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TJ-RJ aprova concurso público para juiz estadual

O déficit do Rio de Janeiro de 150 juízes está com os dias contados. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do estado aprovou, na segunda-feira (14/3), uma resolução que regulamenta o concurso público para a carreira da magistratura estadual. A previsão é a de que o edital seja divulgado até meados de abril. A medida foi declarada como prioridade da gestão do presidente do TJ-RJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

Disse Santos: “Nós temos um número muito grande de cargos vagos, cerca de 150, e temos que tentar resolver a situação prioritariamente e fazer concurso para a magistratura. Esta é a prioridade número um, a principal. Nós temos um volume de trabalho que realmente é incomum. Nós julgamos no ano passado mais de 2 milhões de processos. Se tivéssemos preenchidos todos estes cargos de juízes, o número ainda não seria suficiente porque a relação entre o número de habitantes por juiz é muito grande se comparado com outros países”.

Na mesma sessão em que foi aprovada a resolução, o órgão aprovou a comissão do concurso, que será integrada pelo presidente do TJ-RJ, pelos desembargadores Leila Maria de Carvalho e Albuquerque, Ana Maria Pereira de Oliveira, José Muinõs Piñeiro e pelo vice-presidente da OAB do Rio de Janeiro, Sérgio Eduardo Fisher.

De acordo com a Resolução 75, do Conselho Nacional de Justiça, o concurso terá cinco fases. Na primeira, os candidatos farão uma prova preliminar, de múltipla escolha, chamada de provão. Na segunda, uma prova discursiva e duas provas de sentença. Na terceira, eles serão submetidos a e exames de sanidade física, mental e psicotécnico. A quarta etapa terá uma prova oral e na última a avaliação de títulos. As quatro primeiras serão eliminatórias e a quinta, classificatória. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2011, 14h43

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