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Desagravo público

Subseção de Jales e conselheiro são desagravados

A OAB-SP fez uma sessão de desagravo em favor do conselheiro seccional Carlos Alberto Expedito de Britto Neto e de toda a Diretoria da Subsecção de Jales, por considerar que eles tiveram suas prerrogativas profissionais ofendidas pelo Procurador da República da cidade, Thiago Lacerda Nobre. O procurador exigiu providências da subsecção sobre supostas cobranças abusivas de honorários praticadas por advogados da cidade.

Segundo Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da seccional paulista, questionamentos sobre a cobrança de honorários devem ser encaminhada ao Tribunal de Ética e Disciplina, que é o único órgão competente para examinar a conduta ética de um advogado no exercício profissional e puni-lo, se for o caso.

Um dos desagravados, o conselheiro Carlos Alberto Britto Neto, disse que o evento era uma reparação moral, porque o procurador, "a pretexto de investigar supostas práticas abusivas de cobrança de honorários, abriu investigação e se insurgiu contra atos interna corporis praticados pela OAB, além de ter requisitado documentos internos e ameaçando com processo criminal lideranças da advocacia local, requisitando a instauração de inquérito policial que tramita na Polícia Federal".

D'Urso declarou também que a "violação das prerrogativas profissionais dos advogados atinge os cidadãos, porque esse conjunto de regras legais existe para assegurar o amplo direito de defesa da parte. Portanto, não são privilégios da classe. E toda vez que um advogado tiver violada sua prerrogativa profissional não estará sozinho. Terá na sua retaguarda toda a OAB SP, todos os 300 mil advogados do estado".

A sessão aconteceu nessa última quinta-feira (10/3), às 19h30, na Câmara Municipal de Jales e foi presidida pelo conselheiro seccional João Carlos Rizolli. O ato contou com a presença de 18 presidentes de Subsecções, conselheiros, magistrados, integrantes do Ministério Público , advogados e representantes da sociedade civil.

Em mensagem lida pelo vice-presidente da OAB-SP, o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Antonio Ruiz Filho, ressaltou que o desagravo público não se presta a nenhuma vingança, mas "atende à necessidade legítima de reagir a ofensas que maculem a honorabilidade da profissão, assim vergastando, ainda que tenuamente, o prestígio da advocacia, a sua respeitabilidade, a sua honorífica função social".

O presidente da seccional concordou com a mensagem ao encerrar a cerimônia, explicando que "o desagravo não é confronto, é conforto; não é ataque, é defesa; não é manifestação de ódio, mas de Amor à Advocacia". Com informações da Assessoria de Imprensa da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2011, 12h01

Comentários de leitores

5 comentários

Falta de investimento

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O Juiz Daniel André Köhler Berthold tem razão quando fala da questão do investimento. A Justiça Federal tem sido muito melhor aparelhada, com servidores mais bem remunerados e treinados, e com melhores equipamentos e instalações. Há alguns meses vi algo curioso. Aguardava no Fórum da Justiça Estadual de Fernandópolis a realização de uma audiência, em instalações novíssimas e muito bem construídas, inclusive pelo aspecto arquitetônico e funcional, quando vi uma servidora colhendo o nome das testemunhas através de uma velha e antiquada máquina de escrever. De fato, aqui no Estado de São Paulo, o Estado mais rico da Federação, ainda há inúmeros fóruns movidos a máquina de escrever, o que mostra a falta de investimento e o descaso.

Tem razão

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Subscrevo o comentário do advogado Marcos Alves Pintar. Essa diferença de tratamento não deveria existir, pois afinal são todos magistrados, servidores públicos. Mas existe. Os juízes federais (com exceções, sempre) são mais cordiais. Há juízes estaduais, evidentemente nem todos, que sofrem daquela juizite crônica que os afasta da sociedade e principalmente de nós advogados. Só para não ficar nenhum equívoco: o magistrado mais educado, polido, culto, probo, que conheço, é um juiz estadual. Portanto, é apenas uma questão de estatística.

A verdadeira igualdade

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Meu interesse não foi discutir se a Justiça e o MP Estaduais são melhores nem se são piores do que os congêneres Federais. Isso demandaria muito espaço (inclusive questionar: a) qual das esferas - União e Estados - tem mais condições de investir e investem mais, proporcionalmente, em seus respectivos Judiciários; b) qual ramo do Judiciário tem maior amplitude de competências e, portanto, menor possibilidade de adotar rotinas repetitivas; etc.).
Quando peço igualdade de tratamento, peço que se pare com um viés que se tornou comum nas notícias: se é da Justiça (ou MP) Estadual e foi bom, foi só a Justiça (ou só o MP) que fez; se é da Justiça (ou MP) Federal e foi bom, foi a Justiça (ou o MP) Federal que fez.
No caso da notícia, reitero, a manchete está errada, porque o ato questionado pela OAB/SP é de um Procurador da República (membro do MP Federal), não de um Promotor de Justiça (membro do MP Estadual).

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