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Queda de braço

Governador de Wisconsin quer acabar com sindicatos

Por 

Scott Walker - walker.wi.gov

Na noite de quarta-feira (9/3), no Capitólio do Senado local de Madison, capital do estado americano de Wisconsin, senadores republicanos foram bem-sucedidos em uma manobra política que resolveu, por ora, um dos conflitos partidários e políticos mais intensos dos últimos anos ocorrido nos Estados Unidos: acabar com os sindicatos de servidores do estado e com qualquer entidade que os represente. O governador do estado Scott Walker (na foto ao lado) argumenta que impedir negociações coletivas no setor público é uma forma de por fim ao descontrole orçamentário. Se aprovada pelos deputados estaduais, a proposta segue para o gabinete do governador.

Há três semanas, por conta do explosivo projeto de lei, forjado no seio do movimento conservador do estado, democratas e republicanos locais entraram em conflito aberto acerca do teor da nova lei que põe fim ao direito de negociar coletivamente contratos e condições de trabalho no setor público estadual. O projeto previa ainda a cessão de poderes ao governador para que privatize usinas de energia de Wisconsin sem a necessidade de licitação.

A proposta de lei, apresentada pelo governador do estado Scott Walker, em fevereiro, foi incluída na previsão de orçamento para o novo ano fiscal. Os sindicatos de servidores públicos apresentaram, então, contraproposta que previa cortes em benefícios (como pensões de saúde) para que o direito à sindicalização não fosse extinto. O governador republicano e partidários recusaram a oferta. Seguiram-se então nove dias de protestos, quando mais de 100 mil manifestantes tomaram o centro da cidade de Madison diariamente.

Senadores locais do Partido Democrata deixaram o estado com a finalidade de não prover quorum para a votação do projeto de lei. A maioria deles viajou para o estado vizinho de Illinois. A intenção era impedir que policiais os detivessem e os mandassem de volta para o estado de origem, não para prendê-los, mas para serem reconduzidos ao Senado. Os republicanos detêm a maioria no Senado estadual, mas não podiam seguir com a votação sem o quorum de 20 membros do Legislativo. Ao todo, a bancada republicana é constituída por 19 senadores.

O governador Walker declarou, no final de fevereiro, que os funcionários públicos começariam a ser demitidos se o projeto de lei e a proposta de orçamento não fossem aprovados em seguida. O principal argumento do governador foi que a medida era necessária para resolver o problema do déficit das contas do estado.

Quarta-feira à noite, os senadores republicanos acharam um meio de aprovar o projeto sem a presença de seus colegas democratas. Ao retirarem do projeto as partes referentes ao corte de gastos, mas manterem o teor do texto sobre a extinção de grupos sindicais, o projeto e a previsão de orçamento deixaram tecnicamente de serem considerados “propostas de reformulação legislativa orçamentária”, o que desobriga da necessidade de quorum de 20 membros do Senado, segundo as leis de Wisconsin. A lei estadual exige o quorum mínimo de 20 senadores presentes para a aprovação de modificações no orçamento e em propostas de lei que tenham implicações fiscais. Contudo, a exigência de quorum é menor para projetos de lei de caráter distinto. Ao deixarem o estado, os senadores democratas tentaram simplesmente impedir a votação do texto. O que conseguiram fazer até a noite de quarta-feira.

Epicentro do impasse
O expediente usado pelos senadores republicanos pegou a todos de surpresa em meio ao impasse legislativo que tomou conta do estado e ganhou a atenção de todo o país.

Wisconsin tornou-se, involuntariamente, o centro da disputa política que envolve o governo federal e a oposição, uma vez que, em Washington, a relação entre os dois partidos tem provocado também o que é descrito como uma “paralisia parlamentar”. O atraso na nomeação de juízes federais é um exemplo da consequência da queda de braço entre os dois partidos em nível federal.

O governador de Wisconsin, o republicano Scott Walker, foi eleito em novembro a exemplo de muitos políticos alçados à popularidade pelo movimento conservador Tea Party. Com uma plataforma de campanha baseada em sanear as contas públicas e reduzir os poderes do estado, Walker, assim que assumiu o poder, beneficiou as empresas sediadas em Wisconsin com corte de impostos em quase US$ 120 milhões.

Nos EUA, as leis que regulamentam sindicatos de trabalhadores no setor privado são federais. Já o funcionamento e a atuação de entidades que representam servidores públicos é regulamentada por leis estaduais. Walker alega que impedir negociações coletivas de contratos de trabalho no setor público é uma forma de por fim ao descontrole orçamentário.

O projeto de lei para extinguir sindicatos de servidores públicos de Wisconsin foi seguido por iniciativas semelhantes em estados como Tennessee, Indiana e Ohio. Em Indiana, deputados democratas repetiram os senadores de Wisconsin e deixaram o estado, indo para o Kentucky e Illinois, onde os governadores são do Partido Democrata. Protestos organizados por entidades sindicais ocorreram também em Nova York, Los Angeles e Washington em apoio aos manifestantes de Wisconsin.

No sábado (5/3), o documentarista norte-americano Michael Moore, figura expoente da esquerda americana, participou de um ato de protesto em Madison e declarou que a iniciativa dos senadores democratas de Wisconsin entraria para a história. O articulista do jornal The New York Times, Paul Krugman, Nobel de Economia, também criticou o projeto de lei do governador de Wisconsin.

Estratégia
A sessão organizada pelos senadores republicanos na noite de quarta-feira levou menos de 30 minutos para ser concluída e garantiu, pelo menos, o envio do texto à Assembleia do Estado. Se aprovado pelos deputados estaduais, segue para o gabinete do governador. Dos 19 senadores republicanos presentes, 18 votaram a favor do texto que perdeu o caráter de projeto de lei quanto a questões orçamentárias, mas mantém as alterações sobre a extinção de sindicatos de servidores públicos.

De acordo com o jornal The New York Times desta quinta-feira (10/3), o governador Walker declarou, minutos depois do encerramento da sessão que “a iniciativa [de quarta-feira] irá ajudar que o estado de Wisconsin crie 250 mil novos postos de trabalho”. Momentos depois, o capitólio local voltou a ser ocupado por manifestantes. A votação na Assembleia do estado iniciou na manhã desta quinta-feira (10/3), às 11h (horário de Nova York), e a previsão é que se encerre na tarde do mesmo dia.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2011, 16h26

Comentários de leitores

1 comentário

BONS EXEMPLOS

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

É uma pena que os bons exemplos dos Estados Unidos não sejam copiados na republiqueta de bananas, eis que os sindicatos há muito deixaram de ser um órgão representativo de uma categoria para se tornarem covis de vagabundos, politiqueiros e quejandos. Basta ver a violência insana na disputa de presidências ou chapas.
Portanto, todos deveriam ser extintos, não só os dos funcionários públicos.

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