Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Execução antecipada

Peluso propõe PEC para reduzir número de processos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, apresentará uma Proposta de Emenda Constitucional para que os processos sejam finalizados e executados após a decisão da segunda instância. O questionamento aos tribunais superiores será feito por ação própria que não interferirá na execução, o que diminuirá o número de ações que chegam às cortes.

A PEC fará parte do III Pacto Republicano a ser firmado pelos chefes dos três Poderes e pretende fazer com que as decisões ordinárias sejam cumpridas de forma mais rápida. Peluso a apresentará o assunto em um evento da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, na próxima segunda-feira (21/3).

O ministro fará parte de uma mesa-redonda que acontecerá às 18h e na qual serão discutidos os “Caminhos para um Judiciário mais eficiente”, acompanhado do vice-presidente da República, Michel Temer, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do diretor da escola, Joaquim Falcão.

Em seguida, será lançado o projeto “Debate Público Digital”, uma plataforma de debate público online na qual operadores do Direito, acadêmicos e interessados poderão debater a PEC apresentada pelo presidente do STF. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2011, 17h29

Comentários de leitores

49 comentários

PEC inutil que ofende princípios mais fortes que a norma

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Transformar Recurso Especial e Extraordinário em ação rescisória não vai rezolver nada. Terão que fazer o juizo de admissibilidade em Brasília não a quo como hoje em dia. Como é possível um ministro do STJ julgar 10.000 processos em ano judicial de não mais que 200 dias. Isso mais o tal de núcleo de agravos da presidencia, para julgar recursos redundantes pelo juizo assoberbado a quo são ofensas ao juiz natural.
O fato e problema posto é:os processos de todas naturezas possíveis e objetos, em todas as instâncias crescem em ordem geométrica, e recursos humanos (Juizes de Direito não técnicos) para julga-los em ordem aritmética, quando crescem! Se os juizes/magistrados/relatores monocráticos não conseguem conhecer e julgar os autos em papel devido ao volume por que o fariam mais e melhor na tela do computador. Processo judicial parcialmente em documentos eletrônicos é um contra senso. O ante projeto do novo CPC fala em assentadas com datilografia na segunda década do século XXI. Onde no CPC em vigor e novo está a norma que trata da restauração dos autos em documentos eletrônicos muito mas muito mesmo mais vulneráveis do que no papel? A uniformização e vinculação da primeira instância a jurisprudência do STJ por exemplo, associada incidente de coletivização é medida coerente, razoável e inteligente, mas que nos remetem ao mesmo problema anterior: como saber se causas e direito de pedir são identicas e se existe decisão no STJ sobre esse nexo causal? No juizo de admissibilidade lendo e correlacionando e comparando com as súmulas. Mas como fazer para ler e se conheceu porque não julgar de plano conforme jurisprudência dominante e vinculante.
Vaticino que convolar os recursos as cortes superiores em Braslia em ação rescisória não vai resultar em nada.

O QUE É DEMOCRACIA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO?

Fernando Bornéo (Advogado Autônomo)

Perdoem-me a ignorância, mas a cada dia que passa mais me convenço de que não sei o que é democracia e estado democrático de direito. Até agora a melhor definição de democracia, que se contrapõe ao conceito de ditadura, foi a de Millôr Fernandes, que disse: "democracia é quem eu mando em você, ditadura é quando você manda em mim". A proposta de emenda constitucional, ao que tudo indica, revela aquilo que já venho pensando há muito tempo: os poderes constituídos estão vivendo a cada dia para si mesmo, enquanto o povo, em nome de quem o poder deve ser exercido através de seus representantes, só se presta a financiar as mordomias e a preguiça para que Órgãos dos três poderes mantenham a desigualdade para favorecer as grandes questões que envolvem grandes interesses, e neste caso leia-se instituições bancárias, concessionárias de serviço público de telefonia (principalmente), de energia elétrica, etc. A propósito, quanto ao Poder Judiciário, em especial o Supremo, que desde 1998 mantém medida liminar que impede a ANATEL de regulamentar o Setor de Telefonia, e se omite diante da afronta de fazer exatamente o contrário. Acho que aos 60 anos de idade deveria a carreira de ministro dos tribunais superiores ser encerrada compulsoriamente, porque a partir daí a preguiça e a indolência tem levado ditos ministros a leitura superficial daquilo que lhes é levado ao conhecimento, que é tratado como lixo. Não bastasse a preguiça e a indolência, que tem levado os assessores de tais ministros a julgar por eles, tem-se a considerar a instituição do processo digital, no qual, com uma tecla, o processo vai para a lixeira, in casu a DELETE. A cultura ditatorial está a cada dia mais centralizada, e todos assistimos que façam de nós o que querem.

Tolerância Zero!!! Parte III

Domingos da Paz (Jornalista)

Tá de brincadeira!? Como vítima deste nefasto poder judiciário quando fui vítima de perseguição por parte de juizes canalhas do maior tribunal do Mundo, o de São Paulo, aliás, tudo por ordem de desembargadores colegas do Peluso, tive que recorrer a terceira e quarta instância em Brasília para poder me livrar das garras malignas de juizes celerados os quais hoje estou processando criminalmente, por que usaram e abusaram do poder da caneta, mas mesmo assim, fui preso ilegalmente mais de 2 anos, agora imaginem que prevalecer a vontade deste senhor das sombras da morte, com certeza, minha ilegal pris~~ao se estenderia para prisão perpetua. Tá de brincadeira Peluso e o senhor sabe muito bem do que e de quem estamos falando, pois o senhor pertenceu ao TJSP. Mas minha vida é um livro bem aberto, a qual sinto orgulho de tê-la administrado até aqui e tanto é verdade que basta visitar os meus dominios e terão os nomes de todos estes canalhas: http://domingosdapaz.com.br e http://clarimnews.info/ e http://prisonersofillegality.info/. Ah ministro, depois do padecimento de ilegalidades e ilegalidades, encaminhei toda a documentação ao CNJ o qual o senhor é o presidente, sabe o que aconteceu, nada, isto mesmo, nada. A sua justiça é uma afronta e uma tremenda vergonha ao povo brasileiro. Primeiramente ministro, limpe sua casa a qual o senhor chama de tribunais, coloque juizes perversos, ladrões, corruptos na cadeia e depois tente mudar a nossa CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Por favor, pare de brincadeira com o povo brasileiro. Coloque na cadeia essa corja de péssimos magistrados e depois fale em mudar alguma coisa, dê o exemplo e seja o exemplo ministro!!!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 25/03/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.