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Dívidas pendentes

Prefeituras são acusadas de dificultar pagamento

Quase 450 prefeituras do estado de São Paulo estão sendo acusadas de dificultar o processamento dos precatórios. Nesta sexta-feira (11/3), o coordenador da diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça paulista, desembargador Venício Salles, declarou, em comunicado oficial, que os municípios serão “objeto de comunicação ao Ministério Público, para possível instauração de inquérito civil por ato de improbidade, bem como, ao Tribunal de Contas do Estado, para as providências cabíveis”.

Um comunicado do órgão havia determinado que os devedores cadastrassem os credores no Sistema de Controle de Pagamento do TJ-SP. No entanto, o pedido não foi cumprido. E isso foi o que gerou o comunicado da diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça paulista.

Recentemente, a revista Consultor Jurídico publicou o caso de uma mulher de 102 anos que espera pelo recebimento de precatório. Há mais de três décadas, o marido de Alzira de Araújo morreu e deixou para ela uma pensão. No entanto, a cada ida ao banco, ela só recebia 75% do valor a que tinha direito. Em 2000, entrou na Justiça paulista para pedir a correção do benefício. Conseguiu o valor integral em 2001, mas a diferença dos atrasados nunca foi paga. Pela lei, a idosa de 102 anos deveria ter recebido o dinheiro em 2008. O revés se deu com a resolução do Conselho Nacional de Justiça, segundo a qual os entes devedores passariam a ter 15 anos para quitar suas dívidas. Com a novidade, Alzira pode ter que viver até os 117 anos para receber o que lhe é devido.

A realidade da centenária é compartilhada por pelo menos outros 400 mil credores, somente no estado de São Paulo. Juntos, eles esperam para receber, um dia, R$ 20 bilhões. A gravidade do quadro, somada à idade avançada de muitos que esperam pela quitação dos débitos, mais o espírito empreendedor de investidores e empresas, têm levado ao desenvolvimento de uma nova modalidade comercial: a compra e a venda de precatórios, tudo nos conformes da lei.

"A possibilidade de resolver a catástrofe que se tornou a questão dos precatórios passa obrigatoriamente por atos firmes e ocasionais do Poder Judiciário, como é o caso dessa denúncia ao MP e ao Tribunal de Contas. Somente com penalidades efetivas os devedores serão compelidos a acabar com a  cultura do calote e quitar suas dívidas", avalia Rafael Jonatan Marcatto, membro da Comissão de Dívida Pública da OAB-SP e do Movimento dos Advogados Credores da Administração Pública (Madeca).

Veja abaixo a lista dos municípios que não cumpriram o Comunicado 18, de 2010, do TJ-SP:

