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Reforço na estrutura

Câmara aprova criação de mais 79 varas do trabalho

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A Câmara dos Deputados aprovou quatro projetos de lei que criam 164 cargos de juiz e 79 varas em Tribunais Regionais do Trabalho – entre eles o Ceará, que sofre com o excesso de processos trabalhistas, na sessão desta quinta-feira (17/3). Entre as propostas, foi aprovado o Projeto de Lei 5.543/2009, que prevê a criação de mais 12 cargos de desembargador para o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul.

Segundo o TST, as propostas fazem parte de um processo de reformulação do atendimento da Justiça Trabalhista e criam conjuntamente cargos de chefia e em comissão para organizar a estrutura das novas varas. Os projetos aprovados seguem agora para a aprovação final do Senado

Com a aprovação, o TRT-RS, com sede em Porto Alegre, chegaria a 48 desembargadores. Atualmente, para atender à alta demanda recursal de segundo grau — que em 2010 foi de 47.350 novos processos —, a Corte conta com 11 juízes de primeiro grau convocados para as turmas julgadoras.

Foram aprovados o Projeto de Lei 5.541/09, que cria duas varas trabalhistas no Tribunal do Trabalho da 16ª Região, no Maranhão, uma em São Luís e a outra em Imperatriz; o Projeto de Lei 5.542/09, que cria 68 varas trabalhistas no Tribunal do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo; o Projeto de Lei 5.543/09, que eleva de 36 para 48 o número de juízes do Tribunal do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre; e o Projeto de Lei 4.409/08, que cria seis novas varas do Trabalho e 12 cargos de juiz do Trabalho para o Ceará.

Ceará
Quatro varas serão criadas em Fortaleza, uma no município de Maracanaú e outra em Canindé. Caso ele seja aprovado pelos senadores e sancionado pela Presidência da República, o Tribunal do Trabalho da 7ª Região terá ao todo 32 varas do Trabalho, sendo 18 na capital e 14 no interior e região metropolitana.
Para que a proposta fosse aprovada na manhã desta quinta-feira, foi alterado o regime de tramitação dos projetos após requerimento de urgência apresentado pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG). No Plenário, o texto foi debatido em turno único pelo relator, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), e pelo deputado Arthur Bruno (PT-CE).

Foram aprovadas duas emendas ao texto original apresentado pelo Tribunal Superior do Trabalho. Uma delas, sugerida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, desloca para o município de Canindé a vara antes destinada a Pacajus. A outra, proposta pela Comissão de Finanças e Tributação, condiciona a criação dos cargos de juízes do Trabalho à autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual.

O projeto tramitava na Câmara desde novembro de 2008 e passou por três comissões permanentes. No mês passado, uma comissão formada por desembargadores, juízes, diretores, representantes sindicais e servidores do TRT-7 foi a Brasília conversar com lideranças partidárias sobre a urgência da aprovação da medida. Desde então, foram apresentados sete requerimentos pedindo a inclusão da proposta na ordem do dia ou a alteração do regime de tramitação.

Para convencer os parlamentares, a comissão alegou que a população do Ceará possui o menor percentual de varas do Trabalho. São apenas 26 varas para atender 8,5 milhões de habitantes: uma unidade judiciária de primeira instância para cada grupo de 330 mil habitantes. De acordo com a comissão, Pernambuco, por exemplo, conta com 62 varas do Trabalho para atender 8,8 milhões de habitantes. Já a Paraíba, com menos da metade da população cearense (3,9 milhões de habitantes), possui 27 varas.

Segundo pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho, o Ceará é o estado que tem a pior relação de juízes do Trabalho a cada 100 mil habitantes do Brasil. Em 2009, a proporção foi de 0,77 magistrados a cada 100 mil habitantes cearenses. A Paraíba possui 1,80 magistrados por cada 100 mil habitantes e essa relação é de 1,67 em Pernambuco. Até estados vizinhos menores, como o Piauí, possui relação melhor: 1,08 magistrados a cada 100 mil habitantes.

O Ceará é ainda o penúltimo estado que menos investe em despesa da Justiça do trabalho por habitante: são R$ 26,15. A Paraíba, por exemplo, investe R$ 68,22; Pernambuco investe R$ 54,39; Alagoas, R$ 37,87; Sergipe, R$ 48,46; e o Rio Grande do Norte, R$ 45,35.

Em contrapartida, o estado é o segundo do país com os maiores quantitativos de casos novos por magistrado de primeira instância e o sétimo que mais deu entrada em casos novos de processos, aumentando quase 7,6% no número de novos casos de 2009 em relação a 2008.

Em tramitação
Ainda faltam serem aprovados projetos com as mesmas propostas, mas em outras localidades, que entrarão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana. São eles: o Projeto de Lei 5.545/09, que aumenta de oito para dez o número de juízes do Tribunal do Trabalho da 13ª Região, na Paraíba; o Projeto de Lei 5.548/09, que cria três varas do Trabalho nos de Uruçuí, Bom Jesus e Valença do Piauí, dentro da jurisdição do Tribunal do Trabalho da 22ª Região, no Piauí, e cria ainda três cargos de juiz do Trabalho, três cargos em comissão e 15 funções comissionadas para provimento das novas varas; e o Projeto de Lei 5.549/09, que cria cinco novas varas trabalhistas para o Tribunal do Trabalho da 23ª Região, em Mato Grosso. Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRT-7.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2011, 16h38

Comentários de leitores

2 comentários

Contenham-se srs. empresários...

Mig77 (Publicitário)

Controlem esse desejo enorme de contratar, registrar e pagar bem seus funcionários.Calma...Calma...

Atividade judicante

futurae visionis (Advogado Autônomo - Civil)

Diferentemente dos Juizes Estaduais e o Federais, o Juiz do trabalho, dificilmente pratica a atividade judicante na audiencia de conciliação.
Na audiencia de conciliação que não se discute o contraditório, o reclamado tem sobre si a espada do déposito recursal e isto é sempre lembrado pelo Juiz, assim ocorre acordos sobre temas que nunca teriam procedencia se houvesse a atividade judicante nesta fase.
Como a atividade judicante, somente ocorrera na execução do acordo, que muitas vezes inadequado e impossivel ao reclamado.
Em vez de criar novos cargos de Juiz, deveriam criar cargos de Conciliadores, com custo salarial menor em relação ao salario do Juiz do Trabalho, para primeiro tentarem a conciliação, uma vez que nesta preliminar de conciliação também não se discutira o contraditório, havendo acordo e pagamento, encerra-se o litigio. Em caso contrario, restara ao Juiz que praticar a atividade judicante menos processo para apreciar o CONTRADITÓRIO e julgar.

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