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Direito na Europa

Juiz italiano é exonerado por protestar contra crucifixo

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Coluna Aline - Spacca - SpaccaO italiano Luigi Tosti foi expulso da Magistratura do país por se recusar a fazer audiências enquanto todos os crucifixos não fossem retirados das paredes dos tribunais. Nessa segunda-feira (14/3), a Corte de Cassação confirmou a exoneração de Tosti. Ele já estava fora do cargo desde o começo do ano passado, por conta de decisão do Conselho Superior da Magistratura.

Peso da cruz 1

Durante a sua carreira como magistrado, Tosti apontava que a expressão religiosa nos tribunais, órgãos públicos, violava a laicidade do Estado italiano. Se as cruzes não fossem retiradas da parede, pedia então que fossem expostos junto outros símbolos religiosos. A Corte de Cassação negou. Os crucifixos podem, afirmou. Outros símbolos, não. Tosti promete levar a briga para os tribunais europeus.

Peso da cruz 2

O juiz exonerado não é o único a reclamar das cruzes em órgãos públicos. Já no final desta semana, os europeus vão saber se as escolas públicas podem afixar crucifixos nas paredes. A Corte Europeia de Direitos Humanos anuncia na sexta-feira (18/3) a sua decisão final sobre a laicidade dos Estados e a expressão religiosa em órgãos públicos. Quem levantou a discussão na corte foi um casal italiano que reclama que a expressão religiosa das escolas na Itália conflita com a educação que querem dar para os filhos. 

Teste de HIV

A mesma corte condenou, na semana passada, a Rússia a pagar 15 mil euros (quase R$ 35 mil) de indenização para um cidadão do Uzbequistão que teve seu pedido de residência negado. Ele, que é casado com uma russa e pai de uma criança também russa, foi impedido pelo governo do país de morar lá porque tem o vírus HIV. Para a Corte Europeia de Direitos Humanos, ele foi vítima de discriminação. Além da Rússia, mais cinco países europeus negam pedidos de residência para estrangeiros HIV positivo: Armênia, Moldova, Andorra, Chipre e Eslováquia. Clique aqui para ler a decisão em inglês.

Troca de comando

Um professor de direito internacional do Azerbaijão foi escolhido o novo presidente do Comitê Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Humanos ou Degradantes. Lətif Hüseynov vai assumir o lugar hoje ocupado pelo italiano Mauro Palma. O comitê, órgão do Conselho da Europa, tem acesso livre a todos os centro de detenção dos 47 Estados-membros para fiscalizar como os detentos são tratados.

Orgulho da pátria

Quinta-feira (17/3) é dia de festa na Itália. O país comemora o aniversário de 150 anos da sua unificação. Estão programados eventos comemorativos em todo o país. Luzes com as três cores da bandeira italiana – verde, vermelho e branco – vão iluminar a fachada do prédio do Senado, em Roma, que ficará aberto na madrugada de quarta para quinta para quem quiser ir ao local. Durante o feriado de quinta-feira, a Corte Constitucional também fica aberta para visitas do público. À noite, a comemoração será no Teatro da Ópera de Roma, com uma interpretação de Nabucco, de Giuseppe Verdi. O primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, vai estar lá.

Mediando conflitos

A Corte Internacional de Justiça determinou, na terça-feira (8/3), que tanto a Costa Rica como a Nicarágua evitem mandar suas tropas de segurança para a região do rio San Juan. Os costarriquenhos reclamam que o país com o qual fazem fronteira, a pretexto de fazer a dragagem do rio que divide os dois, invadiu parte do território de Costa Rica. A corte de Haia, na Holanda, ainda deve julgar o conflito.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2011, 8h40

Comentários de leitores

9 comentários

ACABAR COM OS FERIADOS, NUNCA !!!

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Não ! Acabar com os feriados católicos não. Sugiro que se crie um feriado para cada dia de cada uma das religiões e seus representantes. Se sobrar algum dia do ano, que não seja feriado, que se criem mais religiões para abarcá-los, ora.

!!!!!!!!

Neli (Procurador do Município)

Ele não estava a fim de fazer audiências,isto é,trabalhar.Nada tem a ver o Crucifixo com o trabalho.Não perturba em nada.O que me perturba é o absurdo do princípio da imunidade tributária religiosa.Um acinte todos ajudar e,indiretamente, a custear igrejas,qualquer uma.
Daqui a pouco,algum imitador vai querer fazer isso aqui.
Mas devemos lutar contra a imunidade religiosa para templos etc.Que no dízimo seja descontado o imposto.Dê a césar o que é de césar e a Deus o que é de Deus.Ah,vamos acabar com feriados religiosos,principalmente o Natal.
O Estado laico não tem o nome de Deus na Constituição, não apena a todos os contribuintes com imunidade tributária.
Tendo essas coisas,é uma falácia dizer que o estado é laico.É nada!

???

Igor M. (Outros)

Até hoje eu nunca vi nos defensores da laicidade que querem a retirada dos símbolos religiosos das repartições públicas o discurso que o Estado passe a negar a existência de deus(es). Retirar símbolos nunca significou negar ou afirmar a existência de deus(es); só demonstra neutralidade!
Mas já vi muitas pessoas que não sabem a definição de estado laico ou de estado ateu, e por isso invocam o jargão “estado laico não é estado ateu” – ou coisa do gênero. Quiçá uma leitura equivocada das obras de Canotilho fez com que fosse criado esse jargão pseudo-jurídico.
Estado laico não é estado ateu, nem agnóstico, nem teísta, nem politeísta, nem teocrático, nem confessional, nem pluriconfessional e nem adepto ao regalismo. O Estado é neutro, portanto, um símbolo religioso na parede da repartição pública significa confissão – o que seria o oposto de laico! É o que acontece no Brasil, e que viola a laicidade do Estado.
O juiz teve uma postura política, acreditando num princípio do país dele, e defendendo sua constituição, mas a Corte de lá demonstrou que tudo não passa de uma mentira – assim favorecendo cristãos. E, como eu disse, há muita gente querendo a mesma coisa no Brasil! Espero que a CEDH continue seguindo seus precedentes, que são no sentido contrário da Itália.

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