1 AGUAÍ

2 ÁGUAS DE LINDÓIA

3 AGUDOS

4 ALFREDO MARCONDES

5 ALTINÓPOLIS

6 ÁLVARO DE CARVALHO

7 AMÉRICO BRASILIENSE

8 AMÉRICO DE CAMPOS

9 AMPARO

10 ANDRADINA

11 ANGATUBA

12 ANHEMBI

13 ANHUMAS

14 APARECIDA

15 APARECIDA D’OESTE

16 ARAÇARIGUAMA

17 ARAÇATUBA

18 ARAÇOIABA DA SERRA

19 ARAMINA

20 ARANDU

21 ARAPEÍ

22 ARARAQUARA

23 ARARAS

24 AREALVA

25 AREIAS

26 AREIÓPOLIS

27 ARTUR NOGUEIRA

28 ASSIS

29 ATIBAIA

30 AURIFLAMA

31 AVAÍ

32 AVANHANDAVA

33 BADY BASSITT

34 BALBINOS

35 BÁLSAMO

36 BANANAL

37 BARRA DO CHAPÉU

38 BARRA DO TURVO

39 BARRETOS

40 BARRINHA

41 BARUERI

42 BATATAIS

43 BAURU

44 BEBEDOURO

45 BENTO DE ABREU

46 BERNARDINO DE CAMPOS

47 BERTIOGA

48 BILAC

49 BIRITIBA-MIRIM

50 BOA ESPERANÇA DO SUL

51 BOM JESUS DOS PERDÕES

52 BORÁ

53 BOTUCATU

54 BRAGANÇA PAULISTA

55 BRAÚNA

56 BRODOWSKI

57 BURI

58 BURITAMA

59 BURITIZAL

60 CABRÁLIA PAULISTA

61 CABREÚVA

62 CAÇAPAVA

63 CACHOEIRA PAULISTA

64 CACONDE

65 CAIABU

66 CAIUÁ

67 CAJATI

68 CAJOBI

69 CAJURU

70 CAMPINA DO MONTE ALEGRE

71 CAMPINAS

72 CAMPO LIMPO PAULISTA

73 CAMPOS DO JORDÃO

74 CAMPOS NOVOS PAULISTA

75 CANANÉIA

76 CÂNDIDO MOTA

77 CÂNDIDO RODRIGUES

78 CANITAR

79 CAPÃO BONITO

80 CAPELA DO ALTO

81 CAPIVARI

82 CARAGUATATUBA

83 CARAPICUÍBA

84 CARDOSO

85 CÁSSIA DOS COQUEIROS

86 CASTILHO

87 CATANDUVA

88 CEDRAL

89 CERQUEIRA CÉSAR

90 CESÁRIO LANGE

91 CHAVANTES

92 COLINA

93 CONCHAL

94 CONCHAS

95 CORDEIRÓPOLIS

96 COROADOS

97 CORONEL MACEDO

98 CORUMBATAÍ

99 COSMORAMA

100 COTIA

101 CRAVINHOS

102 CRUZÁLIA

103 CRUZEIRO

104 CUBATÃO

105 CUNHA

106 DIADEMA

107 DIRCE REIS

108 DOBRADA

109 DOIS CÓRREGOS

110 DOURADO

111 DUARTINA

112 DUMONT

113 ECHAPORÃ

114 ELDORADO

115 ELIAS FAUSTO

116 EMBU

117 EMILIANÓPOLIS

118 ENGENHEIRO COELHO

119 ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

120 ESTRELA DO NORTE

121 ESTRELA D’OESTE

122 EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

123 FERRAZ DE VASCONCELOS

124 FLORA RICA

125 FLOREAL

126 FLÓRIDA PAULISTA

127 FLORÍNEA

128 FRANCISCO MORATO

129 FRANCO DA ROCHA

130 GABRIEL MONTEIRO

131 GÁLIA

132 GARÇA

133 GASTÃO VIDIGAL

134 GENERAL SALGADO

135 GETULINA

136 GLICÉRIO

137 GUAIMBÊ

138 GUAPIAÇU

139 GUAPIARA

140 GUARÁ

141 GUARAÇAÍ

142 GUARANI D’OESTE

143 GUARANTÃ

144 GUARARAPES

145 GUARAREMA

146 GUARATINGUETÁ

147 GUAREÍ

148 GUARIBA

149 GUARULHOS

150 GUATAPARÁ

151 GUZOLÂNDIA

152 HOLAMBRA

153 HORTOLÂNDIA

154 IACANGA

155 IACRI

156 IARAS

157 IBIRAREMA

158 IBIÚNA

159 ICÉM

160 IEPÊ

161 IGARAÇU DO TIETÊ

162 IGARAPAVA

163 IGARATÁ

164 IGUAPE

