TST escolhe sete ministros para Órgão Especial
17 de março de 2011, 18h02
Além deles, também compõem o órgão, sete membros natos: o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, vice-presidente Maria Cristina Peduzzi, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Barros Levenhagen, Carlos Alberto Reis de Paula, Ives Gandra Martins Filho e Renato de Lacerda Paiva.
De acordo com o Regimento Interno do TST, o órgão é composto pelo presidente e o vice-presidente do tribunal, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, os sete ministros mais antigos, incluídos os membros da direção, e sete ministros eleitos pelo Pleno.
O Órgão Especial do TST foi criado, em 2007, e exerce as atribuições administrativas e jurisdicionais do Plenário. A Constituição Federal permite que os tribunais com mais de 25 julgadores constituam órgãos especiais com, no mínimo 11 e no máximo 25 membros, para tornar as discussões e os julgamentos mais rápidos do que ocorrem nas cortes com grande número de integrantes.
O Órgão Especial tinha sido extinto em 2004 pela Emenda Constitucional 24. Essa Emenda extinguiu a representação classista na Justiça do Trabalho e reduziu a composição do tribunal de 27 para 17 ministros, todos togados. Como o tribunal foi ampliado novamente para 27 ministros pela Emenda Constitucional 45 do mesmo ano, o instituiu de novo. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.
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