OEA pede ao Brasil informações sobre Belo Monte

A pedido do Movimento Viva Xingu e mais 40 entidades, a Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou ao Brasil informações sobre os licenciamentos relativos à Usina Hidrelétrica de Belo Monte. As instituições enviaram pedido de medida cautelar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA para que a organização ajude a fazer com que a União suspenda o processo de licenciamento ambiental do empreendimento. As informações são da Agência Brasil.

As ONGs também pediram a interrupção de qualquer intervenção, atividade ou procedimento por parte do Estado ou de terceiros para a construção da usina e o respeito aos direitos humanos das pessoas e comunidades afetadas pelo projeto.

No dia 8 de fevereiro, indígenas e representantes de movimentos sociais da região do Rio Xingu protestaram em frente ao Congresso Nacional contra a liberação das obras do complexo hidrelétrico de Belo Monte (foto).

O secretário executivo da CIDH, Santiago Canton, pediu que o Estado fornecesse, no prazo de dez dias, informações sobre a Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Publico Federal, que pede a suspensão imediata da licença parcial à empresa Norte Energia, responsável pelo empreendimento.

Segundo a Agência Brasil, Canton informou no documento enviado ao governo brasileiro que as entidades alegaram que a licença parcial outorgada à Norte Energia não tem base legal e que foi outorgada sem cumprir os requisitos estabelecidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Por fim, o secretário pediu que o Estado apresente as normas nas quais se fundamenta a outorga da licença e os procedimentos de consulta prévia feitos com os povos indígenas que poderão ser afetados pelo projeto Belo Monte.