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Diminuição de poluentes

Legislativo paulista quer ampliar inspeção veicular

A proposta que estende a obrigatoriedade da inspeção veicular para todo o estado de São Paulo está pronta para ser votada na Assembleia Legislativa (Alesp). Ela será tratada, a partir desta terça-feira (14/3), início da nova legislatura, como "prioridade" pelos governistas, que querem vê-la aprovada até o fim do mês. A notícia é da Agência Estado.

O Projeto de Lei 1.187/09, enviado pelo ex-governador José Serra (PSDB) em novembro de 2009, transitou pelas Comissões de Defesa do Meio Ambiente (CDMA), de Finanças e Orçamento (CFO) e de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda apenas ser incluído na pauta da Alesp para ser apreciado pelos deputados estaduais.

Na última quinta-feira (10/3), após a assinatura da concessão de operação do Trecho Sul e de construção do Trecho Leste do Rodoanel Mário Covas, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que o desejo é que a inspeção seja espalhada para todos as cidades paulistas. "A tese da inspeção veicular é correta: é preservar a qualidade do ar e a saúde da população", afirmou. O Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso cumpre determinação do artigo 12 da Lei Federal 8.723, de 28 de outubro de 1993.

De acordo com o secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, apesar de o PL deliberar sobre a aplicação da medida em todo o território estadual, a obrigatoriedade deve começar pela Grande São Paulo, segundo ele, "área mais crítica" em relação à poluição do ar, conforme estudos analisados pela pasta. "Vamos começar atacando onde o problema da poluição do ar é maior".

O secretário explica que o projeto delega a implementação, a periodicidade e a frota-alvo da inspeção ao Estado, por meio do Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV). O PCPV está em discussão entre a Secretaria do Meio Ambiente e a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), que, futuramente, capacitará os técnicos para o serviço. A dúvida agora, conforme Alckmin, é como essa fiscalização será feita nos municípios. O artigo 6º do projeto determina que "o Estado poderá firmar convênio com os municípios, ou com consórcios de municípios, para a implementação do programa". A forma de fazer a inspeção será discutida, segundo o governador de São Paulo.

A proposta sobre a obrigatoriedade da inspeção veicular em todo o Estado será tratada pelo governo na Assembleia Legislativa como "prioridade". O líder da bancada do PSDB, Orlando Morando, conta que, na primeira reunião de líderes, hoje, para tratar da posse na Casa, vai propor ao deputado Barros Munhoz (PSDB) — que deve ser eleito presidente da Assembleia — um novo encontro de líderes na próxima quarta-feira para tratar de uma "pauta propositiva."

Nesta ocasião, Morando tentará pôr a proposta da inspeção veicular na lista dos assuntos a serem discutidos pelos colegas. O parlamentar afirma que o PL 1187 já recebeu 22 emendas. Já a oposição tem dúvidas quanto à prontidão do projeto para ser levado ao plenário. O líder do PT, Antonio Mentor, lembra, por exemplo, que a região metropolitana de São Paulo formalmente nem existe, porque ainda não foi regulamentada — há apenas as regiões metropolitanas de Campinas e Santos. Questiona também se o texto do Projeto de Lei não deveria passar pela Comissão de Transportes e Comunicações. "É um tema complexo que deve ser debatido, pois afeta muitos municípios", diz.

A inspeção veicular tem o apoio de prefeitos da região metropolitana, mas a taxa para o serviço ainda é alvo de ataques. O prefeito de Guarulhos, Sebastião Alves de Almeida (PT), classifica o valor cobrado pela capital paulista, de R$ 61,98 (ainda em disputa na Justiça), "muito pesado". "O governo do Estado deveria fazer uma licitação para baixar o preço da taxa", defende, deixando claro que concorda com o projeto que amplia a inspeção para todo o Estado. "Tudo aquilo que for para diminuir os poluentes e melhorar a qualidade do ar tem meu apoio."

A Associação dos Proprietários de Veículos Automotores no Estado de São Paulo (Aprovesp) defende não apenas a vistoria ambiental como também uma revisão completa do veículo. De acordo com o presidente da entidade, Jair Vieira Leal, isto está previsto no artigo 104 do Código de Trânsito. Ele destaca, porém, que o poder público deve arcar com a taxa da inspeção veicular. "O ônus sempre fica com o proprietário", afirma.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2011, 17h54

Comentários de leitores

2 comentários

I. VEICULAR: O GRANDE GOLPE.

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

A Inspeção Veicular é mais uma fonte de renda dos Municípios e do Estado. Ninguém está preocupado com a poluição do ar, nem com p.... nenhuma. Contem outra. É
sempre a mesma ladainha. Não se pode falar ao celular enqto. se dirige e nos micro-ônibus do Estado os próprios motoristas cobram a passagem e fazem o troco com o coletivo em movimento. Pode ? Pode. Não se aceita taxa acima de "x" por cento de emissão de poluentes saindo pelos canos de escapamento dos carros. E os tais ônibus que não jogam só fumaça, expelem monóxido em pó também. Pode ? Pode. Saia sem o cinto de segurança e será multado. Nos ônibus eles existem ? Não ? E quantos estão expondo suas vidas nas idas e vindas diárias ? (ou ônibus não bate ?) Ande há mais de 40 Km/hora em qualquer avenida e o radar te pegará infalivelmente. E os carros oficiais ? Os mesmos coletivos ? Os caminhões de grandes empresas ? (tenho amigo dono de uma delas e sei como funciona). Pode? Pode. Então não venham com essa chorumela de despoluir o ar. O que querem é somente e tão somente faturar. De quem é o monopólio dessas empresas de I. Veicular ? Não conto não. Mas uma coisa eu digo: Todas pertencem a um mesmo grupo com interesses escusos, como por exemplo incrementar a venda de veículos novos. Para despoluir o ar? Não ! , definitivamente não; apenas para faturar e financiar. Portanto podem parar com hipocrisia que não somos trouxas. Agora até o Orlando Morando está nessa ? Perdeu como candidato nas últimas eleições a prefeito de SBCampo (onde até gozava de algum conceito) para se juntar aos mafiosos no Congresso? Caiu totalmente no meu conceito e de muita gente 'com olhos de quem quer ver'.

De grão em grão a galinha enche o papo...

Elza Maria (Jornalista)

A PCPV foi votada pela CCJ da ALESP por iniciativo do PSDB. Assim, de sigla em sigla, os governos que se sucedem vão dando um jeitinho de criar mais um tributo para onerar o cidadão e abocanhar um pouco mais da já tão sobrecarregada renda que possui. Vale tudo como pretexto quando se trata de arranjar uma nova fonte de receita.

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