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Chat jurídico

STF cria Fórum de Repercussão Geral com tribunais

Foi criado na terça-feira (15/3) o Fórum de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal para conectar virtual e diretamente os tribunais ao STF. Os participantes trocarão mensagens que permitirão ao Supremo conhecer os temas jurídicos mais demandados nas instâncias inferiores e inseri-los na pauta de julgamentos. O espaço também servirá para mapear os gargalos da Repercussão Geral

O fórum utiliza software livre e é moderado pela Presidência do STF. Além de permitir ao Supremo conhecer mais as realidades dos tribunais, será feito um "FAQ" (frequently asked questions), em que serão compiladas as perguntas e repostas mais frequentes sobre o tema, e enquetes. A primeira pretende saber se os tribunais possuem regulamentação interna para o regime da Repercussão Geral

A ideia de criar um fórum surgiu no seminário “Repercussão Geral em Evolução”, que aconteceu em novembro no STF, com servidores do Judiciário de todo o país e funcionários da corte, que debateram formas de aperfeiçoar o instituto. No fórum, cada tribunal cadastrado terá uma senha de acesso e será responsável pelas mensagens postadas pelos usuários, que sempre deverão ser assinadas com nome e cargo.

Criada pela Emenda Constitucional 45/04, a Repercussão Geral é um instrumento que permite ao STF selecionar e julgar os recursos extraordinários e agravos de instrumento que tratem de temas com relevância social, econômica, política ou jurídica que ultrapassem os interesses subjetivos da causa. Ao julgar esses temas, as demais instâncias do Judiciário devem aplicar o entendimento do Supremo, e enquanto ele não forma um, os tribunais devem manter esses processos parados, ou seja, sobrestados.

Em 2010, a corte julgou 21 casos de Repercussão Geral, e, segundo o “Relatório do STF de 2010”, a aplicação do instituto tem sido um fator importante para a redução do volume de processos a serem julgados. Além disso, essa ferramente tem sido considerada protagonista no fortalecimento do papel constitucional do supremo, e tem ajudado a aprimorar o processo decisório e a unificar o entendimento sobre matérias relevantes.

Novos links
Desde a semana passada, o portal do Supremo conta com novos links para facilitar a pesquisa e o acompanhamento dos processos submetidos à Repercussão Geral, que agora são separados por tema. A novidade está disponível no item “Jurisprudência”, opção “Repercussão Geral”. As buscas podem ser feitas clicando nos links “Acompanhamento” e “Pesquisa”.

A gestão por temas é considerada um avanço importante no gerenciamento dos recursos extraordinários e agravos de instrumentos. Por meio dela, cada tema submetido ao crivo da Repercussão Geral recebe um número, um título e uma descrição, bem como todas as informações relativas ao processo paradigma.

Em breve, o STF também lançará um blog aberto à sociedade para o esclarecimento de dúvidas e recebimento de sugestões acerca da Repercussão Geral, e assim aproximar ainda mais o STF da sociedade. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2011, 15h01

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