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Voz das ruas

Operação pode ser um fiasco processual

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*Artigo publicado originalmente no jornal O Estado de S. Paulo, nesta quarta-feira (9/3).

Aos juízes compete única e exclusivamente combater a injustiça. As rotulações dadas às operações policiais no auge das famosas espetacularizações serviram apenas para estigmatizar pessoas, fomentar preconceitos e enodoar julgamentos. Com efeito, uma operação pode ser um sucesso de público e de mídia, mas um fiasco processual, com resultados pífios no âmbito judicial: muitas prisões preventivas, apreensões de bens e delações obtidas mediante “acordos”; todavia, poucas condenações definitivas. Que retomem os magistrados com firmeza a condução do processo. É simples e funciona assim: a polícia investiga, o Ministério Público acusa, o advogado defende e o juiz, após garantir absoluta paridade de armas entre acusação e defesa, julga com coragem e isenção.

O novo ano que se inicia exige novas posturas. Adversidades naturais e humanas desafiam a inédita gestão feminina da presidente Dilma Rousseff. Ao maior desastre natural brasileiro, com quase mil mortos somente em uma cidade do Rio de Janeiro, justapõem-se embates políticos e intrincadas questões de alta densidade jurídica e social que demandam solução segura, rápida e eficiente. O caso Cesare Battisti e sua problemática internacional; a celeuma em torno da Ficha Limpa; os royalties do petróleo; a reforma política; a liberdade de imprensa; a sobrevivência do Enem; união homoafetiva; aborto; fiscalização e defesa das fronteiras; o crescente tráfico transnacional de drogas; entre tantos outros, são alguns dos assuntos que estão a exigir tirocínio técnico e boa dose de bom senso. Certamente esses temas também passarão pelo crivo do Supremo Tribunal Federal, que até há pouco tempo estava desfalcado pela vaga deixada com a aposentadoria de Eros Grau.

A acertada nomeação de José Eduardo Cardozo para o cargo de ministro da Justiça constitui um importante passo dado pelo governo federal em direção ao combate ao crime organizado. Trata-se de político experiente e respeitado profissional do Direito, que bem apontou para a necessidade de um pacto entre União, estados e municípios para melhorar a segurança pública. Com acerto, realçou qual será o lema da atuação da Polícia Federal sob seu comando: primar pela boa investigação e o fim da espetacularização das operações. Para além da diretriz, Cardozo faz eco às advertências de Gilmar Mendes, da Suprema Corte, enviando importante lembrete não apenas às suas próprias hostes, mas também a todos os juízes: o clamor das ruas não espelha, necessariamente, clamor por justiça.

As “operações-espetáculo” desservem o interesse público, na medida em que não passam de mera ilusão de ótica para fortalecer a crença de se estar reprimindo o crime. Entretanto, o que os olhos veem não é o mesmo que a realidade demonstra: crescimento da criminalidade em todos os setores. Passada a magia, a frustração irrompe quando se constata que o julgamento judicial não caminha de mãos dadas como julgamento das ruas. A sensação de impunidade é dilacerante. É preciso retomar a seriedade. Deveras, a agressão a um bem jurídico tutelado pela lei penal (prática de um crime), amplamente divulgada, cria no corpo social forte expectativa de punição. Em razão da escalada da delinquência, a Justiça Criminal, aos olhos da população, se transforma numa espécie de vitrine por meio da qual o Poder Judiciário passa a ser visto, avaliado e julgado. Porém, a posição do juiz pode ser negativa ou positiva à pretensão punitiva do Estado, alternativa que por si só redunda, ocasionalmente, em pressões cujo único intento seria o de pautar a decisão judicial, gerar sua deflexão.

Evidente que a repercussão do delito potencializa naturais entrechoques da opinião pública com a decisão judicial divergente. É que esta só pode ser extraída da prova constante dos autos, ao passo que aquela, no mais das vezes, deriva de noticiários distantes da análise técnica e serena do fato. Para um “juiz populista” é preferível prender a soltar, condenar a absolver. Para ele, com ou sem provas, a “opinião pública” sempre tem razão. O assombroso consórcio entre juiz e acusador, infelizmente, é uma realidade no cenário forense atual. Entretanto, a culpa dessa distorção promotora de injustiças não pode ser debitada à imprensa, mas, sim, à fraqueza do juiz. Sua tibieza diante do sensacionalismo promovido por setores da mídia não pode comprometer a liberdade de imprensa. O Judiciário prevarica quando procura transferir a terceiros a responsabilidade por seus próprios erros.

