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Sistema carcerário

CNJ analisa 23 mil processos em mutirão no RS

Mais de 23 mil processos serão analisados pelo mutirão carcerário que o Conselho Nacional de Justiça inicia nesta segunda-feira (14/3), no Rio Grande do Sul. O grupo de trabalho pretende verificar os processos criminais que estão nas varas de execuções penais da Justiça estadual, além das condições das penitenciárias e das cadeias públicas. Os trabalhos acontecem até o dia 15 de abril.

Segundo o CNJ, existem no Rio Grande do Sul 11.849 presos. O mutirão contará com pólos em Caxias do Sul, Ijuí, Pelotas e Santa Maria. Luciano Losekan, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, abre o projeto. A cerimônia começa às 14h, no Tribunal de Justiça gaúcho. Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2011, 6h49

Comentários de leitores

1 comentário

Enxugar gelo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O CNJ erra mais uma vez ao fazer uma função que não lhe compete. Ora, manter presos que já cumpriram suas penas na prisão, além de uma desumanidade talvez sem paralelo no mundo de hoje, configura crime de abuso de autoridade. Quem deve averiguar se alguém deve ser solto ou não são os órgão encarregados dessa finalidade, como a defensoria pública, o Ministério Público como fiscal da Lei, além do próprio Poder Executivo, encarregado de aplicação da pena na medida da sentença. O que o CNJ deveria fazer e verificar se a par da situação o Poder Judiciário está fazendo sua parte, determinando a instauração de inquéritos contra os responsáveis, além de outras providências como recomendação ao Congresso Nacional para tipificar de forma mais detalhada o crime, ou mesmo conscientização da população. Verificar caso a caso se um ou mais presos já cumpriram a pena é o mesmo que enxugar gelo, vez que se solta mil e logo em seguida se prende mais dois mil.

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