Juizado de PE resolve casos de seguro obrigatório

O II Mutirão do DPVat, o seguro obrigatório dos carros, estará no Juizado Especial Cível de Caruaru entre a próxima terça e sexta-feira (15 e 18/3) e pretende resolver 900 processos sobre a cobrança de indenização do seguro através de audiências de conciliação. A unidade do juizado também atende a 39 cidades próximas.

Segundo o juiz Júlio Olney Tenório de Godoy, um dos titulares do Juizado Especial Cível de Caruaru, a expansão do evento para o interior do estado pernambucano é importante porque “as ações que envolvem o Seguro DPVAT têm aumentado devido ao extensivo uso de motos no meio rural”.

O seguro DPVat cobre danos provocados por acidente de trânsito, É pago nos casos de morte, de invalidez permanente e despesas médicas causadas por acidentes. A cobertura é extensiva a condutores e passaageirso dos veículos segurados e a pedestres atingidos.

O evento será coordenado pelos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Pernambuco. A equipe de atendimento conta com cinco juízes e dez conciliadores, além de 19 servidores. Dois médicos vão atuar como peritos do juízo nos processos que tratam de casos em que o acidente de trânsito provocou a invalidez da vítima.

A juíza Luzicleide Muniz Vasconcelos, que representa a coordenadoria, aconselha que as partes levem documentos médicos sobre as lesões sofridas nos acidentes para as audiências de conciliação. “Vamos agilizar os processos que envolvem o Seguro DPVat, desafogando a pauta do Juizado Cível de Caruaru e beneficiando a população com a solução de suas lides. As partes sairão desse mutirão com a data marcada para recebimento de suas indenizações”, afirmou.

O primeiro mutirão aconteceu no Recife, entre 8 e 11 de março de 2010, quando foram celebrados mais de 500 acordos, e dos 1.200 processos listados, 880 tiveram audiências. Cerca de R$ 3,4 milhões em indenizações foram pagos às vítimas.

As audiências estão previstas para acontecer das 8h às 18h e o Judiciário contará com a parceria da subseccional da OAB de Caruaru e da Defensoria Pública. Estudantes de direito da Associação Caruaruense de Ensino Superior (Asces) vão auxiliar os conciliadores e juízes leigos durante o mutirão. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco.