compulsoriamente somente nessa semana. Logo não vai haver mais juízes se continuar nesse ritmo.

Comentários encerrados em 26/03/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.