O juiz deve ter plena consciência de que a postura de independência e imparcialidade o colocará, vez ou outra, em situação desconfortável, em rota de colisão com a opinião pública. Provocará atritos com os órgãos da persecução penal. Contudo, isso não deveria nunca demovê-lo de seguir com isenção o iter do devido processo legal (due process of Law), tomando o atalho da sedução pelos aplausos passadiços e cair na armadilha de reduzir sua judicatura a uma reles chancelaria de pedidos da polícia e do Ministério Público. Um juiz que julga de acordo com o noticiário de TV ou anda afinado com o “direito achado nas ruas” não passa de um tartufo togado.

Por conseguinte, diante do aludido alerta do ministro da Justiça, é preciso, à evidência, reavaliar paradigmas construídos a partir da ampla divulgação midiática de investigações ocorridas neste último decênio. Prejulgamentos destruíram reputações. Pessoas foram jogadas na fogueira da injustiça. Inocentes pagaram um alto preço pelo espetáculo do qual foram protagonistas compulsórios. Investigações policiais ou de CPIs, realizadas sob holofotes cinematográficos, merecem redobrada cautela dos juízes das respectivas causas. Lembrem os magistrados que o combate à criminalidade é tarefa do aparato da persecução penal do Estado, não dos juízes. Como dizia Rui Barbosa, “razão de Estado, interesse supremo, como quer que te chames, prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete de Pilatos! O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde”.

 é juiz federal em São Paulo, especialista em Direito Penal e professor de Direito Constitucional.

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2011, 14h36

Comentários de leitores

13 comentários

parabens

Leila (Outros - Empresarial)

Parabéns ao Magistrado pela visão privilegiada, que, aiás, deve ser seguida por todos o juízes deste país, fazendo deste, com certeza,um lugar mais justo...

Dr Masloum, o paradoxo paradoxal

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Sabendo-se das relações pessoais íntimas e profissionais de advogado e cliente entre o atual ministrinho da Justiça à Brasileira e o banqueiro Daniel Valente Dantas, a seguinte frase do artigulista magistrado personalista e ribaltário,soa paradoxal, tipo, colocaram a raposa para cuidar do galinheiro, ou, verbis: "A acertada nomeação de José Eduardo Cardozo para o cargo de ministro da Justiça constitui um importante passo dado pelo governo federal em direção ao combate ao crime organizado".
Que crime organizado Dr Masloum, não aqueles pelo Daniel Dantas não é verdade? Quem conhece muito de DVD e crime organizado é a Exma Juiza de Direito do TJ-RJ, Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, que veio a público denunciar em O Glbo o assédio propinal de DVD e seus oporttunistas, operando com o lobista, de nome complicado, Ratuscovisky, amississimo do desembargador sub judice administrativo no CNJ, Roberto Wider. O primeiro, segundo a mui digna Magistrada (com M de Mulher maiúsculo) em entrevista a O Globo, "lustrava os sapatos nos tapetes vermelhos na corte". Vale repetir o que tenho dito em comentários no CONJUR que o TJ-RJ tem dois momentos: antes e depois da presidencia do Desembargador, Luiz Zveiter, erga omnes. "Nihil est veritatis luce dulcius".

Nunca tantos deveram tanto a tantos (PF e MPF)

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Muitos advogados notórios e famosos devem o crescimento de seu patrimonio e finanças a intensa atuação da Polícia Federal no Governo Lula que faço votos continue com Dilma. De forma alguma o desassombrado Delegado Protógenes Queiroz fez de palhaço o povo, talvez tenha desnudado alguns esquemas de acobertamento e proteção ao crime organizado do colarinho branco. Comando Vermelhos e outros perdem feio para a tchurma de nível superior. Estão reclamando de que? Deviam reclamar com Dilma do atual Ministro da Justiça que já patrocinou o banqueiro Daniel Dantas que só ganha no Brasil quando não é julgado pelo agora Desembargador Fausto de Sanctis. Nas cortes de New York Londres perdeu e vem perdendo todas até aqui. Leriam aqui: www.planetaosasco.com/oeste/index.php?/201102107979/Nosso-pais/wikileaks-do-b-dantas-nao-sabe-o-que-tem-e-manipula-composicao-e-de-empresas.html
Vale citar Abraham Lincoln: "Engana-se alguns durante algum tempo, mas não todos durante todo tempo". Os farsantes não irão prevalecer.

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