165 ILHA COMPRIDA

166 ILHA SOLTEIRA

167 ILHABELA

168 INDAIATUBA

169 INÚBIA PAULISTA

170 IPAUSSU

171 IPORANGA

172 IRACEMÁPOLIS

173 IRAPUÃ

174 ITABERÁ

175 ITAÍ

176 ITAJOBI

177 ITAJU

178 ITANHAÉM

179 ITAOCA

180 ITAPETININGA

181 ITAPEVA

182 ITAPEVI

183 ITAPIRA

184 ITAPIRAPUÃ PAULISTA

185 ITÁPOLIS

186 ITAPORANGA

187 ITAPUÍ

188 ITAPURA

189 ITAQUAQUECETUBA

190 ITARARÉ

191 ITATIBA

192 ITATINGA

193 ITIRAPINA

194 ITOBI

195 ITU

196 ITUPEVA

197 JABOTICABAL

198 JACI

199 JAGUARIÚNA

200 JAHU

201 JALES

202 JAMBEIRO

203 JERIQUARA

204 JOANÓPOLIS

205 JOÃO RAMALHO

206 JOSÉ BONIFÁCIO

207 JÚLIO MESQUITA

208 JUQUIÁ

209 JUQUITIBA

210 LAGOINHA

211 LARANJAL PAULISTA

212 LAVÍNIA

213 LAVRINHAS

214 LINDÓIA

215 LINS

216 LORENA

217 LOUVEIRA

218 LUCIANÓPOLIS

219 LUIZ ANTÔNIO

220 LUPÉRCIO

221 LUTÉCIA

222 MACATUBA

223 MACAUBAL

224 MACEDÔNIA

225 MAGDA

226 MAIRINQUE

227 MAIRIPORÃ

228 MARABÁ PAULISTA

229 MARACAÍ

230 MAUÁ

231 MENDONÇA

232 MERIDIANO

233 MIGUELÓPOLIS

234 MINEIROS DO TIETÊ

235 MIRACATU

236 MIRANTE DO PARANAPANEMA

237 MOCOCA

238 MOGI DAS CRUZES

239 MOGI GUAÇU

240 MOGI MIRIM

241 MOMBUCA

242 MONÇÕES

243 MONGAGUÁ

244 MONTE ALEGRE DO SUL

245 MONTE ALTO

246 MONTE AZUL PAULISTA

247 MONTE CASTELO

248 MONTE MOR

249 MONTEIRO LOBATO

250 MORRO AGUDO

251 MORUNGABA

252 MOTUCA

253 NARANDIBA

254 NATIVIDADE DA SERRA

255 NAZARÉ PAULISTA

256 NEVES PAULISTA

257 NHANDEARA

258 NOVA ALIANÇA

259 NOVA CASTILHO

260 NOVA GRANADA

261 NOVA GUATAPORANGA

262 NOVA INDEPENDÊNCIA

263 NOVAIS

264 OCAUÇU

265 ÓLEO

266 OLÍMPIA

267 ORIENTE

268 ORINDIUVA

269 OSASCO

270 OSCAR BRESSANE

271 OSVALDO CRUZ

272 OURINHOS

273 OURO VERDE

274 OUROESTE

275 PALESTINA

276 PALMARES PAULISTA

277 PALMEIRA D’OESTE

278 PALMITAL

279 PARAGUAÇU PAULISTA

280 PARAIBUNA

281 PARANAPANEMA

282 PARAPUÃ

283 PARDINHO

284 PARIQUERA-AÇU

285 PATROCÍNIO PAULISTA

286 PAULICÉIA

287 PAULÍNIA

288 PAULO DE FARIA

289 PEDRA BELA

290 PEDRANÓPOLIS

291 PEDREGULHO

292 PEDREIRA

293 PEDRINHAS PAULISTA

294 PENÁPOLIS

295 PEREIRA BARRETO

296 PEREIRAS

297 PERUÍBE

298 PIACATU

299 PIEDADE

300 PINDAMONHANGABA

301 PINDORAMA

302 PIQUEROBI

303 PIQUETE

304 PIRACAIA

305 PIRAJU

306 PIRANGI

307 PIRAPORA DO BOM JESUS

308 PIRASSUNUNGA

309 PIRATININGA

310 PITANGUEIRAS

311 PLANALTO

312 PLATINA

313 POLONI

314 POMPÉIA

315 PONGAÍ

316 PONTAL

317 PONTALINDA

318 PONTES GESTAL

319 POPULINA

320 PORANGABA

321 PORTO FELIZ

322 POTIRENDABA

323 PRADÓPOLIS

324 PRATÂNIA

325 PRESIDENTE ALVES

326 PRESIDENTE BERNARDES

327 PRESIDENTE EPITÁCIO

328 PRESIDENTE VENCESLAU

