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CNJ anula concurso do TRE-SC devido a irregularidades

O plenário do Conselho Nacional de Justiça anulou o concurso 1/2009 do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina. A conselheira relatora, Morgana Richa, disse que o concurso ofendeu a isonomia e impessoalidade, e que nunca viu “um concurso com tamanha fragilidade em sua execução”. Os candidatos poderão refazer as provas.

O Processo de Controle Administrativo que resultou na decisão foi proposto pela Procuradoria da República em Santa Catarina a partir das denúncias de candidatos que participaram do concurso para cargos de analista e técnico judiciários. Segundo o relatório da conselheira, no concurso houve comunicação entre os candidatos durante a prova, foram usados equipamentos eletrônicos, inclusive telefone celular, os envelopes dos cartões de resposta foram entregues com o lacre violado e os cadernos de questões estavam rasurados. Além disso, os fiscais de sala não sabiam prestar informações corretamente, e faltaram detectores de metal e fiscais nos banheiros.

O TRE-SC tentou desvincular as irregularidades a suspeitas de favorecimento a candidatos ao admitir que a empresa que foi contratada para realizar as provas não tinha porte para cumprir o contrato porque “a quantidade de inscrições, mais de 30  mil, superou a expectativa dos organizadores, que estimavam em 8 mil o número de potenciais concursandos”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2011, 7h43

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