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Filtro da discricionariedade

A cada 7 mil ações, Suprema Corte dos EUA julga cem

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A ocupação de postos no Judiciário sempre foi crucial na política norteamericana. O presidente Franklyn Delano Roosevelt (democrata) tentara um golpe contra a Suprema Corte na década de 1930, quando pretendeu alterar o número de juízes, de modo a obter maioria de votos em temas políticos e constitucionais[60]. Valeu-se inclusive de mensagens no rádio (fireside chats) para tentar convencer a população norteamericana da pureza de seus propósitos[61]. O presidente Bush (filho) tentou reverter tendências liberais e democratas nas cortes norteamericanas, indicando sistematicamente grande número de republicanos para ocupação de vagas no Judiciário federal[62].

Há três modos de escolha de juízes nos Estados Unidos[63]. Juízes são indicados pelo Executivo, com posterior confirmação do legislativo. Esse é o modelo que vige na justiça federal e em alguns estados. Juízes podem ser indicados pelo Executivo, com escolha feita em lista preparada por comissão independente. Esse modelo chama-se de Missouri Plan, pelo que vigente naquele estado[64]. Juízes podem ser escolhidos mediante eleição popular, sistema engendrado no início do século XIX, como elemento característico do então governo populista de Andrew Jackson. Tal concepção ainda vigora em alguns estados[65].

Os termos e prazos de judicatura variam. Em alguns estados orçam em quatro, seis, 12 ou 15 anos. Na justiça federal, o termo depende de bom comportamento (good behavior). Pode constatar-se vitalicidade no cargo (for life). Nos estados de Massachusetts e de Nova Hampshire, juízes devem aposentar-se aos 70 anos. Há ampla previsão de impeachment para manutenção da disciplina de juízes norte-americanos[66].

Os juízes são auxiliados por jovens recém-formados, os law clerks. Essa figura aparece em fins do século XIX e multiplica-se na década de 1920[67]. Na Suprema Corte, cada juiz pode contar com quatro law clerks. Trata-se de egresso de faculdade renomada, detentor de excelentes notas. Trabalham geralmente por um ano. Ajudam os juízes com pesquisa legal (legal research), na elaboração de resumos, memorandos, opiniões. Trocam ideias com juízes, frequentando gabinetes, por isso o apelido de elbow clerks[68]. Essa intimidade com o Judiciário fomenta livros de memórias, de reminiscências[69].

Há também advogados contratados para auxiliar os juízes, os central staff attorneys. Em casos especiais, os juízes contam com a ajuda de expert ad hoc, o master[70]. Em 1968, o Congresso criou o magistrate judge[71]. Esse é indicado pelo juiz federal para auxiliá-lo, realizando audiências e servindo por período de oito anos. As cortes contam também com pessoal administrativo, que varia de operadores de computadores a estenógrafos, digitadores, guardas, oficiais de justiça (marshalls) e pessoal de manutenção de instalações (premises).

Essas são as características que ilustram o modelo judiciário norteamericano. Os traços mais significativos marcam-se com o jogo político que macula a composição das cortes, com a discricionariedade dos tribunais superiores, com a utilização do sistema legal para promoção do liberalismo econômico, com a inexistência de promoções nas carreiras da magistratura. Atitude crítica ou preconceituosa para com o modelo descrito poderia identificar choque cultural, jurídico e sociológico. Postura adesista ou aduladora poderia marcar aceitação de imperialismo conceitual, legalista ou ideológico. É que o direito é fenômeno cultural, denso em experiência, carente de lógica, inclusive nos Estados Unidos.

 


[1] Alexis de Tocqueville, Democracy in America, pg. 63.

[2] Daniel John Meador, American Courts, pg. 1.

[3] Daniel John Meador, op.cit.,loc.cit.

[4] Lawrence M. Friedman, Law in America, pg. 92.

[5] Daniel John Meador, op.cit.,pg. 2.

[6] Frederick G. Kempin, Jr.,Historical Introduction to Anglo-American Law, pg. 44.

[7] Daniel John Meador, op.cit.,pg. 5.

[8] Steven H. Gifis, Law Dictionary, pg. 373.

