Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Cobrança em São Paulo

Taxa da inspeção veicular volta a ser de R$ 61,98

A tarifa da inspeção veicular em São Paulo voltou a ser de R$ 61,98. Neste sábado (5/3), o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou liminar que suspendeu o reajuste e manteve o valor em R$ 56,44, segundo a Controlar, empresa responsável pelas inspeções. As informações são do portal G1.

O TJ-SP já havia suspendido o reajuste da taxa em 22 de fevereiro, atendendo a um recurso impetrado pela bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal. De acordo com o PT, qualquer reajuste de preço deve ser antecedido de estudo prévio que avalie as alternativas e a equação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Com isso, a Controlar modificou a emissão de boletos com o valor mais baixo, de R$ 56,44, no dia 25 de janeiro para cumprir a ordem.

No entanto, na última sexta-feira (4/3) aconteceu mais um revés. O TJ-SP julgou improcedente a liminar, regularizando o reajuste da tarifa de inspeção veicular aplicado pela Controlar em janeiro. Por isso os boletos voltaram ao valor anterior de R$ 61,98. De acordo com o contrato, a concessionária tinha o direito a aplicar um reajuste com base na inflação de 2010.

A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura confirmou a decisão do tribunal em nota: “Atendendo a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual revogou a liminar que suspendia o reajuste da tarifa da inspeção veicular deste ano, e extinguiu o processo sem julgamento de mérito em razão da ilegitimidade da causa, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente informa que, a partir da zero hora do dia 05 de março, voltou a vigorar o valor de R$ 61,68 para a inspeção veicular ambiental”.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2011, 17h23

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 15/03/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.