Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Segundo o jornal Correio Braziliense, a cada dia, pelo menos duas pessoas procuram a Corregedoria da Polícia Militar do Distrito Federal para denunciar abuso de autoridade, lesão corporal, homicídio, ameaça, invasão de domicílio e outras infrações cometidas por integrantes da corporação. Em média, a instituição, que é responsável por investigar os desvios de conduta de militares recebe 750 denúncias por ano contra homens treinados para garantir a segurança pública no Distrito Federal. Em 2008 e 2009, cerca de 80 policiais acabaram expulsos da instituição após a comprovação do mau comportamento.


Salário de procurador
O ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, declarou que vai devolver o salário de procurador municipal de São Paulo recebido em fevereiro desse ano quando já recebeu pelo Executivo Federal. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Cardozo, que está licenciado da Procuradoria para exercer o cargo no ministério, deve ter recebido no mês passado, aproximadamente R$ 35 mil, o que excede o teto do funcionalismo público delimitado pelo salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 26,7 mil.


Mentira mantida
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o projeto de lei que institui a Comissão Nacional da Verdade e foi encaminhado ao Congresso Nacional em maio de 2010, pelo então presidente Lula, ainda não foi sequer instalda comissão especial para analisá-lo. A Comissão será encarregada de aprofundar as investigações dos crimes cometidos durante o regime militar (1964-1985), mas o projeto tem enfrentado resistência dos militares. Antes de assumir o governo, a presidente Dilma Rousseff exigiu que os comandantes das Forças Armadas tivessem discrição sobre o tema como condição para que permanecessem no cargo.


Vídeo disputado
A deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) pediu nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal para ter acesso ao vídeo em que aparece recebendo R$ 50 mil do ex-secretário do Distrito Federal Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM. De acordo com o jornal O Globo, o pedido é para o vídeo ser "devidamente periciado pela polícia técnica" e para que a investigada recolha informações para se defender. Na última quinta-feira (10/3), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu que o Supremo abra inquérito para apurar o suposto envolvimento dela com a distribuição de propina durante as administrações dos ex-governadores Joaquim Roriz e José Roberto Arruda. 


Mais um
O Supremo Tribunal Federal receberá, nos próximos dias, mais um processo contra a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF). Desta vez ela é acusada de ter cometido o crime de falsidade ideológica quando era sócia da Agropecuária Palma. O processo foi encaminhando na quinta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. As informações são do jornal Correio Braziliense.


Atropelamento
O desembargador Odoné Sanguiné, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou o pedido de liberdade do Habeas Corpus do funcionário público Ricardo Neis, acusado de atropelar um grupo de ciclistas que protestava a favor do uso de bicicletas como meio de transporte em Porto Alegre, no último dia 25. De acordo com o jornal O Globo, ele foi transferido nessa sexta-feira (11/3) para o Presídio Central, na capital gaúcha em cumprimento à ordem de prisão determinada pela juíza Rosane Ramos de Oliveira Michels, da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, depois de receber o laudo do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF). Segundo ela, o laudo não diagnosticou qualquer doença nem recomendou que ele fosse mantido em clínica psiquiátrica.


Dupla aposentadoria
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o Ministério Público Federal disse que vai analisar o caso do ex-governador e ex-senador de Sergipe, Albano Franco (PSDB), que acumula, desde fevereiro, duas aposentadorias: uma pelo Senado e outra pelo governo do Estado, por ter sido governador entre 1995 e 2002. Por mês, ele recebe R$ 38 mil. Em 2008, o MPF já havia questionado o fato dele ganhar acima do teto do funcionalismo, quando acumulava a aposentadoria de ex-governador com o salário de deputado federal, ele teve que devolver parte dos pagamentos.


Jurado de morte
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fundação Casa (antiga Febem) a indenizar em R$ 300 mil a família de um jovem assassinado em 2003, na unidade de Franco da Rocha, quando tinha 18 anos. Ele estava jurado de morte por outros internos e não recebeu a proteção necessária da instituição. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Capivaras
A 2ª Vara Pública de Campinas (SP) negou o pedido de liminar feito pela Proesp (Associação Protetora da Diversidade das Espécies) contra o abate de pelo menos 20 capivaras do lago do Café pela prefeitura do município, que alega que os roedores representam risco à saúde, pois há uma suspeita de que sejam hospedeiros do carrapato-estrela, transmissor da febre maculosa que é uma infecção aguda que pode levar à morte. Segundo o jornal Correio Braziliense, o abate foi autorizado pelo IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais), e a associação ainda pode recorrer da decisão.


Loteamento político
O governo pensa em mudar a estrutura administrativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo o jornal Folha de S. Paulo, no Ministério do Desenvolvimento Agrário circula uma minuta de texto em que um dos objetivos é controlar mais as 30 superintendências regionais da instituição, cujos chefes são, quase todos, nomeados por indicações de políticos. Além disso, a eficiência do órgão vem sendo questionada no contexto do programa nacional de combate à miséria, ainda em gestação.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2011, 11h28

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 20/03/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.