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Compensação de sofrimento

Município é condenado por assédio moral a servidor

A 10ª Câmara Cível de Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a condenação imposta ao município de Garruchos, localizado na Região das Missões, por dano moral a servidor que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho. Apenas o valor da indenização foi reduzido — de R$ 11,2 mil para R$ 8 mil. O julgamento aconteceu no dia 17 de fevereiro. Cabe recurso.

Na condição de operador de máquinas, o autor da ação era subordinado ao então secretário municipal de Obras, Júlio César Moraes Bicca, que o teria submetido a situações vexatórias e humilhantes no ambiente de trabalho, segundo o acórdão. Durante vários meses de 2008, o autor foi obrigado a ficar ocioso durante o horário de trabalho, sem que lhe fosse atribuída qualquer atividade. Ao mesmo tempo, por determinação do secretário, funcionários não-habilitados para a atividade foram designados para fazer serviços que seriam da atribuição do requerente.

Por conta disso, o servidor foi alvo de brincadeiras entre os colegas, que comantavam o fato de ele ter sido colocado no banco (de reservas), o que causou constrangimentos, segundo ele. A situação somente teve fim com a troca da administração municipal, em janeiro deste ano. Conforme o acórdão, os fatos foram levados ao conhecimento do então prefeito, João Ismael Portela, sendo solicitadas providências a respeito. Em vão. Nenhuma providência foi tomada. A saída foi procurar a Justiça.

Condenado em primeira instância pelo juiz de Direito Marcio Roberto Müller, o Município apelou. Alegou a inexistência de culpabilidade. Afirmou que seria o demandado quem teria dado causa às desavenças, sustentando a inocorrência de danos morais. Por último, postulou a redução do quantum indenizatório.

A relatora do recurso no TJ-RS, desembargadora Maria José Schmitt Sant’Anna, entendeu que há relação de causa e efeito entre o comportamento do requerido e o dano experimentado pelo requerente. ‘‘Não há dúvidas de que o requerido criou situação de risco e descuidou do dever jurídico de evitá-lo’’, diz o voto da relatora, que adotou as razões da sentença.

‘‘A Carta Magna elevou à condição de garantia dos direitos individuais a regra disposta no artigo 5º, incisos V e X, que dispõe, de forma geral, o direito à indenização decorrente da violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas’’, registrou a sentença. ‘‘Da mesma forma, induvidosa a responsabilidade do ente público por danos causados por seus agentes a terceiros, inclusive os de cunho moral’’, arrematou. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2011, 9h31

Comentários de leitores

1 comentário

Município gaúcho é condenado por assédio moral a servidor

haley (Funcionário público)

Ao ler esta notícia fiquei particularmente feliz, pois trabalho em uma instituição publica municipal de saúde em São Leopoldo RS onde a prática de assédio já faz parte da cultura da instituição, seja por colegas ou superiores hierárquicos os quais até incentivam esta prática (velada) por puro prazer sádico que se intitula "diversão".
O sofrimento de quem é alvo desta prática é grande e culmina com rótulos, constrangimentos e finalmente a imagem está denegrida para sempre junto com a auto-estima e saúde mental.
A o cargo de "diretor" e "chefe' é sempre delegado à servidores por políticos os quais se preocupam apenas com assuntos que convenientes a eles como "favores pessoais" como por exemplo trabalhar em campanhas em troca de cargos.
Deixo aqui meu apelo para que a justiça interceda contra estas práticas pelo bem moral e pela saúde mental de servidores desinformados e acuados pelo medo e terrorismo imposto por estes "pseudos chefes".

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