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Recursos públicos

Paulinho da Força é condenado por improbidade

A Justiça Federal condenou o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), por improbidade administrativa e irregularidades na aplicação de R$ 2,85 milhões em recursos públicos do Programa Banco da Terra para compra e obra de infraestrutura da Fazenda Ceres — 302 alqueires destinados ao assentamento de 72 famílias de trabalhadores rurais no município de Piraju, interior paulista. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.

Em sentença de 68 páginas, o juiz João Batista Machado impôs a Paulinho pagamento de multa civil, a ser revertida para a União, de cerca de R$ 1 milhão — o equivalente a uma vez o valor do acréscimo patrimonial dos antigos proprietários do imóvel, que teriam se beneficiado com sobrepreço da venda, em 2001. Cabe recurso.

Segundo o jornal, peritos do Ministério Público Federal apuraram que o valor de mercado do imóvel, à época do negócio, era de no máximo R$ 1,29 milhão, ou R$ 4,29 mil o alqueire. Foi comprado por R$ 2,3 milhões, R$ 7,51 mil o alqueire.

Ação Civil Pública movida pela Procuradoria da República aponta "esquema de atos fraudulentos orquestrados pelo corréu Paulo Pereira, presidente da Força Sindical e coordenador da Unidade Técnica do Banco da Terra, responsável pela operacionalização do Programa da Fazenda Ceres". Em 2002, apenas 19 famílias estavam fixadas na área.

"Considero que não foi mínima a ofensividade, e o grau de culpabilidade foi elevado pois os recursos superfaturados deixaram de ser aplicados em favor dos trabalhadores rurais que seriam assentados na fazenda", assinalou o juiz, ao abordar o envolvimento de Paulinho e condená-lo à multa. "Tal quantia deverá ser atualizada para não perder seu caráter punitivo, além de representar desestímulo à prática de condutas ilegais."

O valor da multa será acrescido de correção pelo INPC e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. A condenação tem caráter solidário — o montante será rateado entre o parlamentar e quatro dos outros nove réus, entre eles três antigos funcionários do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que ocupavam cargos no Banco da Terra.

O juiz condenou o lobista João Pedro de Moura, braço direito de Paulinho e alvo maior da Operação Santa Tereza — missão da Polícia Federal que investigou desvio de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em 2008. A Moura foi aplicada suspensão dos direitos políticos por 5 anos, além de multa.

Financiamento de terras
A operação que levou Paulinho ao banco dos réus foi investigada pelo procurador da República Célio Vieira de Souza. Ele constatou que em dezembro de 2000 foi criada a Associação de Agricultores Familiares Força da Terra de Piraju para participar do programa de financiamento de compra de áreas com dinheiro público.

A Procuradoria havia requerido condenação de Paulinho e dos outros acusados ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por até 10 anos.

Além da multa, Paulinho foi condenado à proibição de contratar por 5 anos com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio. Mas livrou-se da suspensão dos direitos políticos. Segundo o juiz, ele atuou no caso como presidente da Força, que tinha assento no conselho curador do Banco da Terra — instituição que distribuía verbas repassadas por meio do Banco do Brasil.

"O réu (Paulinho) não atuou como agente político, como deputado federal", ponderou o juiz. "Os atos de improbidade como de auxiliar na liberação de verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular não guardam pertinência com a elevada função política de deputado federal. Este réu atuou como presidente da Força."

Paulinho não foi condenado ao ressarcimento do dano porque, segundo o juiz, não houve "comprovação nos autos de que haja se locupletado aos valores relativos ao superfaturamento".

Ausência de indícios
Paulinho da Força não se manifestou sobre a condenação. Alegou que não foi informado da sentença. "Não tenho o que falar sobre isso, não sei de nada sobre isso."

Durante a instrução do processo, Paulinho e João Pedro Moura sustentaram que "não existe indício de qualquer favorecimento ou enriquecimento". Segundo eles, a avaliação da fazenda foi feita dentro dos padrões da tabela fixada pelo Instituto de Agronomia do Estado de São Paulo. Na fase de alegações finais do processo, a defesa de Paulinho e Moura anotou que, "na qualidade de representantes da Força Sindical, não tinham, como não tiveram, qualquer participação, seja na escolha, na avaliação, ou na compra da Fazenda Ceres".

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2011, 11h39

Comentários de leitores

2 comentários

ININTELIGÍVEL!

José R (Advogado Autônomo)

A CONDENAÇÃO PROIBE DE CONTRATAR COM O ESTADO, DE RECEBER EMPRÉSTIMOS DE ENTIDADES OFICIAIS DE PARTICIPAR DE LICITAÇÕES ETC., MAS AUTORIZA A INTEGRAR O PODER DE ESTADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E ALÍ PRATICAR ATOS QUE AFETAM MILHÕES DE BRASILEIROS. ORA, MERITÍSSIMO...

Condenação por improbidade

Zerlottini (Outros)

E os outros? Ele só foi condenado porque está brigando com a Dilma e seus sinistros por causa do salário mínimo. Como sempre, é a 'justiça' brasileira a serviço dos poderosos. Assim como o molusco nunca foi condenado por coisa nenhuma das porcarias que fez - nem a cria dele - a 'justiça' condena quem é contra eles... "O inimigo do meu amigo é meu inimigo"... E ainda querem que se acredite nessa 'justiça'? Por favor, me poupem! A 'justiça' brasileira poderia muito bem aparecer num dos episódios de um dos seriados "Law and Order"... E ainda se é obrigado a chamar um 'juiz' de "meritíssimo". Qual é o mérito?
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

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