[9] Daniel John Meador, op.cit.,loc.cit.

[10] James P. Levine, Jury, in Kermit L. Hall (ed.), The Oxford Companion to American Law, pgs. 454 e ss.

[11] Constituição dos Estados Unidos, Artigo III, Seção 2, [2].

[12] Kermit L. Hall, The Magic Mirror, Law in American History, pg. 107.

[13] No direito penal norte-americano os crimes dividem-se quanto ao potencial ofensivo e não quanto ao grau de culpabilidade. Assim, há crimes mais graves (felonies) e crimes menos graves (misdemeanors). Martin R. Gardner, Felony and Misdemeanor, in Kermit L. Hall (ed.), op.cit., pgs. 305 e ss.

[14] Sidney Sheldon ilustra a situação no romance Rage of Angels ( A Ira dos Anjos ), ao narrar fictício caso defendido em juízo pela personagem principal, Jennifer Parker, que defendera uma senhora que perdera braços e pernas num acidente.

[15] Daniel John Meador, op.cit., pg. 7. Tradução e adaptação livre do autor. Despite the increase in litigation and the changes it has wrought, the right to jury trial remains a key feature of American procedure. The jury is the means whereby citizens are involved in the judicial process. Traditionally juries have consisted of twelve persons. An evolution has occurred in that respect, however, and today juries are often of fewer numbers, but usually no smaller than six. Laypersons never sit with judges as members of the court, and juries do not participate at the appellate level. The jury’s role is to decide contested issues of fact; the judge decides the issues of law. The jury functions under the control of the judge. The judge instructs the jury as to what it is to do, and he has the authority to set aside the jury’s verdict if he thinks the jury has acted improperly.

[16] Geoffrey C. Hazzard, Jr. e Michele Taruffo, American Civil Procedure, pg. 43.

[17] Morton J. Horwitz, The Transformation of American Law, 1780-1860, pg. 10.

[18] Excertos do ato foram julgados inconstitucionais por ocasião do caso Marbury v. Madison. Bernard Schwartz, A History of the Supreme Court, pgs. 39 e ss.

[19] Robert A. Heineman, Steven A. Peterson, Thomas H.Rasmussen, American Government, pg. 225.

[20] Daniel John Meador, op.cit., pg. 20.

[21] William Burnham, Introduction to the Law and Legal System of the United States, pg. 167.

[22] Exemplificando o número de juízes federais por alguns distritos tomados randomicamente: Maine (3), Massachusets (13), Porto Rico (7), Connecticut (8), Vermont (2), Nova Iorque/Sul (28), Maryland (10), Louisianna (12), Arkansas (5), Alaska (3), Havaí (3), Colorado (7), Novo México (5), Columbia (15), California/Central (27).

[23] Daniel John Meador, op.cit., pg. 24.

[24] Smith vs. Tyson (1842), Erie Railroad Co. vs. Tompkins (1838). Harold J. Spaeth e Edward Conrad Smith, The Constitution of the United States, pgs. 76 e ss.

[25] Constituição dos Estados Unidos, Artigo III, Seção 2.

 é consultor-geral da União, doutor e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2011, 6h56

Comentários de leitores

8 comentários

PÉSSIMO E TENDENCIOSO ARTIGO

rodolpho (Advogado Autônomo)

PARTE 1
Mais e mais o ConJur se empobrece com artigos que atentam contra a inteligência dos que aqui comparecem esperando ler e meditar sobre escritos lavrados com cuidadosa fundamentação e aqui apresentados.
O autor apresenta uma caricatura grotesca, mal feita e irrealista da democrática organização judiciária americana, e condena-a explicitamente, colocando-a como inferior à ditatorial e desumana organização judiciária que impera no Brasil.
O autor distorce a verdade e esconde fatos ultra-relevantes sobre o judiciário norte-americano.
Com uma ousadia repulsiva, o autor afirma categoricamente que apenas ALGUNS estados americanos adotam o sistema eletivo em relação aos juízes estaduais.
A pergunta é: quantos são esses ALGUNS? São dois, ou três, ou quatro?
Ou será que o autor não sabe matemática?
São QUARENTA E UM os estados que adotam o sistema eletivo.
É isso que o autor, deslavadamente, chama de ALGUNS?
O sistema eletivo absoluto é adotado por VINTE E OITO estados americanos, ou seja, 56% dos estados. A MAIORIA, portanto, e não ALGUNS, como sugere o autor.
O sistema eletivo misto, em que o governador nomeia e essa nomeação terá que ser confirmada em eleição popular, é adotado por TREZE estados americanos.
Somente NOVE estados americanos é que adotam o sistema de nomeação.
Conseqüentemente, em QUARENTA E UM estados americanos os juízes estaduais são eleitos.
Isso tem um nome: chama-se DEMOCRACIA!!
No Brasil impera uma ditadura porque nenhum juiz é eleito: todos são nomeados.

