Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Contra a maré

Processo civil dos EUA buscou excepcionalismo

Por 

A cultura norte-americana é caracterizada pelo excepcionalismo[1]. Essa perspectiva indica-nos que o modo de vida dos Estados Unidos (American way of life) seria simplesmente diferente. Identificando-se como perene exceção, o norte-americano procura colocar-se acima de tudo e de todos, além do bem e do mal, intervindo militarmente em todas as longitudes e latitudes[2], como um perene estandarte de destino manifesto de liberdade. Voltemos ao excepcionalismo. Ao contrário da maior parte do mundo, por exemplo, os norte-americanos medem a temperatura em graus Fahrenheit e não em Celsius. Distâncias são identificadas em milhas, e não em quilômetros. Compra-se um galão, e não um litro de gasolina. Muito mais do que curiosidade etimológica, a constatação chama a atenção para o fato de que o direito norte-americano, realidade cultural, também teria sido fixado nos parâmetros dessa excepcionalidade ontológica. A tradição da common law inglesa foi amalgamada e acomodada ao positivismo continental. O direito processual civil norte-americano presta-se a comprovar a assertiva, mesclando tradição e inovação, oralidade e formalismo, sentimentalismo e objetividade. É um direito processual que se pretende diferente, mas que se banaliza em uma sociedade em perene litígio, na qual um dia em juízo (a day in court) passa a ser ocupação de rotina.

O processo civil norte-americano orienta-se para garantir compensações monetárias ou ordens judiciais para que a parte faça ou deixe de fazer algo[3]. O procedimento implementado ainda na época colonial era inglês, e da Inglaterra o direito processual civil norte-americano assimilou seus institutos básicos : o writ (mandado, ordem judicial), a summons (citação), os limites do pleading (pedido), o depoimento oral (oral testimony) e o julgado pelos pares no júri (petit e grand jury)[4]. A tradição processual inglesa dividia-se em dois diferentes tipos de jurisdições: de common law e de equity[5]. O sistema de common law é mais antigo, garantia o tribunal do júri (trial by jury) e outorgava tão somente compensações monetárias ou devolução de propriedade[6]. Era a justiça do rei, resultante de enfrentamento com o pluralismo jurídico feudal, ocorrido no século XII, e que refletia o rancor para com a invasão normanda de 1066. A common law desdobrava-se em três cortes de justiça: a common pleas (em Westminster), a king’s bench (que era itinerante) e a court of exchequer (que também velava pela fazenda pública).

O formalismo e a rigidez marcavam essas jurisdições. Os tribunais de equity surgiram como tentativa de se implementar um modelo judicial mais dinâmico[7]. Pedidos passaram a ser dirigidos diretamente ao chanceler do rei (chancellor), que se encarregou a partir do século XIV de controlar uma corte de justiça, a court of chancery. Os feitos começaram a ser processados com mais informalidade e rapidez[8]. As decisões tornaram-se mais amplas do que ordens de compensação material ou devolução de bens[9].

O direito processual civil a ser desenvolvido nos Estados Unidos radica ordinariamente nos institutos ingleses de common law e de equity. O procedimento na equity lembra os modelos da Europa continental. O juiz conduz o julgamento e não há tribunal do júri. Assim, o magistrado aprecia todas as questões de fato (factual issues) e de direito (legal issues)[10]. Com exceção do júri (que é instituto de common law), a maior parte do moderno processo civil norte-americano radica na equity[11]. Essa intersecção qualifica o hibridismo e o excepcionalismo do processo civil nos Estados Unidos.

A revolução norte-americana de 1776 e seu desdobramento normativo, a Constituição de 1787, consagraram o dogma iluminista da separação de poderes[12]. A função judicial consubstancia-se como implementadora da regra, da lei, da ordem. Mecanismos de judicial review surgirão em seguida, por conta do embate do juiz Marshall com o presidente Thomas Jefferson, no caso Marbury vs. Madison[13]. Em 1848 David Dudley Field elaborou um projeto de código de processo civil para o estado de Nova Iorque, que mais tarde servirá de modelo para a confecção da maioria dos códigos estaduais de processo[14]. Field previu simplificação nos pedidos. Reforçou a importância do tribunal do júri, como reação à contaminação política do processo, decorrente da indicação dos juízes, por parte do executivo[15].

