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Sessão cancelada

TRT não pode votar lista do quinto secretamente

A sessão secreta marcada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para escolher a lista tríplice dos nomes indicados para vaga do quinto constitucional foi cancelada nesta quinta-feira (17/3) pelo Conselho Nacional de Justiça. 

Os desembargadores queriam fazer a votação dos seis nomes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil a portas fechadas. Porém, ao saber da notícia, a seccional fluminense da entidade protestou.

"É uma sessão secreta? Marcar uma sessão e não intimar os candiatos é inadmissível", afirmou Wadih Damous, presidente da OAB-RJ, entidade que entrou com o pedido no CNJ.

De acordo com Damous, a sessão estava marcada para esta quinta-feira (17/3), sem que a seccional e os candidatos fossem intimados.

Ele afirmou que a medida viola o artigo 93, inciso X, da Constituição, dispositivo que assegura que as decisões administrativas dos tribunais sejam proferidas em sessão pública. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Federal da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2011, 9h50

Comentários de leitores

1 comentário

Reforma da Lei do Abuso de Autoridade já!

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É impressionante verificar como no ano de 2011 agentes estatais ainda queiram exercer suas funções tomando decisões em reuniões secretas, tal como ocorria nos tribunais da Idade Média. Em em meio a todo esse festival de chacotas lançadas contra o princípio constitucional da publicidade e motivação a reforma da Lei do Abuso de Autoridade não vem.

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