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Venda de veículos

PF de Santa Catarina faz leilão antecipado

Os juízes responsáveis por veículos apreendidos, em Santa Catarina, autorizaram o leilão antecipado de 11 automóveis. A Polícia Federal de Santa Catarina vai promover, no dia 11 de março, o leilão dos bens. Apesar da Resolução 30 do CNJ, raras vezes há iniciativa de fazer o leilão antecipado de bens, que acabam perecendo nos depósitos e pátios da Polícia.

A Recomendação 30 do CNJ determina aos juízes de primeiro grau e tribunais que, na medida do possível, promovam audiências para a alienação antecipada dos bens dos processos sob sua jurisdição, com ampla divulgação, permitindo o maior número de participações.

De acordo com Ademar Stocker, superintendente regional da Polícia Federal, ao assumir a superintendência, tomou conhecimento de que os veículos apreendidos não têm destinação, e acabam se deteriorando nos pátios da Polícia, o que se tornou um fato corriqueiro. Conforme com ofício encaminhado pela Polícia Federal ao conselheiro Jefferson Kravchynchyn, não raras vezes a Polícia é surpreendida por ações judiciais pedindo indenizações por danos aos veículos.

Dentre os veículos leiloados, estão desde um Gol Special, do ano de 2002, no valor de R$ 4.500 até um Porsche conversível no valor de R$ 170 mil.

Segundo Stocker, a resolução foi a ferramenta fundamental para organizar a venda antecipada dos veículos. “Faltava comunicação entre a Polícia Federal e o Judiciário, e é isso que estamos mudando agora”, diz Stocker, que por meio de contato com o Judiciário obteve diversas sentenças autorizando o leilão dos veículos. De acordo com o superintendente, outros 50 veículos já estão prontos para serem leiloados em uma próxima oportunidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Serviço
Leilão Judicial de veículos apreendidos - Recomendação 30 do CNJ
Data: dia 11/3 às 14h
Local: Sede da Polícia Federal
Endereço: Av. Governador Irineu Bornhausen, 4744 — Bairro Agronômica — Florianópolis — SC
Telefone: (48) 3281-6500

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2011, 12h47

Comentários de leitores

1 comentário

Expropiação de bens

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Nada mais do que expropriação de bens. Ninguém pode ser considerado culpado sem sentença transitada em julgado, nem ter seus bens apreendidos sem o devido processo legal. Se há demora no andamento dos processos, a culpa é do próprio Estado, não do acusado. Se a moda pega amanhã ou depois veremos agentes estatais levando nossa geladeira, fogão, e tudo o mais para fazer dinheiro e garantir suas mordomias. O mais curioso é o CNJ foi criado justamente para combater essa mazelas, mas na prática as agrava.

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