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Defesa de prerrogativas

OAB-SP faz desagravo a conselheiro nesta quinta

Nesta quinta-feira (10/3), a OAB de São Paulo fará um desagravo público ao conselheiro seccional Carlos Alberto Expedito de Britto Neto e à diretoria da subseccional de Jales, a 600 km de São Paulo. De acordo com a OAB paulista, o procurador da República, Thiago Lacerda Nobre, feriu prerrogativas da classe. Os conflitos entre o procurador da República e a OAB de Jales começaram quando ele exigiu providências da subsecção contra supostas cobranças abusivas de honorários por advogados que atuam na Justiça Federal e do Trabalho no município.

A decisão do desagravo foi baseada no fato de o procurador ter requisitado a instauração de processo-crime à Delegacia da Polícia Federal em Jales, para apurar o crime de calúnia que teria sido cometido por Britto Neto em uma reportagem na qual reclamou do comportamento de Nobre. O procurador requisitou à OAB informações de livros oficiais da instituição.

O presidente da OAB de Jales, Aislan de Queiroga Trigo, disse que não compete à subsecção julgar e fiscalizar esses casos já que "não temos competência para isso, porque somos um braço da OAB de São Paulo. Todos os casos que chegam aqui são encaminhados para o Tribunal de Ética da Ordem, em Ribeirão Preto”.

A Subsecção de Jales encaminhou representação contra o procurador à Corregedoria Geral do Ministério Público Federal, por entender que os atos ultrapassaram os limites de suas atribuições porque intervinham na autonomia da OAB.

Segundo o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, que estará presente à sessão, “o desagravo tem por objetivos: propiciar uma reparação moral ao advogado ofendido no exercício profissional  e conclamar a solidariedade da classe na luta contra atos considerados contrárias à advocacia, que violam as prerrogativas profissionais do advogado”.

A sessão solene de desagravo será presidida pelo conselheiro seccional João Carlos Rizolli, às 19h30, na Câmara Municipal de Jales, localizada na rua Seis, 2.241. Com informações da Assessoria de Imprensa da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2011, 14h25

Comentários de leitores

14 comentários

Opa!

rogc ()

Então, considerando o que alegam os defensores da ausência de limites dos honorários, o artigo 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB é letra morta? Aliás, parece que quase todo o referido código é letra morta!
"Art. 38. Na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente representados por pecúnia e, quando acrescidos dos de honorários da sucumbência, não podem ser superiores às vantagens advindas em favor do constituinte ou do cliente.
Parágrafo único. A participação do advogado em bens particulares de cliente, comprovadamente sem condições pecuniárias, só é tolerada em caráter excepcional, e desde que contratada por escrito."
É um absurdo desagravo contra quem pretende defender a população constantemente explorada!

OAB PROMOVE DESAGRAVO EM FAVOR DE ADVOGADO

Joel Geraldo Coimbra (Advogado Autônomo)

Considero esse desagravo uma velharia que a só nossa OAB, por ser velha também, ainda não percebeu.Se houve irregularidade a OAB deveria representar contra o Procurador no CNP e propor contra ele, pessoalmente, uma ação de reparação de danos. Aí sim essas escaramuças teriam fim.

Ilusão

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Já patrocinei demandas em que a coação ilegal por parte dos interessados nos resultados do processo era tão intensa que se chegou a instaurar quatro inquéritos criminais contra mim (todos arquivados), acusando-me de variados delitos que jamais existiram com o intuito de impedir ou limitar minha atuação profissional (em vão). Não há limites para a cobrança de honorários advocatícios em demandas judiciais justamente porque a quantidade de trabalho que pode ser requerida do profissional da advocacia, bem como as pressões e coação ilegal, são incomensuráveis. Sempre digo a meus clientes que se alguém me pagar 2 bilhões de reais em honorários sei bem como resolver metade dos problemas da Justiça deste País, e propiciar resultados em seis meses. O limite dos honorários é o limite da atuação profissional. Ninguém vai comprar brigas homéricas com autoridades e poderosos de todo gênero para receber salário mínimo. A mentalidade antidemocrática porém tenta inculcar na população a ideia de que pagar honorários é um absurdo, e que há limites de todo o gênero. Poucos se preocupam com o aviltamento dos honorários e quem perde é a própria população, cada dia em maior desvantagem frente ao poderio do Estado e das grandes empresas.

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