Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Em 2010, os Tribunais Regionais do Trabalho do Rio de Janeiro e de São Paulo registraram a entrada de 767.430 processos em primeira instância, cerca de 43 mil a menos do que no ano anterior. As razões apontadas para a queda de 5,4% foi o aquecimento do mercado de trabalho em 2010, diferente do que aconteceu com a crise de 2009, em que muitas pessoas ficaram desempregadas e o número de processos trabalhistas cresceu. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Impunidade afastada
Segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, dos prefeitos eleitos em 2008 em todo o país, pelo menos 127 não estão mais à frente da administração de suas cidades. De acordo com a notícia, 82 deles foram cassados, a maioria por descumprir a legislação eleitoral ou a de improbidade administrativa. Minas Gerias lidera a lista com 23 afastamentos, e, em termos proporcionais a liderança é do Acre (13,6%).


Vontade comum
O mesmo levantamento da CNM aponta que 800 distritos em todo o país já protocolaram nas assembleias legislativas pedidos de emancipação. Contudo, os deputados estaduais estão impedidos de legislar sobre o tema até que o Congresso Nacional aprove uma lei complementar estabelecendo os critérios. Segundo o jornal Correio Braziliense, atualmente, 19 propostas de lei complementar com diferentes requisitos para a emancipação, fusão e desmembramento de distritos tramitam na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a votação ocorra ainda neste primeiro semestre. 


Sem conselho
Mais de um mês depois de o Congresso iniciar os trabalhos legislativos de 2011, os Conselhos de Ética da Câmara e do Senado permanecem sem nenhum integrante, assim como a Corregedoria do Senado, após a morte do antigo corregedor, Romeu Tuma (PTB-SP). Na Câmara, os líderes partidários começaram a indicar os integrantes do conselho depois das denúncias contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) e está marcada para a próxima quarta-feira (16/3) a sessão que deve eleger o novo presidente. No Senado, o conselho está sem seu quadro completo desde agosto de 2009, quando a oposição se retirou do colegiado em protesto ao arquivamento de 11 processos contra o atual presidente da Casa, o senador José Sarney (PMDB-AP). As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Lobby legal
Segundo o jornal Correio Braziliense, a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Resolução 14/11, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que regulamenta a atuação de entidades privadas no acompanhamento de matérias legislativas em tramitação na Casa, atividade conhecida como lobby. A proposta prevê o credenciamento pela Mesa Diretora de pessoas jurídicas de direito privado, que poderão prestar esclarecimentos e informações técnicas específicas às comissões, às lideranças, aos deputados e a órgãos de assessoramento institucional sobre matérias em tramitação na Câmara.


TV Senado
De acordo com a revista IstoÉ, o orçamento da TV Senado quadruplicou em seis anos, saltando de R$ 10 milhões em 2005 para R$ 40 milhões este ano, e a TV tem um quadro de 340 funcionários, equivalente ao da sucursal da Rede Globo em Brasília e dez vezes maior do que o da Rede TV!. Quase 70% dos programas são feitos ao vivo, com a cobertura diária das sessões plenárias e das reuniões das comissões, mas a audiência média não alcança sequer um ponto no Ibope.


Tragédia cara
A companhia especializada em avaliação de desastres AIR Worldwide declarou que o terremoto de magnitude 8,9 que gerou uma tsunami devastadora no Japão pode levar a perdas com seguro da ordem de US$ 35 bilhões. Se a previsão se concretizar, este terremoto será o mais caro na história moderna em termos de perdas com seguro. De todas as catástrofes desde 1970, ajustadas pela inflação, este será o segundo evento mais caro, atrás apenas do Furacão Katrina. O valor representa praticamente a perda com catástrofes de toda a indústria de seguro global em 2010, e pode levar a uma alta nos preços do mercado de seguros após anos de declínios. As informações são do jornal O Globo.


Exclusão aérea
A Liga Árabe pediu ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas uma zona de exclusão aérea na Líbia, para possibilitar ações militares da Otan. Rebeldes líbios que combatem as forças de Muammar Kadafi disseram que o estabelecimento de uma zona de exclusão aérea para os aviões, e do solo, para evitar o movimento de tropas por helicóptero, é vital para que suas forças sejam bem sucedidas. Segundo o secretário-geral da Liga Árabe, Amr Moussa, a discussão sobre a zona de exclusão deve ser levantada quando a crise tiver acabado, como noticiaram os principais jornais do país.


