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Teoria geral

Curso de Direito do Consumidor tem inscrição aberta

A Escola Paulista de Magistratura (EPM) recebe até o dia 16 de março as inscrições para o Curso de Direito do Consumidor VII – Teoria Geral do Direito do Consumidor. Coordenado pelo juiz Alexandre David Malfatti, responsável pela área de Direito do Consumidor da EPM, o curso será dado sempre às segundas-feiras, das 10h30 às 12h30, de 21 de março a 18 de abril, nas modalidades presencial e a distância.

Serão oferecidas 70 vagas presenciais a juízes vitaliciados do estado de São Paulo. Já para a modalidade a distância, serão 200 vagas a juízes que atuam na magistratura paulista e dez vagas para cada escola de magistratura conveniada. O curso é válido para promoção por merecimento, nos termos da Resolução 2 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), e é exigida a frequência a 75% das aulas.

Após o término do curso, os participantes devem enviar os relatórios até 6 de maio para o e-mail epmmerecimento@tjsp.jus.br, em arquivo único, no formato .doc, à escola local. A EPM está localizada na rua da Consolação, 1.483, auditório do 2º andar. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Veja a programação:

21/3/11
Tema: Introdução ao Direito do Consumidor. Evolução histórica do Direito do Consumidor no mundo. A proteção do consumidor na Europa e no Brasil.
Palestrante: professor Mário Frota

28/3/11
Tema: Direitos Fundamentais e Defesa do Consumidor. Proteção dos Consumidores com Necessidades Especiais. A conexão entre os direitos fundamentais e a proteção do consumidor. Os portadores de necessidades especiais e o Direito do Consumidor.
Palestrantes: desembargador Antonio Carlos Malheiros e professor Antonio Rulli Neto

4/4/11
Tema: Os Conceitos de Consumidor e Fornecedor no CDC. Consumidor destinatário final. Consumidor pessoa jurídica. Consumidor por equiparação – coletividade de pessoas (artigo 2º, parágrafo único, do CDC), vítima do evento danoso (artigo 17 do CDC) e o exposto a práticas comerciais e a proteção comercial (artigo 29 do CDC). O Conceito de Fornecedor. O Estado como fornecedor. Produto e serviço. Mercado de consumo.
Palestrante: professor Antonio Carlos Morato

11/4/11
Tema: Os princípios que informam o Direito do Consumidor. Análise da Política Nacional das Relações de Consumo (artigo 4º do CDC). O Conceito de vulnerabilidade do consumidor. As ações governamentais para a proteção do consumidor. Harmonização da relação de consumo como princípio. Boa-fé na relação de consumo. Educação e informação. Métodos alternativos para solução de conflitos de consumo. A importância do Juizado Especial na solução dos conflitos de consumo.
Palestrante: desembargador Luiz Antonio Rizzatto Nunes

18/4/11
Tema: Direitos Básicos do Consumidor. A força normativa e a conexão dos direitos básicos e dos direitos constitucionais fundamentais. A proteção à vida, à saúde e à segurança do consumidor. A educação e a informação do consumidor. A proteção contra publicidade ilícita e outros métodos comerciais desleais e ilícitos. A modificação de cláusulas contratuais. A prevenção e reparação dos danos materiais e dos danos morais. A prevenção e reparação dos danos individuais e dos danos coletivos. A facilitação da defesa do consumidor em juízo – inversão do ônus da prova e outras formas.
Palestrantes: magistrados Paulo Jorge Scartezzinni Guimarães e Marcelo Benacchio

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2011, 7h26

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