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Recordista nacional

Lei Maria da Penha é mais aplicada em Cuiabá

Cuiabá, capital do estado de Mato Grosso, é a cidade do Brasil onde há maior aplicabilidade da Lei Maria da Penha. A afirmação é da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres que inspirou a Lei 11.340. Ela participou na manhã desta terça-feira (8/3), Dia Internacional da Mulher, do programa “Mais Você”, da Rede Globo.

Maria da Penha foi agredida pelo marido, Marco Antonio Heredia Viveros, durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda por eletrocução e afogamento. Viveros só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.

No programa, Maria da Penha atribuiu a situação de Cuiabá ao trabalho desenvolvido pela desembargadora Shelma Lombardi de Kato, membro da International Association of Women Judges (IAWJ) que congrega mais de 4 mil magistradas em todo o mundo. Por erro de temporalidade, ela disse que lei vem sendo aplicada de forma dura no estado pelo fato de a desembargadora ter sido presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Na época em que a Lei Maria da Penha foi instituída, Shelma coordenava o Projeto da Jurisprudência da Igualdade, que capacitava juízes em Direitos Humanos das Mulheres e das Crianças. Com isso, a desembargadora coordenou a implantação das Varas Especializadas de Violência Intrafamiliar e Doméstica Contra as Mulheres em Mato Grosso.

Padrões de tolerância
O dado apresentado por Maria da Penha mostra a distância que ainda existe para atingir os padrões toleráveis, uma vez que agressões e assassinatos continuam ocorrendo, mesmo o agressor sabendo que lei está muito mais rigorosa. De acordo com o portal 24 Horas News, duas mulheres foram assassinadas em Mato Grosso em 12 horas, entre domingo e segunda-feira.

Uma delas é Célia Regina Escapanário, encontrada morta dentro de casa no bairro Cohab Canelas, em Várzea Grande. Ela estava caída no chão e há indícios de que tenha sido envenenada. Na noite de domingo, Doraci Paula de Oliveira foi assassinada a tiros.

O site divulgou também que até agora, já foram efetuadas quase 800 medidas protetivas e instaurados 268 inquéritos policiais neste ano. A delegada Claudia Maria Lisita informou que não foi implantado o plantão de gênero na capital por falta de efetivo.

A atuação das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá tem ajudado a disseminar a cultura da não-violência contra a mulher, a ponto de estar atraindo a atenção de instituições de vários outros Estados. Representantes da cidade de Cachoeira Alta (GO) conheceram o projeto “Questão de Gênero”. No ano passado, representantes do MP do Ceará e da Bahia também estiveram na capital, acompanhando o projeto.

Segundo a promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, será lançado no mês de março em Cuiabá um projeto voltado para atendimento aos agressores. “Na maioria das vezes, mesmo agredida a mulher quer manter o vínculo com seu esposo. Daí a necessidade de também desenvolvermos um trabalho voltado para o agressor. Para muitos homens é tão natural bater na mulher que não veem em tal ato a prática de um delito passível de punição e tendem a responsabilizar a própria vítima por sua agressividade”.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2011, 18h00

Comentários de leitores

2 comentários

A favor!

Glaucia Bezerra da Silva (Estudante de Direito - Criminal)

Quem é esta criatura que fez esse comentário tão infeliz? A lei 11.340 é um avanço dos direitos humanos e a dignidade das mulheres na justiça brasileira. O justiça até então tratava com vilipêndio a violência domestica. esta lei veio a corroborar o direito brasileiro. A lei não é contra os homens,mais contra o homem agressor.Viva a lei Maria da Penha.

A Lei do Cão

www.eyelegal.tk (Outros)

O Brasil já se convenceu de que essa Lei é um tiro no pé e cada vez mais juízes se recusam a aplicá-la.
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Queremos acabar com essa palhaçada e a pacificação das nossas famílias:
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FRENTE BRASIL CONTRA A LEI 11.340/2006
A LEI MARIA DA PENHA É GAY
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"Juízes se negam a aplicar a Lei Maria da Penha"
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http://www.conjur.com.br/2011-fev-08/juizes-lei-maria-penha-feminista-viola-principio-igualdade
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A violência doméstica contra a mulher não vai diminuir, vai continuar crescendo assustadoramente.
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A explosão do número de homicídios passionais praticados contra as mulheres nos últimos anos é consequência direta da edição da Lei Maria da Penha que foi produzida por homossexuais e gestada no ventre da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, propositalmente para instalar o conflito nas relações familiares.
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Visite www.eyelegal.tk e conheça:
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A Lei do Cão
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Até o advogado do diabo renunciou.
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Fique de olhos bem abertos para acompanhar as mudanças no Direito de (nova?) Família. O lobby gay no Congresso e no STF com o apoio do Planalto e o que a Lei Maria da Penha tem a ver com tudo isso. O que há por trás da posição da Igreja sobre o casamento gay?
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Link direto: http://eyelegal.orgfree.com/pages/leidocao.html
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Equipe eyeLegal
Rede Global de Direitos Civis
Cidadãos comuns de todos os países podem ser membros.
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Participe da nossa campanha pela mobilização da classe empresarial em defesa das famílias brasileiras:
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http://eyelegal.orgfree.com/texts/redeglobo.html
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