Condenação cubana
O funcionário norte-americano de uma organização de caridade, Alan Gross, foi condenado a 15 anos de prisão por um tribunal cubano sob a acusação de trabalhar para minar o governo comunista de Cuba. O governo cubano afirma que os promotores, que tinham pedido pena de 20 anos, apresentaram provas de que Gross, de 61 anos, estava envolvido em um "projeto subversivo" para "derrubar a revolução". De acordo com o jornal O Globo, ele foi acusado de distribuir sofisticados equipamentos de comunicação via satélite para acesso à internet sob um programa dos EUA que é proibido no país e considerado subversivo pelo governo cubano. Grosso ainda pode recorrer da decisão.


Preservação distrital
De acordo com o jornal Correio Braziliense, a capital do país vai ganhar um Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico e a primeira audiência pública para debater o assunto será realizada no próximo dia 26 de março, no Museu da República. Até novembro, o plano vai se transformar em um projeto de lei, que será enviado à Câmara Legislativa. O trabalho que visa a preservação da área tombada de Brasília está sendo elaborado por uma empresa privada, escolhida por meio de licitação pública e os responsáveis já apresentaram um plano de trabalho e um banco de dados sobre a legislação urbanística atualmente em vigência. 


Proteção estatal
O Governo do Distrito Federal enviou projeto de lei à Câmara Legislativa em que propõe inscrever o nome dos contribuintes inadimplentes nos livros dos cartórios de protesto e em cadastros de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. O governo alega que essa seria uma maneira mais rápida e eficiente para recuperar os R$ 8,5 bilhões devidos aos cofres públicos pelo não pagamento de tributos. As informações são do jornal Correio Braziliense.


Investigação agrícola
A descoberta de um esquema de corrupção no município de Cedro, no interior do Ceará, envolvendo secretários municipais, servidores, prestadores de serviços e comerciantes, colocou a Controladoria-Geral da União em estado de alerta em torno do Programa Garantia-Safra, auxílio criado para agricultores que sofrem perda de safra por motivo de seca ou de excesso de chuvas. O governo deverá fazer uma varredura em vários estados que hoje recebem o benefício, depois que uma investigação da Polícia Federal descobriu um conluio para que os R$ 640 pagos anualmente para os agricultores afetados pela perda das colheitas ficassem concentrados no grupo suspeito. As informações são do jornal Correio Braziliense


Dívida da Vale
Segundo o colunista Lauro Jardim, da revista Veja, o presidente da Vale do Rio Doce, Roger Agnelli, fará uma reunião nesta segunda-feira (13/3) com o ministro de Minas e Energias Edison Lobão para discutir a dívida da empresa de R$ 4 bilhões relativa aos impostos sobre mineração "que o governo acha que lhe é devida e a Vale considera uma injustificável sanha governista por tributos".


Sem impacto
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, os Ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente preparam para as próximas semanas um decreto que dispensará estudos de impacto ambiental para licenciar obras de duplicação e manutenção das estradas que estejam no Sistema Nacional de Viação. O decreto vai destravar, por exemplo, a segunda etapa do Contrato de Restauração e Manutenção (Crema) e facilitará a duplicação de rodovias como a BR 060, em Goiás, e as BRs 364 e 262, em Minas Gerais.


Belo Monte internacional
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos pediu ao governo brasileiro informações sobre as licenças para a construção da hidrelétrica de Belo Monte, que começou as suas obras na região amazônica. A solicitação foi feita pelo secretário-executivo da CIDH, Santiago Cantão, com base em um pedido de medida cautelar apresentada contra a obra pelo Movimento Viva Xingu e mais de 40 grupos que se opõem ao projeto. Os opositores argumentam que a hidrelétrica, cujas obras começaram nesta semana no município de Altamira, no estado do Pará, causará danos irreparáveis ao ecossistema e às condições de vida de indígenas e agricultores que habitam as margens do rio Xingu, um dos afluentes do Amazonas. As informações são da revista Época.


Mesma juíza
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de Fábio Luiz Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, para que outro juiz fosse designado para julgar a ação de indenização por danos morais que ele ajuizou contra a Editora Abril porque a juíza da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, Luciana Oliveira, teria demonstrado um conceito preestabelecido em relação a uma das partes. O tribunal entendeu que Silva não foi comprovado qualquer fato que justificasse o afastamento da magistrada do processo. 

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2011, 11h13

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 21/03/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.