Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Disputas paroquiais

Senador defende presença de três juízes em TREs

A composição das cortes que conduzem as eleições deve pular de um para, pelo menos, três magistrados. É o que defendeu o o senador Aníbal Diniz (PT-AC), nesta sexta-feira (11/3) em Plenário. “É comum nos depararmos com situações em que alguns magistrados regionais acabam sendo influenciados pelo fervor das disputas paroquiais, de tal maneira que muitas vezes a aplicação da lei fica em segundo plano”, justificou.

O senador também disse ser a favor de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para discutir a pauta de reivindicações da magistratura. Em seu discurso, Diniz lembrou que, embora as carreiras sejam correlatas, os procuradores da República têm remuneração muito maior que a dos juízes federais. Há ainda o fato de os magistrados que combatem o crime organizado sofrerem ameaças.

Além da equiparação salarial, a magistratura pede maior participação nos tribunais regionais eleitorais e competência exclusiva para julgar crimes contra os direitos humanos. Hoje, os delitos são tratados por qualquer instância do Judiciário. 

Revindicação da classe
Juízes federais e estaduais resolveram brigar por mais trabalho. No último dia 22 de fevereiro, cinco associações de juízes federais pediram que o Tribunal Superior Eleitoral alterasse a interpretação da Resolução 21.009/2002 para que eles também pudessem integrar a primeira instância da Justiça Eleitoral, que tem sido exclusiva dos juízes estaduais.

Segundo o juiz federal Roberto Carvalho Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região e membro da Comissão do Senado do Anteprojeto do Novo Código Eleitoral, os juízes federais não pretendem tirar os juízes estaduais da Justiça Eleitoral, mas também querem participar dela.

Segundo ele, essa participação só acontecerá nos municípios em que existem seções judiciárias. Onde não houver, o juiz estadual será mantido, o que corresponde a aproximadamente 60% dos municípios. O principal fundamento do pedido é que tanto a Justiça Federal quanto a Eleitoral são da União, que paga os subsídios dos juízes eleitorais com base nos subsídios dos juízes federais substitutos. "Tudo gira em torno dos juízes federais", observou. Com informações da Assessoria de Comunicação do Senado.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2011, 18h00

Comentários de leitores

2 comentários

TIRIRICAS FEDERAIS

KOBA (Outros)

OS DITOS "FEDERAIS" SÓ QUEREM O FILÉ. VÃO TER QUE COMER BOBÓ TAMBÉM. VÃO TER QUE SE DESCOLCAR PARA AS CIDADES MAIS DISTANTES E SEM INFRA ESTRUTURA QUE POSSAM EXISTIR. OU TUDO OU NADA. ALÉM DISSO, VÃO TER QUE ASSUMIR O SERVIÇO QUE É DELES, PRINCIPALMENTE PREVIDÊNCIA E EXECUÇÃO FISCAL. NADA MAIS DE DELEGAÇÃO PARA A JUSTIÇA ESTADUAL. NADA MAIS DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA PARA A JUSTIÇA ESTADUAL MANDE CITAR, PENHORAR, AVALIAR E ALIENAR EM HASTA PÚBLICA E DEPOIS ENTREGAR PARA A SUA EXCELÊNCIA "FEDERAL" COLOCAR O SEU "FEDERAL" CARIMBO DE "ARQUIVE-SE" JÁ QUE OS "ABESTADOS" ESTADUAIS JÁ FIZERAM TUDO.

corporativismo

Republicano (Professor)

O Senador está equivocado. Deve atualizar seus conhecimentos sobre a justiça eleitoral, a mais produtiva do país e que enche de orgulho o Judiciário. Mexer no que está dando certo? Abra o olho companheiro, pois a questão pode ser mais corporativismo.

Comentários encerrados em 19/03/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.