329 PROMISSÃO

330 QUADRA

331 QUATÁ

332 QUEIROZ

333 QUELUZ

334 RAFARD

335 RANCHARIA

336 REDENÇÃO DA SERRA

337 REGENTE FEIJÓ

338 REGINÓPOLIS

339 REGISTRO

340 RESTINGA

341 RIBEIRA

342 RIBEIRÃO BONITO

343 RIBEIRÃO BRANCO

344 RIBEIRÃO CORRENTE

345 RIBEIRÃO DO SUL

346 RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS

347 RIBEIRÃO PIRES

348 RIBEIRÃO PRETO

349 RIFAINA

350 RIO CLARO

351 RIO GRANDE DA SERRA

352 RIOLÂNDIA

353 RIVERSUL

354 ROSEIRA

355 RUBIÁCEA

356 RUBINÉIA

357 SABINO

358 SALES

359 SALESÓPOLIS

360 SALMOURÃO

361 SALTO

362 SALTO DE PIRAPORA

363 SANDOVALINA

364 SANTA ADÉLIA

365 SANTA ALBERTINA

366 SANTA BÁRBARA D’OESTE

367 SANTA BRANCA

368 SANTA CLARA D’OESTE

369 SANTA CRUZ DO RIO PARDO

370 SANTA ERNESTINA

371 SANTA FÉ DO SUL

372 SANTA GERTRUDES

373 SANTA ISABEL

374 SANTA LÚCIA

375 SANTA MERCEDES

376 SANTA RITA DO PASSA QUATRO

377 SANTA RITA D’OESTE

378 SANTA ROSA DE VITERBO

379 SANTA SALETE

380 SANTANA DA PONTE PENSA

381 SANTANA DE PARNAÍBA

382 SANTO ANASTÁCIO

383 SANTO ANDRÉ

384 SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

385 SANTO ANTÔNIO DE POSSE

386 SANTO ANTÔNIO DO PINHAL

387 SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ

388 SANTO EXPEDITO

389 SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ

390 SANTOS

391 SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

392 SÃO BERNARDO DO CAMPO

393 SÃO CAETANO DO SUL

394 SÃO CARLOS

395 SÃO FRANCISCO

396 SÃO JOÃO DE IRACEMA

397 SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

398 SÃO JOSÉ DO BARREIRO

399 SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

400 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

401 SÃO LOURENÇO DA SERRA

402 SÃO LUIZ DO PARAITINGA

403 SÃO MANUEL

404 SÃO PAULO

405 SÃO PEDRO

406 SÃO PEDRO DO TURVO

407 SÃO SEBASTIÃO

408 SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

409 SÃO SIMÃO

410 SARAPUÍ

411 SARUTAIÁ

412 SERRA AZUL

413 SERRA NEGRA

414 SERRANA

415 SERTÃOZINHO

416 SETE BARRAS

417 SEVERÍNIA

418 SOROCABA

419 SUD MENNUCCI

420 SUZANÁPOLIS

421 SUZANO

422 TABATINGA

423 TABOÃO DA SERRA

424 TACIBA

425 TAGUAÍ

426 TAIAÇU

427 TANABI

428 TAPIRATIBA

429 TAQUARITINGA

430 TAQUARIVAÍ

431 TARABAI

432 TARUMÃ

433 TATUÍ

434 TAUBATÉ

435 TEJUPÁ

436 TERRA ROXA

437 TIETÊ

438 TIMBURI

439 TORRINHA

440 TRÊS FRONTEIRAS

441 TUPI PAULISTA

442 TURIÚBA

443 UBATUBA

444 VALINHOS

445 VARGEM

446 VÁRZEA PAULISTA

447 VERA CRUZ

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2011, 14h53

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