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Filtro da discricionariedade

A cada 7 mil ações, Suprema Corte dos EUA julga cem

Por 

[26] Bob Woodward e Scott Armstrong, The Brethren, pg. XII.

[27] William H. Rehnquist, The Supreme Court, pgs. 8 e ss.

[28] Daniel John Meador, op.cit., pg. 25.

[29] Martha Faulk e Irving Mehler, The Elements of Legal Writing.

[30] Peter Irons, historiador do direito norte-americano, editou e publicou debates da corte do juiz Warren, com gravações das discussões em May it Please the Court.

[31] Peter Irons, A People’s History of the Supreme Court, pgs. 450 e ss.

[32] Lucas A. Powe, Jr., The Warren Court and American Politics. Morton J. Horwitz, The Warren Court and the Pursuit of Justice.

[33] Howard Gillman, The Constitution Besieged.

[34] William Burnham, op.cit., pgs. 176 e 177. Tradução e adaptação livre do autor. In a private conference held each week certiorari grants are decided according to the ‘rule of four’ (…). The Supreme Court does not view its role as one of correcting error, but as one serving the broader interests of the law and the legal system. Thus, its rules provide that certiorari will be granted only when a federal appeals court or a state supreme court has decided a federal law question in conflict with another federal appeals court or state supreme court, or where ‘a state court or a United States court of appeals has decided an important question of federal law that has not been, but should be, settled by this Court, or has decided an important federal question in a way that conflicts with relevant decisions of this Court’.

[35] Philip J. Cooper, Battles on the Bench.

[36] Fred Rodell, Nine Men.

[37] Robert G. McCloskey, The American Supreme Court, pg. 23.

[38] David M. O’Brien, Storm Center, The Supreme Court in American Politics, pgs. 276 e ss.

[39] David A. Schultz e Cristopher E. Smith, The Jurisprudential Vision of Justice Scalia.

[40] Antonin Scalia, A Matter of Interpretation, Federal Courts and the Law. Cristopher E. Smith, Justice Antonin Scalia and the Supreme Court’s Conservative Moment.

[41] Barbara A. Perry, The Supremes.

[42] Daniel John Meador, op.cit., pg. 9.

[43] Alexander Hamilton, James Madison e John Jay, The Federalist Papers, pgs. 417 e ss., paper 82.

[44] E. Allan Farnsworth, An Introduction to the Legal System of the United States, pg. 37.

[45] William Burnham, op.cit., pg. 167.

[46] Daniel John Meador, op.cit., pg. 10.

[47] Daniel John Meador, op.cit., loc.cit.

[48] William Burnham, op.cit., pg. 173.

[49] Daniel John Meador, op.cit., pg. 11.

[50] Daniel John Meador, op.cit., pg. 12.

[51] Daniel John Meador, op.cit., pg. 13.

[52] Daniel John Meador, op.cit.,pg. 14.

[53] Daniel John Meador, op.cit., loc.cit.

[54] Helle Porsdam, Legally Speaking, Contemporary American Culture and Law, pg. 18.

[55] Lucas A. Powe, Jr., op.cit.

[56] Daniel John Meador, op.cit., pg. 51.

[57] Daniel John Meador, op.cit., loc.cit.

[58] Robert A. Carp e Ronald Stidham , Judicial Process in America, pg. 215.

[59] Robert A. Carp e Ronald Stidham, op.cit., pg. 269.

[60] Alfred H. Kelly, Winfred A. Harbison e Herman Belz, The American Constitution, its Origin and Development, vol. II, pgs. 480 e ss.

[61] Kermit L. Hall, William M. Wiecek e Paul Finkelman, American Legal History, Cases and Materials, pg. 483.

[62] Revista The American Prospect, Boston, março de 2003.

[63] Alan B. Morrison, Courts, in Alan B. Morrison (ed.), Fundamentals of American Law, pgs. 57 e ss.

[64] Daniel John Meador, op.cit., pgs. 52 e ss.

[65] Morton J. Horwitz, The Transformation of American Law, 1870-1960, pg. 18.

[66] William Burnham, op.cit., pg. 183.

[67] Daniel John Meador, op.cit., pg. 57.

[68] Daniel John Meador, op.cit., loc.cit.

[69] Edward Lazarus, Closed Chambers, The Rise, Fall and Future of the Modern Supreme Court.

[70] Federal Rules of Civil Procedure, Rule 53.

[71] Federal Rules of Civil Procedure, Rule 72.