PÉSSIMO E TENDENCIOSO ARTIGO

rodolpho (Advogado Autônomo)

PARTE 2
DA TEMPORALIDADE
Todos os juízes estaduais americanos são temporários, com exceção de dois estados: New Hampshire e Massachusetts, onde os juízes são vitalícios.
No Brasil, todos os juízes são vitalícios. Mais uma prova da ditadura, da tirania, da negação da democracia.
Nos NOVE estados americanos em que os juízes estaduais são nomeados, a nomeação é feita pelo executivo, e nunca pelo judiciário, como é feita no Brasil.
DO CONTROLE DOS JUIZES
O controle do desempenho dos juízes nos EUA é absolutamente externo. Lá, um passo em falso e o juiz está no olho da rua, demitido sumariamente, enquanto que, no Brasil o descontrole é garantido pelo corporativismo das Corregedorias e do Conselho Nacional de Justiça.
O CNJ é presidido pelo presidente do STF e integrado por maioria absoluta de magistrados.
Aqui um ministro do STJ comete atos escabrosos e é premiado com aposentadoria.
Pela décima parte disso um ministro vai para a cadeia, nos EUA.
Nos EUA funcionário público não tem estabilidade, não tem vitaliciedade, seja polícia, ministério público, ou juiz.
O pobre e tendencioso artigo menciona, de passagem, a instituição do júri nos EUA, ocultando, propositadamente, que o júri nos EUA não é a palhaçada, a encenação, que ocorre no Brasil.
Começa que, nos EUA, o juiz é impedido de fazer a menor tentativa de produzir prova, de interrogar testemunhas. O juiz preside o julgamento, apenas. Quem julga são os jurados.
No Brasil não. No Brasil, o júri faz exatamente nada; quem conduz tudo é o juiz.
Nos EUA os jurados se reúnem na sala secreta e o juiz é proibido de chegar perto da porta.

PÉSSIMO E TENDENCIOSO ARTIGO

rodolpho (Advogado Autônomo)

PARTE 3
Aqui não. Aqui os jurados se reúnem com o juiz, sob o comando do juiz, sob as ordens do juiz, orquestrados pelo juiz.
O articulista tem o atrevimento de dizer que o juiz americano tem o direito de não acatar o veredito do júri. De onde ele tirou isso??!!
Ele que venha aqui, no ConJur, e mostre em que caso isso ocorreu.
Além disso, o júri só decide por unanimidade; basta que um discorde para que não haja veredito.
Aqui, no Brasil, se três jurados têm certeza absoluta da inocência do réu, mas quatro jurados, instigados pelo juiz na sala secreta, votarem pela condenação, o réu apodrece na cadeia.
Os EUA, portanto, funcionam com base na democracia judicial, enquanto que o Brasil funciona com base na ditadura do juiz.
DO GRAND JURY
Nem por sonhos o articulista mencionou esse pilar da democracia judicial americana que é o Grand Jury, constituído no mínimo por 12 jurados e no máximo por 23, dependendo do estado.
O Grand Jury é aquele que decide se o acusado será inocentado, ou se irá a julgamento.
Aqui a decisão é dada pelo juiz, monocrática e ditatorialmente, e geralmente trocando figurinhas com o promotor do caso.
É esse repulsivo sistema brasileiro que o articulista tanto adora e tanto venera.

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