Governador de Wisconsin quer acabar com sindicatos

Na noite de quarta-feira (9/3), no Capitólio do Senado local de Madison, capital do estado americano de Wisconsin, senadores republicanos foram bem-sucedidos em uma manobra política que resolveu, por ora, um dos conflitos partidários e políticos mais intensos dos últimos anos ocorrido nos Estados Unidos: acabar com os sindicatos de servidores do estado e com qualquer entidade que os represente. O governador do estado Scott Walker (na foto ao lado) argumenta que impedir negociações coletivas no setor público é uma forma de por fim ao descontrole orçamentário. Se aprovada pelos deputados estaduais, a proposta segue para o gabinete do governador.

Há três semanas, por conta do explosivo projeto de lei, forjado no seio do movimento conservador do estado, democratas e republicanos locais entraram em conflito aberto acerca do teor da nova lei que põe fim ao direito de negociar coletivamente contratos e condições de trabalho no setor público estadual. O projeto previa ainda a cessão de poderes ao governador para que privatize usinas de energia de Wisconsin sem a necessidade de licitação.

A proposta de lei, apresentada pelo governador do estado Scott Walker, em fevereiro, foi incluída na previsão de orçamento para o novo ano fiscal. Os sindicatos de servidores públicos apresentaram, então, contraproposta que previa cortes em benefícios (como pensões de saúde) para que o direito à sindicalização não fosse extinto. O governador republicano e partidários recusaram a oferta. Seguiram-se então nove dias de protestos, quando mais de 100 mil manifestantes tomaram o centro da cidade de Madison diariamente.

Senadores locais do Partido Democrata deixaram o estado com a finalidade de não prover quorum para a votação do projeto de lei. A maioria deles viajou para o estado vizinho de Illinois. A intenção era impedir que policiais os detivessem e os mandassem de volta para o estado de origem, não para prendê-los, mas para serem reconduzidos ao Senado. Os republicanos detêm a maioria no Senado estadual, mas não podiam seguir com a votação sem o quorum de 20 membros do Legislativo. Ao todo, a bancada republicana é constituída por 19 senadores.

O governador Walker declarou, no final de fevereiro, que os funcionários públicos começariam a ser demitidos se o projeto de lei e a proposta de orçamento não fossem aprovados em seguida. O principal argumento do governador foi que a medida era necessária para resolver o problema do déficit das contas do estado.

Quarta-feira à noite, os senadores republicanos acharam um meio de aprovar o projeto sem a presença de seus colegas democratas. Ao retirarem do projeto as partes referentes ao corte de gastos, mas manterem o teor do texto sobre a extinção de grupos sindicais, o projeto e a previsão de orçamento deixaram tecnicamente de serem considerados “propostas de reformulação legislativa orçamentária”, o que desobriga da necessidade de quorum de 20 membros do Senado, segundo as leis de Wisconsin. A lei estadual exige o quorum mínimo de 20 senadores presentes para a aprovação de modificações no orçamento e em propostas de lei que tenham implicações fiscais. Contudo, a exigência de quorum é menor para projetos de lei de caráter distinto. Ao deixarem o estado, os senadores democratas tentaram simplesmente impedir a votação do texto. O que conseguiram fazer até a noite de quarta-feira.

Epicentro do impasse
O expediente usado pelos senadores republicanos pegou a todos de surpresa em meio ao impasse legislativo que tomou conta do estado e ganhou a atenção de todo o país.

Wisconsin tornou-se, involuntariamente, o centro da disputa política que envolve o governo federal e a oposição, uma vez que, em Washington, a relação entre os dois partidos tem provocado também o que é descrito como uma “paralisia parlamentar”. O atraso na nomeação de juízes federais é um exemplo da consequência da queda de braço entre os dois partidos em nível federal.

O governador de Wisconsin, o republicano Scott Walker, foi eleito em novembro a exemplo de muitos políticos alçados à popularidade pelo movimento conservador Tea Party. Com uma plataforma de campanha baseada em sanear as contas públicas e reduzir os poderes do estado, Walker, assim que assumiu o poder, beneficiou as empresas sediadas em Wisconsin com corte de impostos em quase US$ 120 milhões.

Nos EUA, as leis que regulamentam sindicatos de trabalhadores no setor privado são federais. Já o funcionamento e a atuação de entidades que representam servidores públicos é regulamentada por leis estaduais. Walker alega que impedir negociações coletivas de contratos de trabalho no setor público é uma forma de por fim ao descontrole orçamentário.

O projeto de lei para extinguir sindicatos de servidores públicos de Wisconsin foi seguido por iniciativas semelhantes em estados como Tennessee, Indiana e Ohio. Em Indiana, deputados democratas repetiram os senadores de Wisconsin e deixaram o estado, indo para o Kentucky e Illinois, onde os governadores são do Partido Democrata. Protestos organizados por entidades sindicais ocorreram também em Nova York, Los Angeles e Washington em apoio aos manifestantes de Wisconsin.

No sábado (5/3), o documentarista norte-americano Michael Moore, figura expoente da esquerda americana, participou de um ato de protesto em Madison e declarou que a iniciativa dos senadores democratas de Wisconsin entraria para a história. O articulista do jornal The New York Times, Paul Krugman, Nobel de Economia, também criticou o projeto de lei do governador de Wisconsin.

Estratégia
A sessão organizada pelos senadores republicanos na noite de quarta-feira levou menos de 30 minutos para ser concluída e garantiu, pelo menos, o envio do texto à Assembleia do Estado. Se aprovado pelos deputados estaduais, segue para o gabinete do governador. Dos 19 senadores republicanos presentes, 18 votaram a favor do texto que perdeu o caráter de projeto de lei quanto a questões orçamentárias, mas mantém as alterações sobre a extinção de sindicatos de servidores públicos.

De acordo com o jornal The New York Times desta quinta-feira (10/3), o governador Walker declarou, minutos depois do encerramento da sessão que “a iniciativa [de quarta-feira] irá ajudar que o estado de Wisconsin crie 250 mil novos postos de trabalho”. Momentos depois, o capitólio local voltou a ser ocupado por manifestantes. A votação na Assembleia do estado iniciou na manhã desta quinta-feira (10/3), às 11h (horário de Nova York), e a previsão é que se encerre na tarde do mesmo dia.