Porém foi somente em 1938 que se aprovou um código de processo civil federal, federal rules of civil procedure[16]. A ordem dos advogados nos Estados Unidos, a American Bar Association (ABA), pressionou o Congresso para que se delegasse poder à Suprema Corte, para que essa elaborasse um modelo de código de processo[17]. O Congresso cedeu à pressão, delegou poder normativo estrito à Corte, que reuniu comissão de juízes, advogados e professores de Direito, preparando um estatuto federal para normas processuais[18], hoje também referencial para os diplomas procedimentais estaduais. Dois terços dos estados norte-americanos adotaram o modelo do código federal de 1938[19]. Ainda não existe uniformidade entre os códigos processuais estaduais nos Estados Unidos[20] . De modo a formatar-se ideia geral sobre o processo norte-americano, o que segue fixa-se no código federal de 1938 e respectivas alterações.

O primeiro artigo do código explicita que o propósito do estatuto é garantir justiça, velocidade e baixo custo na prestação jurisdicional[21]. Tenta-se uma justiça substantiva (decisões com base na lei), concreta (decisões com fundamento em fatos reais) e eficiente (velocidade no comando)[22]. Manteve-se o tribunal do júri para alguns casos, mesmo porque trata-se de garantia constitucional[23]. Simplificaram-se arcaicas formas de pedido. Emendas a requerimentos são aceitas com liberalidade. O litisconsórcio (ativo e passivo) é amplamente reconhecido, de modo a evitar-se a proliferação de ações com o mesmo objeto e partes.

Faz-se amplo uso de pré-conferências e de julgamentos sumários. O modelo de provas é elástico, volátil, multiforme, instrumental, propiciando às partes melhor preparo para o julgamento, com um mínimo de interferência do Judiciário nas fases preparatórias[24]. Concentra-se na oralidade. Eventos dramáticos desenvolvem-se como num imaginário teatro de justiça[25], marcado sob forte caráter emocional, com lances belicosos e com sabor militar, a exemplo de juramentos e posições de batalha. A liça lembra o direito germânico medieval, justificando-se a jocosa observação de que o processo norte-americano é mais tedesco do que o próprio processo alemão[26].

Prescreve-se uma forma básica de ação, a civil action[27]. Consubstancia-se um sistema de adversários. As partes litigam, investigam os fatos, apresentam provas, deduzem argumentos legais. O juiz é neutro, passivo. O interesse público reside no direito do próprio jurisdicionado, que dele pode abrir mão[28]. Ao ajuizar a ação, a parte prepara a citação (summon), com contra-fé, que será entregue ao clerk, funcionário da corte. A citação deve ser assinada pelo mencionado clerk, que também carimba o documento com o selo da corte, ao lado da identificação das partes e respectivos endereços[29]. A própria parte encarrega-se de citar o rival, vale-se do correio e até de formas eletrônicas, como e-mail com acusação de recebimento[30]. Assim,

 é consultor-geral da União, doutor e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2011, 4h47

Comentários de leitores

2 comentários

Excelente artigo, mas temos muito que aprender com eles

Alexandre Goldenberg (Assessor Técnico)

Sou brasileiro e estou nos EUA fazendo especializacao em Direito Arbitral. Impressionante como o artigo reflete a mentalidade do processo civil norte-americano. Todavia, no campo do Direito Arbitral nos temos muito que aprender com eles, pois acredito que no Brasil grande parte dos litigos existentes na parte civil poderiam chegar a termo valendo-se do Direito Arbitral, expecialmente quando da clausula da eleicao de foro. Abre-se mao da aludida clausula para pactuar que eventual controversia que decorra do contrato sera deliberada por arbitros. Um previamente escolhido por cada uma das partes e outro neutro de uma Camara de Arbitros. Infelizmente sou obrigado a discordar do autor no tocante a agilidade de julgamentos nos EUA quando se opta por Arbitros. Repito. Ainda temos muito que aprender. Temos pros. Mas tambem precisamos abrir a cabeca para ver que em outros paises, no caso os EUA, ha um enorme avanco em findar litigios com solucoes que nao dependao do devido processo legal formal existente no Brasil. Alexandre Goldenberg.

INTERESSANTE

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Parabéns pelo artigo. Muito interessante saber que o processo civil nos EUA possui particularidades que vao mito alem da common law de origem inglesa. Nos EUA é importante mencionar o alto grau de indepedência que cada estado tem ao adotar suas próprias regras processuais. No que se refere ao direito civil, o estado da Louisiania ainda guarda forte semelhança ao código napoleônico, de origem francesa, e provavelmente o rito processual nesse estado seja adaptado à essa realidade. Isso torna o direito americano único e bastante mais próximo do direito romano e germânico se comparado aos países que adotam mais fortemente a common law como Canadá e Austrália por exemplo.

Comentários encerrados em 24/03/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.