 é consultor-geral da União, doutor e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2011, 6h56

Comentários de leitores

8 comentários

PÉSSIMO E TENDENCIOSO ARTIGO

rodolpho (Advogado Autônomo)

PARTE 1
Mais e mais o ConJur se empobrece com artigos que atentam contra a inteligência dos que aqui comparecem esperando ler e meditar sobre escritos lavrados com cuidadosa fundamentação e aqui apresentados.
O autor apresenta uma caricatura grotesca, mal feita e irrealista da democrática organização judiciária americana, e condena-a explicitamente, colocando-a como inferior à ditatorial e desumana organização judiciária que impera no Brasil.
O autor distorce a verdade e esconde fatos ultra-relevantes sobre o judiciário norte-americano.
Com uma ousadia repulsiva, o autor afirma categoricamente que apenas ALGUNS estados americanos adotam o sistema eletivo em relação aos juízes estaduais.
A pergunta é: quantos são esses ALGUNS? São dois, ou três, ou quatro?
Ou será que o autor não sabe matemática?
São QUARENTA E UM os estados que adotam o sistema eletivo.
É isso que o autor, deslavadamente, chama de ALGUNS?
O sistema eletivo absoluto é adotado por VINTE E OITO estados americanos, ou seja, 56% dos estados. A MAIORIA, portanto, e não ALGUNS, como sugere o autor.
O sistema eletivo misto, em que o governador nomeia e essa nomeação terá que ser confirmada em eleição popular, é adotado por TREZE estados americanos.
Somente NOVE estados americanos é que adotam o sistema de nomeação.
Conseqüentemente, em QUARENTA E UM estados americanos os juízes estaduais são eleitos.
Isso tem um nome: chama-se DEMOCRACIA!!
No Brasil impera uma ditadura porque nenhum juiz é eleito: todos são nomeados.

PÉSSIMO E TENDENCIOSO ARTIGO

rodolpho (Advogado Autônomo)

PARTE 2
DA TEMPORALIDADE
Todos os juízes estaduais americanos são temporários, com exceção de dois estados: New Hampshire e Massachusetts, onde os juízes são vitalícios.
No Brasil, todos os juízes são vitalícios. Mais uma prova da ditadura, da tirania, da negação da democracia.
Nos NOVE estados americanos em que os juízes estaduais são nomeados, a nomeação é feita pelo executivo, e nunca pelo judiciário, como é feita no Brasil.
DO CONTROLE DOS JUIZES
O controle do desempenho dos juízes nos EUA é absolutamente externo. Lá, um passo em falso e o juiz está no olho da rua, demitido sumariamente, enquanto que, no Brasil o descontrole é garantido pelo corporativismo das Corregedorias e do Conselho Nacional de Justiça.
O CNJ é presidido pelo presidente do STF e integrado por maioria absoluta de magistrados.
Aqui um ministro do STJ comete atos escabrosos e é premiado com aposentadoria.
Pela décima parte disso um ministro vai para a cadeia, nos EUA.
Nos EUA funcionário público não tem estabilidade, não tem vitaliciedade, seja polícia, ministério público, ou juiz.
O pobre e tendencioso artigo menciona, de passagem, a instituição do júri nos EUA, ocultando, propositadamente, que o júri nos EUA não é a palhaçada, a encenação, que ocorre no Brasil.
Começa que, nos EUA, o juiz é impedido de fazer a menor tentativa de produzir prova, de interrogar testemunhas. O juiz preside o julgamento, apenas. Quem julga são os jurados.
No Brasil não. No Brasil, o júri faz exatamente nada; quem conduz tudo é o juiz.
Nos EUA os jurados se reúnem na sala secreta e o juiz é proibido de chegar perto da porta.

PÉSSIMO E TENDENCIOSO ARTIGO

rodolpho (Advogado Autônomo)

PARTE 3
Aqui não. Aqui os jurados se reúnem com o juiz, sob o comando do juiz, sob as ordens do juiz, orquestrados pelo juiz.
O articulista tem o atrevimento de dizer que o juiz americano tem o direito de não acatar o veredito do júri. De onde ele tirou isso??!!
Ele que venha aqui, no ConJur, e mostre em que caso isso ocorreu.
Além disso, o júri só decide por unanimidade; basta que um discorde para que não haja veredito.
Aqui, no Brasil, se três jurados têm certeza absoluta da inocência do réu, mas quatro jurados, instigados pelo juiz na sala secreta, votarem pela condenação, o réu apodrece na cadeia.
Os EUA, portanto, funcionam com base na democracia judicial, enquanto que o Brasil funciona com base na ditadura do juiz.
DO GRAND JURY
Nem por sonhos o articulista mencionou esse pilar da democracia judicial americana que é o Grand Jury, constituído no mínimo por 12 jurados e no máximo por 23, dependendo do estado.
O Grand Jury é aquele que decide se o acusado será inocentado, ou se irá a julgamento.
Aqui a decisão é dada pelo juiz, monocrática e ditatorialmente, e geralmente trocando figurinhas com o promotor do caso.
É esse repulsivo sistema brasileiro que o articulista tanto adora e tanto venera.

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