Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ambiente de trabalho

Apropriação de agenda de colega é inexpressiva

Um advogado acusado de ter se apropriado indevidamente da agenda de um colega conseguiu trancar, no Superior Tribunal de Justiça, o processo criminal que existia contra ele. A agenda continha dados pessoais e profissionais. Com a decisão, a 6ª Turma reformou sentença anterior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, entendeu que a denúncia não apontou a intenção do acusado de utilizar os dados.

De acordo com o advogado militante, o fato é insignificante, já que o custo da agenda era de R$ 9,90 e ela teria sido paga pelo próprio escritório. Como a apropriação da agenda era questionada na Ação Penal, sequer o conceito jurídico de patrimônio poderia ser aplicado.

“Por mais que se cogite a existência de anotações e informações importantes para a vítima, não há como deixar de reconhecer a mínima ofensiva e o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento, tanto mais porque a lesão jurídica provocada é inexpressiva, não causando repulsa social. Viável, por conseguinte, o reconhecimento da atipicidade do comportamento irrogado”, completou a relatora. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

HC 181.756

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2011, 10h35

Comentários de leitores

2 comentários

Quem apropria R$ 1,00

Manente (Advogado Autônomo)

Apropria-se também de R$ 1.000.000,00.

Lesão grave

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Uma agenda não vale nada, mas sim o que está escrito nela. Se alguém roubar a agenda de nosso escritórios vamos ficar pelo menos uma semana tentando recuperar os dados, e ainda com risco de perder informações e deixar de comparecer a uma audiência, por exemplo. Pouco importa se o ladrão vai usar ou não os dados. O dano, grave nesse caso, está na supressão do aparato das informações, impedindo o correto funcionamento do escritório de advocacia. Não conheço o caso em detalhes, mas pelo que foi noticiado parece que o STJ, mais uma vez, não andou bem.

Comentários encerrados em 22/03/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.