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Direito à progressão

300 presos do RS não podem progredir de regime

A Justiça já autorizou que cerca de 300, dos 4.800 detentos que cumprem pena em regime fechado no Presídio Central de Porto Alegre (RS), que tem capacidadae para 2 mil, progridam para o semiaberto, mas eles ainda não puderam fazer isso por falta de vagas nas unidades prisionais de semiliberdade. Essa informação foi dada pela Secretaria de Justiça e da Segurança do Rio Grande do Sul informou à equipe do Mutirão Carcerário, do Conselho Nacional de Justiça.

Desde segunda-feira (14/3) até o dia 15 de abril, o mutirão vai analisar a execução de 31 mil processos criminais que tramitam na Justiça gaúcha para identificar detentos que têm direito à progressão de pena ou que já cumpriram sua condenação. Quanto à falta de vagas em unidades de semiliberdade, o juiz Douglas Melo, coordenador do mutirão disse que "teremos que negociar uma solução para que as progressões de pena decretadas pela Justiça sejam rigorosamente cumpridas".

Um dos prejudicados por essa situação é Sebastião Ribeiro, condenado por tráfico de drogas que progrediu para o regime semiaberto em dezembro mas foi rejeitado pelos outros detentos da unidade de semiliberdade por ser homossexual. Por isso, pediu para voltar ao Presídio Central de Porto Alegre, onde está até hoje cumprindo pena no regime fechado, o que o impede de trabalhar, apesar de já ter conseguido uma proposta de emprego.

Além de Porto Alegre, o trabalho do mutirão se concentra nos municípios de Caxias do Sul, Ijuí, Pelotas e Santa Maria. As ações são realizadas em parceria do CNJ com o Judiciário, Executivo e o Ministério Público estaduais. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2011, 20h10

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